Sindicato considera divisão do Pará "nova grilagem de terra"

Documento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Delegacia Sindical do Pará e Amapá classifica de "uma nova grilagem de terra, agora institucional" a proposta de divisão do Pará, que será decidida no próximo domingo, quando os paraenses irão às urnas para dizer se aceitam ou rejeitam a criação de dois novos Estados - do Tapajós e de Carajás.
Mas os auditores, ao mesmo tempo em que se posicionam contrariamente à divisão do Estado, criticam duramente a classe política tradicional e "o silêncio da elite política paraense frente à evasão das receitas de ICMS sobre a energia elétrica de Tucuruí, paga pelos consumidores finais, apenas aos Estados importadores, sem nenhuma compensação ao estado produtor."
O sindicato sustenta que não passa de um "engodo propalado pelos defensores da divisão" a tese de que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) ampliaria suas cotas para atender os dois novos novos Estados, caso venham a ser criados.
"O FPE não se elevará com a divisão dos novos Estados, continuando 6,11% para o conjunto da região do atual Estado do Pará", afirmam os auditores fiscais. "Os Estados do Tapajós e de Carajás obterão uma distribuição do FPE proporcionalmente pequena em relação ao tamanho de suas áreas geográficas e provavelmente terão dificuldade para custear as despesas administrativas decorrentes da divisão (agentes políticos e servidores públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário dos novos Estados)", acrescenta o documento.

Enriquecimento a qualquer custo
Segundo o sindicato, a divisão do Estado é anseio que atende apenas aos interesses de pequena parte dos imigrantes que nos últimos 40 anos chegaram ao Estado, estimulados com a colonização em torno da BR 316 (Belém-Brasília) e a BR 230 (Transamazônica).
"A maioria destes, como todo imigrante, chegou aqui trazendo na mala seus valores culturais, sua força de trabalho e conhecimento intelectual. Receberam incentivos fiscais e financiamento estatal (Sudam, Banco do Brasil, Basa e Banpará), labutaram muito, construíram riquezas e hoje se integraram à sociedade local enriquecendo a nossa cultura", lembram os auditores.
Uma pequena parte, no entanto, "veio com visão deturpada para essa região, buscando enriquecer a qualquer custo, subtrair o máximo das riquezas, no mais curto período de tempo, destruindo a floresta, grilando a terra, expulsando o homem do campo para a periferia das grandes cidades, tornando-se latifundiários improdutivos, madeireiros vorazes".
São esses, acrescenta o documento, "que, não cansados de desfrutar das riquezas do povo deste Estado, sem nenhum escrúpulo, estão transferindo sua prática privada para via institucional e querem agora, grilar politicamente as terras do próprio estado que os recebeu generosamente, usando, para esse fim, o engodo e promovendo a cizânia e o ressentimento no seio do povo paraense".
Para o sindicato, os paraenses precisam exigir mais autonomia para nortear o seu futuro. "Acreditamos que o Pará tem riquezas suficientes para saciar, com fartura, as necessidades de seu povo, entretanto, sua classe política tradicional tem falhado em dois pontos: no diálogo e na democracia intrarregional e na ação, em garantir, que parte das riquezas exploradas no estado se transforme em serviços públicos de qualidade, para a população", afirma o documento.

"Desautonomia política"
Consideram que o principal problema do Estado é a “desautonomia” política e administrativa sobre suas terras e a consequente falta de controle sobre sua política socioeconômica. No campo tributário, lembram que a baixa taxa do royalty sobre a extração mineral é um dos pontos a ser atacado. "A atual taxa percentual praticada é extremamente baixa em comparação ao lucro de sua extração (vantagem econômica privada). Só para se ter uma ideia, no Brasil e no Pará essa taxa (CFEM Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral) varia de 1% a 3% sobre o faturamento líquido da Mineradora (receita bruta – despesa com transportes e tributos sobre a comercialização), enquanto, nos Estados Unidos da América, por exemplo, esta taxa varia de 5% a 12% sobre a receita bruta e sem deduções, índices significativamente mais elevado (4 vezes maior) e uma base de cálculo mais ampla e simplificada", compara o documento.
A tese da divisão do Estado, no entender do sindicato, "não passa de manipulação de interesses privados e ingratidão, em detrimento do fortalecimento da economia e das condições do povo do Pará". O documento termina por relacionar cinco pontos que podem servidor de referência aos paraenses para superarem distorções e deficiências que até agora perduram.
* Em defesa de que seja consultada a população paraense, nas questões que envolvam suas terras e riquezas;
* Pela regionalização administrativa e pela democracia fiscal;
* Pela rediscussão do royalty da mineração: aumento de alíquota, ampliação da base de cálculo;
* Em favor de uma compensação remuneratória à produção de energia elétrica de Tucuruí;
* Pela revisão da Lei Kandir, e por uma compensação fiscal justa à desoneração das exportações paraenses.
Abaixo, a íntegra do trabalho (cliquem nas imagem para ampliá-las) dos auditores fiscais da Receita Federal.