segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

O dia após a vitória do "Não"

Foi remetido para o blog o artigo seguinte (sob o título acima), que tem como autor o procurador do Estado Ibraim Rocha, que foi chefe da Procuradoria Geral do Estado no governo Ana Júlia.

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Primeiro temos que repor umas verdades sobre o plebiscito e que as campanhas colocaram como verdades e que não existem como fato :
1. Que a única saída do Pará para vencer a pobreza seria a divisão.
2.  Que a população do nordeste paraense não considera o bem-estar da população de outras regiões.
3. Que a divisão visava o interesse dos mais pobres, assim como a propaganda contra a divisão
4. Que quem lutou e pautou como demanda primeira da sociedade paraense a realização do plebiscito foram os mais pobres.
5. Que a divisão de receitas federais para atender os "novos" estados existiria ou seria aceita pelos demais Estados da União.
6. Após o plebiscito, seria apenas referendada a divisão pelo Congresso Nacional.
7. Após a divisão ou não, mudaria o modo de fazer política dos políticos paraenses.
8. O plebiscito apenas revelou o ódio existente entre os paraenses e os não paraenses.

Apesar de todas as agruras do plebiscito, passamos a analisar os itens a cima e mostrar a sua falsidade
1- A divisão do Pará não é a unica saída para vencer a pobreza. Não é verdade porque a pobreza existe em todo o Brasil, e segundo, que se constituindo no Brasil num Estado federado não existe problema estrutural que seja debelado apenas com o aumento de estrutura local de poder, principal argumento do sim.
2- Que a população do  nordeste paraense não considera o bem-estar das população de outras regiões. Ora, esta mentira se revela pelo fato que o povo paraense sempre se caracterizou como acolhedor, inclusive com pessoas de outras regiões do Brasil, e dificilmente se pode encontrar no nordeste paraense pessoas sem qualquer laço de parentesco com outras regiões ou mesmo pelo senso de pertencimento. Esta foi a maior mentira já engendrada pelo marketing eleitoral.
3- Que a divisão visava o interesse dos mais pobres, assim como a propaganda da divisão do não. Esta mentira que se revela pela verdade em que a população do Pará foi colocada em confronto eleitoral e não cívico, por conta da batalha de interesses das elites do Sim e do Não, estas sim, que visavam atender os seus interesses de poder que eram o motor principal de suas campanhas.
4- Que quem lutou e pautou como demanda primeira da sociedade paraense a realização do plebiscito foram os mais pobres. Grande mentira, pois não existe no processo de decisão no congresso nacional para aprovação do plebiscito de um só requerimento de entidades da sociedade civil pleiteando o plebiscito.
5- Que a divisão de receitas federais para atender os "novos" Estados existiria ou seria aceita pelos demais Estados da União. Essa mentira se revela pelo fato de que não existe uma única regra constitucional sobre a divisão de receitas após a  criação de novos estados, apenas existem regras sobre os tributos de cada ente federado, o que é óbvio pode levar a um empobrecimento pelo não aumento da base tributável que é o que a sociedade produz. Desta forma, uma redivisão de receitas Federais levaria a um natural conflito entre os Estados. Veja-se como exemplo a briga em torno da divisão de receitas dos royalties do pré-sal, que já está no STF.
6- Após o plebiscito, seria apenas referendada a divisão pelo Congresso Nacional, decorrente da assertiva anterior este seria o passo mais difícil. É a maior mentira, pois não estaria em jogo apenas a divisão e recepção de receitas tributárias, mas também a composição do Congresso Nacional, o que poderia afetar todo o equilíbrio do pacto federativo com a necessidade de revisão de todas as bancadas dos Estados no congresso nacional.
7- Após a divisão ou não, mudaria o modo de fazer política dos políticos. Esta é a pior mentira de todas, pois isto só mudará se mudarmos a forma como se elegem os políticos e não com um sistema que favorece os que tem poder econômico para bancar uma candidatura eleitoral.
8- O plebiscito apenas revelou o ódio existente entre os paraenses e os não-paraenses, não existe este ódio simplesmente porque o ódio é um sentimento pessoal e não pode existir entre pessoas que sequer se conhecem, e afinal de contas, o que é ser paraense, apesar do traço cultural, assim, como no Brasil este é um conceito ligado à territorialidade. Portanto, todo mundo que nasceu aqui é paraense e ponto final.
Coloco estas coisas para que possamos refletir que a rixa que deve permanecer é somente entre as elites e não entre o povo trabalhador, que é quem de fato produz a riqueza não no Pará, mas no Brasil.

Um comentário:

Anônimo disse...

Perfeito as ponderações do dr. Ibraim. O lastro de conhecimento é interessante. É claro que optei pelo SIM para o Tapajós, mas tinha consciência das manobras de grupos políticos. Enfim, meu voto surge como um alerta de que algo vai mal no reino da administração estadual, mas muito mais nos gestores municipais. Salvo alguns prefeitos (4) o resto pode embrulhar e jogar fora.