 |
| Edmilson: "Marinor soube honrar voto que recebeu com um trabalho incansável em defesa dos direitos das maiorias" |
Edmilson considera Marinor está de cabeça erguida e não deve temer absolutamente nada. "Seu mandato foi exercido com altivez e profundo compromisso com o povo do Pará e do Brasil. Em quase um ano de atuação, Marinor soube honrar cada voto que recebeu do eleitorado paraense realizando um trabalho incansável em defesa dos direitos das maiorias e na denúncia das mazelas sociais que infelicitam nosso povo", afirmou o deputado.
A seguir, o pronunciamento.
------------------------------------------------
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Ocupo esta tribuna para expressar em meu nome e de meu partido, o PSOL, minha fraterna e irrestrita solidariedade à companheira Marinor Brito, senadora do povo do Pará. A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro César Peluso, que no dia de ontem determinou o seqüestro do mandato legitima e legalmente conquistado nas últimas eleições, corresponde a uma agressão ao povo brasileiro e um enorme retrocesso na dura caminhada em favor da imposição da ética na política em nosso país.
Esta decisão, questionável sob todos os pontos de vista, ocorreu após ostensiva pressão sobre o STF por parte da cúpula do PMDB, partido do candidato benefiado pelo polêmico voto de minerva proferido pelo presidente daquela corte. Ora, em duas oportunidades anteriores em que o placar de votação ficou empatado, o próprio ministro Peluso havia recusado utilizar a faculdade de votar duas vezes por reconhecer que se tratava de matéria do mais elevado interesse da sociedade civil, preferindo, naquelas ocasiões, aguardar o preenchimento da 11ª cadeira no pleno do Tribunal. O que terá acontecido agora para essa mudança de posição? Quais argumentos terão sido colocados sobre a mesa para que um único cidadão, embora investido das atribuições de presidir a mais alta corte do país, tenha resolvido adotar um posicionamento que, ao fim e ao cabo, contribui para agravar o quadro de profunda desmoralização da política e da própria justiça?
A posse no Senado do candidato Jader Barbalho, cuja trajetória é por demais conhecida, será mais uma página lamentável de um sistema político que resiste, com unhas e dentes, a medidas efetivamente moralizadoras. A Lei Complementar 35/2010, a Lei da Ficha Limpa, nasceu com a marca da iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional com ampla maioria. Decorreu, assim, de pressão da sociedade que não suposta mais que política seja, na maior parte das vezes, sinônimo de negociatas e do mais desavergonhado patrimonialismo. Foi uma grande vitória da cidadania, mas, como o acidentado processo de sua implementação veio confirmar, ainda há um enorme caminho a percorrer no combate aos interesses escusos que insistem em manter a democracia refém das polpudas (e suspeitas) contas bancárias e dos patrimônios que se formaram fruto de simbiótica e espúria relação entre o público e o privado.
A senadora Marinor está de cabeça erguida e não deve temer absolutamente nada. Seu mandato foi exercido com altivez e profundo compromisso com o povo do Pará e do Brasil. Em quase um ano de atuação, Marinor soube honrar cada voto que recebeu do eleitorado paraense realizando um trabalho incansável em defesa dos direitos das maiorias e na denúncia das mazelas sociais que infelicitam nosso povo.
Marinor, no Senado, votou para elevar o valor do Salário Mínimo, votou contra a privatização dos Correios e dos Hospitais Universitários. Foi uma guerreira na luta contra a aprovação do novo Código Florestal que anistia os desmatadores e incentiva a destruição da floresta. Votou favoravelmente ao aumento de recursos para a saúde (regulamentação da emenda 29) e contra a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Ela propôs e aprovou a CPI que investiga o Tráfico de Pessoas, crime que movimenta mais de R$ 32 bilhões ao ano. Está sendo decisiva na luta para criminalizar a homofobia e está na linha de frente da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. É uma guerreira na defesa dos 10% do PIB para a educação, representando assim todos os trabalhadores em educação do Brasil.
Seu mandato sempre esteve nas ruas e nas lutas. Seja apoiando as mobilizações e greves de diversas categorias seja na luta contra a construção da Usina de Belo Monte, símbolo da política desastrosa dos "grandes projetos" para a Amazônia. Os trabalhadores em educação sentiram a importância de termos uma senadora paraense comprometida com a educação em sua recente greve.
Em cada luta Marinor sempre escolheu o lado dos trabalhadores e cerrou fileiras com outros lutadores e parlamentares igualmente comprometidos com as demandas presentes e históricas do povo brasileiro.
Por tudo isso, seu mandato é e permanecerá sendo um orgulho para os que não abrem mão de fazer da política um espaço permanente de luta contra as injustiças e de anúncio de dias de igualdade e justiça para todos.
Quero afirmar que a luta de Marinor não se esgota no exercício de seu mandato, agora tão violenta e injustamente interrompido. Ela permanecerá na luta do povo, como sempre esteve. Como disse o grande escritor uruguaio Eduardo Galeano, o direito de sonhar é o pai e a mãe de todos os direitos. E o direito de sonhar e de lutar para realizar escrupulosamente o sonho da felicidade humana estará sempre presente na militância de Marinor, uma guerreira do povo paraense.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
7 comentários:
Quer dizer que como é com o PSOL é sequestro? E a vaga que ela preencheu de Jader não é? O direito tem de prevalecer, o que deria ser evitado é candidato sob processo se candidatar, ai ele não poderia ser votado. Mas como a Legislação prevê - candidatos não julgados em 2ª instância podem ser candidatos, dá nisso. Quem foi eleito foi o Jader e não ela,a vontade do povo tem de prevalecer.
Longe de mim defender un ou outro candidato, mas legitimamente a Marinor nunca exerceu o mandato de senadora. Legalmente sim, vez que foi investida do cargo pelo judiciário em estrito respeito à lei, mas legitimamente, nunca.
Legitimado é aquele democráticamente eleito pelo povo. Não há que se falar em legitimidade para o exercício do mandato à última colocada nas eleições.
Tão ruim quanto ter um senador pechado de corrupto, mas eleito democráticamente, é ter uma senadora exercendo o cargo sem ter chegado perto de ser eleita. Essa situação constrangedora fere de morte a democracia.
Não defendo Jader Barbalho, mas tampouco concordo com a postura da Marinor de a todo custo se agarrar ao cargo como se tivesse sido eleita.
Que tal avisar ao Ed que a Marinor não teve votos para ser Senadora. Ele estava lá por mais uma daquelas coisas que somente a justiça faz e não sabe porque fez!
Ué, vocês não queriam o Pará unido? Isso vale pros políticos também. Virem-se.
Há,há,há ....
Engraçado. Ninguém defende o Jader Barbalho. Coitado, parece até um órfão, sem ter quem o defenda - ao menos, diga-se - diretamente.
Isso porque há uma legião de defensores envergonhados, que agora viraram arautos de uma certa legalidade.
Apenas para refrescar a memória dessa turma:
1)A Lei Complementar 35/2010 foi aprovada quase por unanimidade pelo Congresso;
2)Durante o processo eleitoral ela estava em pleno vigor e seus efeitos se fizeram valer;
3)Jader concorreu sem registro - aliás, o TRE paraense, seguindo sua tradição de não brigar com quem é do andar de cima, homologou sua candidatura, que acabou detonada pelo TSE;
4)O mesmo ocorreu com o Paulo Rocha, do PT, pelo mesmo motivo: desobediência da alínea k da lei 35/2010;
5)Após a abertura das urnas, Flexa Ribeiro foi o primeiro mais votado e Marinor a segunda (nas condições que a legalidade estabelecia naquele momento, ressalta-se). Assim, a Justiça Eleitoral não tinha outra saída senão diplomar e mandar empossar a ambos, como foi feito;
6)O que aconteceu a seguir não engrandece, muito pelo contrário, a Justiça brasileira. Um jogo bruto de pressões para que o STF reformasse o entendimento sacramentado em outubro quando uma decisão de fazer valer a Ficha Limpa foi adotada; Depois veio o ministro Fux e o resto da história todos sabem;
7)O que é preciso dizer e com todas as letras é que o Pará perde e perde muito com essa troca; desconhecer o direito da Marinor - e olhe que nem sou simpatizante dela - recorrer pelas vias legais é um absurdo; Ou o Jader não teve direito de recorrer - através de dezenas de instrumentos e meios - para conseguir a reversão de seu caso na Justça?
8) Em suma, o caso Jader expõe as vísceras de um sistema político manipulado que só deprecia o voto (que deveria ser) soberano e livre de quaisquer pressões espúrias.
Que façamos o debate, sem preconceito e com o objetivo de fortalecer a ética, esse produto tão em falta nos Parlamentos e em outros poderes da República.
Servidor público indignado
Conversa mole, o mandato era do Jáder por decisão do povo paraense. Simples assim.
Postar um comentário