Do Consultor Jurídico
A OAB-SP, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, enviou ofício aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para pedir a instalação de uma cadeira junto aos púlpitos das salas de julgamento para os advogados se sentarem e poderem intervir nos julgamentos.
No ofício, a OAB deixa claro que o objetivo é modesto e pretende garantir o mínimo de conforto, esclarecendo que "cuida-se apenas de solicitar que se disponibilize uma cadeira, simples que seja, a permitir que os advogados, mesmo sentados, possam divisar os julgadores e intervir quando necessário, também sendo vistos".
A OAB-SP alega que o pedido é exigível com base no inciso X do artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994): "são direitos do advogado: X — usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas".
Segundo o presidente da OAB-SP e signatário do ofício, Luiz Flávio Borges D'Urso, "todo e qualquer item, por mais simples que pareça, mas que limite o exercício da advocacia é merecedor de atenção da Ordem e também deve merecer a devida atenção do Poder Judiciário, especialmente em cumprimento do Estatuto da Advocacia e visando cumprir o sentido de igualdade entre os representantes da magistratura, do MP e da advocacia".
Para a OAB-SP, a falta de lugar apropriado para advogados nas cortes superiores e na Justiça Federal causa dificuldades para os advogados, que durante e após a sustentação oral têm de ficar em pé ou sentar-se em um lugar destinado ao público, de onde têm dificuldades para fazer intervenções durante os julgamentos.
A ideia de um assento individual para advogados nos tribunais foi do advogado criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes, para quem "o advogado exerce o ministério em desvantagem. Sustenta e precisa, depois, tomar assento na plateia. A questão não se prende a comodidades, mas à manutenção da dignidade do advogado. Dentro do contexto, simbolicamente, a prerrogativa é predominante".
O pedido tem sido feito de maneira recorrente por advogados à Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP desde 2005. Segundo Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, desde então a instituição tem cobrado o cumprimento do direito. Com informações da Assessoria de Imprensa da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil.
Leia aqui a íntegra do ofício.
2 comentários:
Acho válido o pedido, assim como também acho válido o pedido dos bacharéis que fizeram a prova 2010.3 e não encontraram até agora as questões de DIREITOS HUMANOS como estav EXPLÍCITO no edital. A OAB precisa praticar aquilo que prega, ser mais transparente e intransigente.
Com o obejtivo de ser um "Ministério Público/Privado" a AOB ainda comete os mesmos vícos dos partidos políticos que se fecham em verdadeiras CAIXAS PRETAS.
Espero sim que o STF tenha a sensibilidade devida para com o pedido da OAB, mas também espero que o presidente nacinal, um paraense, também tenha a hombridade de reconhecer o erro e faça prevalecer a justiça.
Desde a instituição passada, o CESPE, que a OAB vem tendo grandes dificuldades em mnistrar um Exame sem maiores complicações com os examinandos, uma pena.
VAzamentos, correções de recuros extremamente equivocadas e às vezes maldosas, intransigências nas questões de repercussão nacional, onde até mesmo doutrinadores e juristas posicionam-se contrários às decisões que a OAB insistem em dizer que estão corretos (Exame 2009.2 caso: Inquérito Judicial para Falta Grave x Ação em Consignação em PAgamento).
O que parece é que a OAB se transformou, há tempos, no maior partido da República, com direito à truculências e falta de transparência, uma pena, uma pena.
Tende, a OAB, defender-se com o já batido discurso de que os reprovados teimam em dizer que o Exame é inconstitucional porque n]ao conseguem passar, o que NÃO é verdade.
Em verdade, o mínimo que se espera de uma instituição como a OAB é um certame transparente, claro, sem que sejam admitidas as entrelinhas para que se proceda posteriormente da forma que melhor lhe convém.
OAB, acorde, mude, cresça, faça sua parte da forma correta, não seja mais uma na multidão. Não aponte aos outros com os dedos podres de quem não tem condições de cobrar nada de ninguém, por favor, mude.
Ora, ora, daqui a pouco a OAB vai exigur um assento na bancada dos ministros, dos desembargadores, das mesas nas salas de audiências...
Pelo visto, para a Ordem, a POSIÇÃO onde sentar-se, durante um julgamento num tribunal superior ou no supremo, é questão de igualdade... hum, hum.
Será que isso faz diferença? Alguma diferença? Ainda que pequena?
Nem Rui Barbosa, o advogado dos advogados, queria tanto. E olha que ele foi o Águia de Haia.
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