CCJ ainda não se reuniu neste ano por falta de quórum

Há dois projetos do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa que tratam sobre tratamento tributário dispensado às operações e prestações realizadas por usina siderúrgica e com minério de cobre e seus derivados. Eles dependem de aprovação na CCJ, que ainda não conseguiu realizar nenhuma reunião neste ano por falta de quórum. Depois passam pelo crivo da Comissão de Finanças até a apreciação e votação no plenário. Pelo ritmo da Casa, os projetos ainda ficam pendentes de aprovação até março.
A matéria que dispõe sobre o diferimento do pagamento de ICMS incidente sobre operações relativas à produção, circulação e comercialização e nas prestações de serviço de semiacabados e laminados de aço recebeu parecer favorável do relator, deputado Carlos Martins (PT). O outro, sobre diferimento do imposto para o cobre é derivados também recebeu parecer favorável do deputado Bosco Gabriel (PSDB), relator da matéria e presidente da CCJ.
No caso da concessão do benefício fiscal para o aço, o projeto determina, em seu artigo 7º, que a fruição do diferimento fica condicionada que o início da implantação do empreendimento ocorra até o dia 31 de dezembro deste ano. E para o cobre e seus derivados que a empresa beneficiária promova novos investimentos no Estado.
As normas complementares para a concessão dos benefícios fiscais serão estabelecidas por ato do Poder Executivo.
O Pará concentra parcela substancial das reservas minerais brasileiras com cerca de 75% do cobre, 33% da gipsita, 53% do caulim e mais de 80% da bauxita, 35% do manganês e 30% do ferro, proveniente principalmente da mina de Carajás.
A cadeia mineral emprega anualmente mais de 25 mil trabalhadores em todo o Pará. Em 2006, a indústria extrativa mineral representou 7,53% do PIB e 22,5% do produto industrial paraense.
O valor da produção mineral em 2007 alcançou R$ 8,3 bilhões, crescendo 7% em relação ao ano anterior. Em 2008, as exportações dos produtos minerais representaram aproximadamente 80% da pauta, atingindo US$ 6,4 bilhões, resultados que firmam o Pará como o segundo maior produtor mineral do País. No caso do minério de ferro, matéria prima do aço, a projeção é de que já supere Minas Gerais, com 250 milhões de toneladas por ano.
Diante da contribuição da atividade mineral para o desempenho da economia paraense o governo do Estado avalia que “há um contraste com a não-verticalização da produção mineral no Estado”.
Na mensagem da governadora Ana Júlia Carepa encaminhando o projeto à Casa, ela destaca os investimentos na área de logística, infraestrutura industrial e tecnológica, a exemplo da construção do porto público de Marabá, da ampliação dos Distritos Industriais, e da implantação de três Parques de Ciência e Tecnologia - que juntos somam mais de R$ 642 milhões - além dos investimentos federais, por meio do PAC. Ela também assinala a importância da instalação do pólo siderúrgico no território paraense. No documento expressa que “uma única siderúrgica de grande porte no Estado permitiria ao Pará figurar entre os cinco produtores de aço do Brasil”.