Caso Edmar - O que a Câmara deve à sociedade

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Em menos de uma semana, Edmar Moreira (DEM-MG) foi do céu ao inferno.
Eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, tinha como uma de suas atribuições zelar pelo bom comportamento dos colegas e abrir processos contra os que ferissem o decoro parlamentar.
Edmar renunciou ontem à noite ao cargo. E corre o risco de perder o mandato.
A Câmara estava pronta para votar amanhã, em caráter de urgência, o projeto de resolução que subtraia de Edmar a função de fiscal dos seus pares.
Aparentemente, a perda da função seria um castigo para Edmar. Tratava-se na verdade de mais uma patifaria que se alimentava do estado de impunidade que prevalece no Congresso.
O que fez Edmar para perder a função de corregedor?
Disse uma verdade. E expressou um desejo que é de nove entre 10 dos seus pares.
A verdade: “Temos o vício insanável da amizade”.
O desejo: se dependesse dele, processos por quebra de decoro seriam instruídos dentro da Câmara, mas remetidos à Justiça. Dela seria a última palavra sobre a cassação de mandatos e de direitos políticos.
No segundo semestre de 2005, a CPI que investigou o escândalo do mensalão pediu a cassação dos mandatos e dos direitos políticos de 19 deputados.
O “vício insanável da amizade” salvou 12 deles. Somente três foram cassados. Quatro renunciaram aos mandatos. E assim puderam disputar as eleições seguintes.
Razoável que o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), tenha saído em defesa de Edmar.
“Não acho que seja uma tese desprezível”, comentou Vaccarezza a propósito da idéia de Edmar de transferir para a Justiça a decisão de punir quem ferisse o decoro.
Vaccarezza foi eleito líder com o apoio do ex-ministro José Dirceu, um dos três cassados no caso do mensalão.
Edmar se elegeu segundo vice-presidente da Câmara como candidato avulso. Contou com votos do PT, PR e PMDB. O DEM disputou a vaga com outro candidato.
Se ele tivesse calado sobre processos por quebra de decoro, a mídia não teria se interessado por seu passado. Ao se interessar, descobriu que ele não prestava para ser deputado, corregedor e muito menos segundo vice-presidente da Câmara.
Empresas de Edmar funcionam em endereços inexistentes. Duas delas são rés em 2,7 mil ações trabalhistas e acumulam 5.674 processos em andamento ou arquivados na Justiça de São Paulo.
Edmar é acusado de sonegar impostos, omitir bens na sua declaração de rendimentos à Receita Federal e dar calote no Banco do Brasil.
Cada deputado pode pedir reembolso mensal de até R$ 15 mil a título de despesas feitas em seus Estados no exercício do mandato. Basta que apresente notas fiscais correspondentes às despesas. A Câmara não quer nem saber se elas são frias ou quentes.
Dono de empresas da área de segurança, Edmar gastou 78% do que poderia ter gastado em 2008 com... serviços de segurança. Em 2007, foram 50%.
Que tal dar uma espiadinha nas notas fiscais apresentadas por ele?
Onde estava a patifaria engendrada na Câmara? Ora, no simples afastamento de Edmar da função de corregedor.
Como um sujeito com prontuário tão sujo poderia comandar a Câmara substituindo o presidente e o primeiro vice?
Como um partido poderia seguir abrigando-o em seus quadros?
Como ele poderia ficar a salvo de um processo de cassação por falta de decoro?
Ao renunciar ao cargo, Edmar antecipou-se à decisão da Câmara de subtrair-lhe a corregedoria, e à do DEM de expulsá-lo.
Ele, hoje, se desligará do DEM. Em seguida entrará com mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral alegando que o partido o persegue.
Pretende com isso preservar seu mandato. A Justiça entende que mandato pertence a partido. Uma vez expulso, ele perderia o seu.
Mas a Justiça também entende que um parlamentar perseguido por seu partido pode abandoná-lo carregando o mandato.
É uma jogada esperta.
Deputado desde 1999, Edmar passou por três partidos. Nenhum quis saber do que ele era capaz.
Se não configura quebra de decoro um deputado sonegar impostos, omitir bens ao Fisco, dar calote em banco e demitir empregados sem nada lhes pagar, é melhor que a direção da Câmara acabe logo com a função de corregedor.
Que em seguida declare extinto o Conselho de Ética. E que por último proíba em suas dependências que se fale em moral e honestidade.
Se não quiser descer ao fundo do poço do descrédito público, a Câmara deve à sociedade a abertura de um processo para cassar o mandato de Edmar.
Os crimes de que o acusam foram cometidos por ele na dupla condição de homem de negócios e de parlamentar. É impossível separar o empresário do deputado.