Em O GLOBO:
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou ontem aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e de Relações Institucionais, José Múcio, projeto de criação de nova lei contra abuso de autoridade. A proposta estabelece pesadas punições para delegados, procuradores da República e juízes, entre outras autoridades, que prejudicarem direitos ou atingirem a honra e a imagem de pessoas investigadas. Entre as penas previstas estão a perda do emprego, prisão por até oito anos e banimento da vida pública também por oito anos.
- Este projeto é uma trincheira da cidadania. Ele não interessa apenas àqueles que estão bem situados na sociedade. Sobretudo, interessa ao povo mais humilde — disse Jungmann depois da reunião com o ministro.
O deputado apresentou o projeto após um acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, semana passada, em meio às discussões sobre supostas falhas do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz na Operação Satiagraha, investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas. Como exemplo de desrespeito a direitos individuais, Jungmann citou a divulgação de imagens do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, preso na Satiagraha. As imagens mostram Pitta sendo preso em casa, ainda de pijama.
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