Justiça Federal manda Estado melhorar o sistema penitenciário

A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (23), que o governo do Pará separe imediatamente os presos provisórios dos que já têm condenação definitiva, promova a abertura de 3 mil novas vagas no sistema penitenciário, construa novos unidades prisionais e solucione prioritariamente problemas detectados no sistemas de esgoto e elétrico, com o objetivo de preservar a integridade física e moral dos detentos.

A administração estadual também fica obrigada a fornecer medicamentos, ampliar vagas de trabalho interno e garantir a assistência educacional, social, religiosa, à saúde e o direito ao trabalho aos custodiados, sobretudo com a construção, reforma ou aparelhamento das enfermarias. O governo do Pará terá ainda de designar dois defensores públicos para o Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I, II e III, garantindo assistência jurídica de qualidade, integral e gratuita a presos provisórios e com condenação definitiva, sem distinção no atendimento das categorias, conforme assegurado pela Constituição Federal.

As medidas constam de sentença de 63 laudas (veja aqui a íntegra), em que a juíza federal da 2ª Vara, Hind Ghassan Kayath, apreciou ação civil pública proposta pela Seccional do Pará e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o Estado do Pará e a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe).

Na sentença, a magistrada critica a gestão das casas prisionais, menciona decisões de cortes estrangeiras para firmar seu entendimento sobre as graves condições de insalubridade detectadas nos presídios paraenses, afirma ter constatado a presença de insetos e ratos, durante inspeção que fez pessoalmente, em dezembro de 2016, e ressalta que os gastos do governo do Estado com publicidade são muito elevados, enquanto os presídios encontram-se em precárias condições.

Num dos trechos, a sentença destaca que, apesar da adesão do Pará à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), em fevereiro de 2014, não há nos autos a comprovação de ações efetivas para sua implementação no Estado, do que se concluir que, até o momento, os benefícios prometidos não passam de expectativa de melhoria.

“Aliás, como visto, o Estado do Pará sequer conseguiu cumprir seu próprio planejamento orçamentário, revelando-se totalmente ineficiente na execução das metas traçadas, preocupando-se mais em reservar vultosas verbas para gastos com publicidade, em detrimento de melhorias no seu sistema penitenciário de forma a minorar o grave problema das condições indignas a quem vem sendo submetida a sua população carcerária”, afirma a sentença.

Ao mencionar jurisprudência da Corte Europeia dos Direitos Humanos sobre a proibição da tortura e de tratamentos desumanos e degradantes, a magistrada destacou que configura violação de dispositivos da Convenção os casos em que as condições de detenção nas prisões revelam graves atentados à dignidade humana e à integridade física, não podendo ser imprimido ao preso "um sofrimento de uma intensidade tal que exceda o nível inevitável inerente à detenção e que sua saúde e bem estar sejam garantidos de maneira adequada”.

Publicidade - Em relatório juntado aos autos, a Susipe informa que, nos últimos quatro anos, a capacidade de custódia das unidades prisionais sofreu um acréscimo de 1.161 vagas, passando de 7.469, em dezembro de 2013, para 8.630, em dezembro/2017. “À vista disso, fica claro que nem a meta estabelecida pelos requeridos nem a decisão liminar foram cumpridas. O número ínfimo de vagas criadas nos últimos quatro anos já não seria suficiente para atender a população carcerária existente no final de 2013. Com um acréscimo de cerca de 3 mil detentos, hoje o déficit é de 7.197 vagas. Em suma, dados da própria Susipe apontam que houve um acréscimo de apenas 1 161 vagas ao longo desse período, bem inferior ao número de novas vagas que o Estado do Pará alega ter criado em seus memoriais”, fundamenta a juíza.

A sentença acrescenta que, mesmo em um cenário hipotético, em que não houvesse recursos públicos disponíveis para a execução das ações sociais dirigidas à construção, ampliação e reforma das unidades prisionais do Estado, “as limitações orçamentárias jamais poderiam justificar a inércia do Estado do Pará na implantação das melhorias urgentes e necessárias do Sistema Penitenciário quando se oberva o volume de recursos destinados anualmente à Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), mais especificamente para a publicidade das ações de governo”.

A magistrada inseriu na sentença um quadro comparativo dos recursos reservados para publicidade e para as obras da Susipe, nos exercícios de 2014 a 2017. Em 2014, por exemplo, o orçamento da Secom era de R$ 34,3 milhões e o da Susipe, de R$ 9,9 milhões. Em 2017, os recursos orçamentários da Superintendência já eram de R$ 34,7 milhões, mesmo assim abaixo do orçamento da Secretaria de Comunicação, de R$ 40 milhões.

“À vista deste quadro, cai por terra o argumento dos requeridos no sentido de que o orçamento planejado na gestão anterior não teria contemplado recursos para investimento em reformas e construções, em especial quando se verifica que os valores destinados a obras da Susipe sempre foi significativamente inferior ao montante reservado para gastos com publicidade. Ademais, o Estado do Pará tem o mesmo Chefe do Poder Executivo desde o ano de 2011, tendo sido reeleito em 2014. Portanto, desde o ano de 2011 são as mesmas autoridades públicas que administram o caótico sistema penitenciário e executam o orçamento de governo.”

Acrescenta a magistrada: “Dito isto. não se justifica o estado atual de coisas que revela, senão desorganização e inexistência de controle estatal, total falta de compromisso do Estado do Pará e da sua Superintendência do Sistema Penitenciário na execução das obras planejadas, programadas e orçadas, cuja concretização proporcionaria melhorias incalculáveis e encadeadas não apenas para a população carcerária diretamente afetada, mas para todos os indivíduos, agentes públicos e privados, envolvidos no dia-a-dia carcerário.

“O que falta?” A juíza classifica de “gravíssimo” o problema da superlotação e afirma que “a responsabilidade pelo caos instaurado não pode ser atribuída exclusivamente à conta da ação (ou omissão) do Estado do Pará e da Susipe. Todavia,o que se pretende aqui é que estes entes, protagonistas na gestão do sistema carcerário, executem com plenitude as atribuições que lhes competem no intricado sistema que envolve também órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e sociedade civil, representada pelos autores da ação, os advogados. Assim, se há superlotação; se há excedente de presos provisórios; se há p revisão e orçamento para a abertura de novas vagas; se as vagas previstas absorverão completamente a população carcerária; se a absorção dessa população carcerária pelo sistema viabilizará a execução das reformas necessárias nas unidades já existentes e possibilitará a implementação de todas as políticas sociais asseguradas aos indivíduos encarcerados, pergunta-se: o que falta?”, questiona a sentença.

Hind Ghassan lembra ainda que teve a oportunidade de vistoriar os Centros de Recuperação Penitenciária I, II e III, em dezembro de 2016. Naquela ocasião, foi constatado que os CRPP I e II mantém esgoto/fossa a céu aberto, com odor fétido e forte, e que o CRPP III apresenta alagamento (atribuído à falha no projeto) e cheiro forte e fétido no ambiente, que denuncia a insalubridade. Além disso, foram identificadas infiltrações severas no CRPP I e danos na estrutura das celas destinadas para o banho dos detentos no CRPP III que, segundo a Diretoria da Casa, foram causados por uma rebelião ocorrida em 2007.

Para a magistrada, “o que não se pode é esperar que haja higiene em locais em que a água é racionada por dias consecutivos, os materiais de limpeza minimamente necessários não seja fornecido com regularidade, em que não sejam disponibilizados lixeiros e/ou sacos de lixo para o acondicionamento dos dejetos, especialmente as quentinhas em que são fornecidos os alimentos. A gestão da custódia também passa por esses aspectos primários da vida civilizada. Para tanto, a própria a Lei n. 7.210/94 autoriza que presos sejam designados para serviços de conservação e manutenção do estabelecimento penal (art. 33, par. único, LEP). Dada partida na higiene interna, a infestação de insetos e ratazanas, cuja presença nesses ambientes foi constatada pessoalmente por esta magistrada por ocasião da inspeção in loco, poderia ser melhor controlada e, aí sim, passarão a ser eficazes os serviços de desratização e controle de pragas contratados pela Susipe”, afirma a sentença.

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

Hydro tornou as águas em Barcarena uma gororoba de metais

Faltava um laudo – contundente, claro, objetivo e devastador.

Esse foi o laudo apresentado pelo Instituto Evandro Chagas, centro de pesquisas dos mais respeitados em todo o País, atestando a contaminação das águas da região de Barcarena pela mineradora Hydro, que produz alumina.

Até agora, mesmo enfrentando ações judiciais que questionam a legalidade da concessão de licenças ambientais, para operar numa área afetada por restrições que a legislação ambiental impõe, a Hydro vinha administrando, digamos assim, sem maiores turbulências as denúncias feitas por moradores de comunidades ribeirinhas, quase todas apoiadas pelo advogado socioambiental Ismael Moraes, presença frequente aqui no Espaço Aberto e autor de uma das ações na Justiça Federal, em que a mineradora e o governo do Pará são réus.

Mas eis que choveu. E choveu muito – a cântaros, como se diz – em Barcarena, no último final de semana. E o aguaceiro apenas escancarou uma realidade que, se já não queria calar, porque gritada por pobres ribeirinhos acossados por indícios físicos decorrentes do consumo de água tóxica, tornou-se visivelmente clamorosa e escandalosa.

O visível era a cor avermelhada das águas, como revelaram fotografias aéreas (vejam-nas nesta postagem) de vários pontos de Barcarena, inclusive no entorno da planta industrial da Hydro. As fotos foram feitas de um helicóptero que conduziu técnicos da Semas, do Ministério Público e de outros órgãos, num voo sobre a cidade no sábado e domingo da semana passada.

Foram colhidas amostras e visitados alguns pontos da área onde se encontram as bacias da Hydro. E revelou-se que as águas de Barcarena, sobretudo em três comunidades - Bom Futuro, Burajuba e Vila Nova – transformaram-se numa salada, numa gororoba, numa poção de metais diversos – nitrato, nitrito, cloro, chumbo e alumínio, só para citar alguns.

No caso do alumínio, segundo detectaram os técnicos do Instituto Evandro Chagas, constatou-se que sua presença nas águas em Barcarena chegou a 25 vezes acima do máximo permitido.

"Essa contaminação é nociva às comunidades que utilizam os igarapés e rios em busca de alimento, com a pesca, e também o lazer. Além disso, há a contaminação do meio ambiente como os seres vivos e plantas", alertou o pesquisador Marcelo Lima, que explicou as conclusões periciais.

E mais: o técnico afirmou que, como não conseguia solucionar o alagamento nas áreas internas, a Hydro abriu uma tubulação clandestina, uma espécie de dreno, para escoar os rejeitos das bacias. A tubulação despejou os rejeitos no meio ambiente.

Cm esses fatos, a Hydro contamina Barcarena e contamina-se moral e eticamente, fragilizando-se para um embate que, parece, desta vez tem tudo para testar até onde chegará a teia de interesses da mineradora norueguesa em continuar faturas somas bilionárias na exploração de riquezas minerais no Pará.

Deslizes da Hydro podem resultar na suspensão de suas atividades

Drenagem clandestina descoberta por técnicos do "Evandro Chagas": ilícito que pode custar muito caro à Hydro

Advogados ouvidos pelo Espaço Aberto, logo depois da revelação do laudo do Instituto Evandro Chagas confirmando a contaminação das águas de Barcarena pela Hydro, acreditam que as evidências colhidas pelos trabalhos periciais são de tal forma contundentes que podem perfeitamente amparar vários pedidos no âmbito judicial, inclusive para que as operações da Hydro sejam temporariamente suspensas.

E por que essa medida extrema seria justificável agora? Porque, como diz um advogado ao blog, a empresa não apenas demonstra ter-se esquivado em dotar sua planta industrial de sistemas de controle eficazes como, além disso, estaria incorrendo em ilícito doloso ao abrir um dreno clandestino para escoar efluentes químicos, conforme atestado por técnicos do Instituto Evandro Chagas, que chegaram a fotografar a tubulação irregular.

Para que vocês vejam a gravidade da contaminação, tomem como exemplo apenas o chumbo. Cliquem aqui e vejam: adultos intoxicados por sofrer de mudança de personalidade, dores de cabeça, sabor metálico na boca, perda de apetite e incômodos abdominais que culminam em vômitos e prisão de vente. Nessa faixa etária, a lesão cerebral é pouco comum.

Em crianças, habitualmente os sintomas iniciam-se com irritabilidade e com a perda de interesse por brincadeiras. Subsequentemente, surgem abruptamente, sintomas mais severos que evoluem dentro de 1 a 5 dias, como vômitos violentos e persistentes, instabilidade da deambulação, confusão, sono e, por fim, incontroláveis convulsões e coma. Este quadro que indica lesão nervosa é causado principalmente pela edemaciação ocorrida no cérebro. Tanto crianças quanto adultos podem apresentar anemia. Se houver uma redução na exposição ao chumbo, pode haver uma melhora espontânea, piorando novamente quando a exposição retornar.

Agora cliquem aqui para ver que a intoxicação por alumínio (Al) pode causar constipação intestinal, cólicas abdominais, anorexia, náuseas, fadiga, alterações do metabolismo do cálcio (raquitismo), alterações neurológicas com graves danos ao tecido cerebral. Na infância pode causar hiperatividade e distúrbios do aprendizado. Inúmeros estudos consideram que o alumínio tem um papel extremamente importante no agravamento do mal de Alzheimer (demência precoce). O excesso de alumínio interfere com a absorção do selênio e do fósforo.

Nos casos mais importantes de contaminação por alumínio é muito importante que todas as panelas da casa sejam trocadas por panelas de aço inox (inclusive a panela de pressão que pode ser de inox ou revestida de teflon). Outras fontes de contaminação com alumínio são: medicações anti-ácidas, utensílios de cozinha de alumínio, papel aluminizado, cremes para a pele com alumínio, farinha branca de trigo, fermentos em pó, queijo (o fosfato de alumínio é usado como emulsificante) água gaseificada, tubos de pasta de dente de alumínio e desodorantes anti-perspirantes.

Chumbo e alumínio são alguns dos metais presentes nas águas em Barcarena, despejados pela Hydro, agora atada por esse laudo devastador.

Chuvas há 402 anos. E tudo como dantes.

Não precisa dizer mais nada.
O Belém Trânsito diz tudo.

Belém debaixo d'água! Ruas alagadas por toda a cidade, trânsito caótico, motores pifando e motoristas na contramão. Uma metrópole onde chove há 402 anos, mas que ainda não aprendeu a conviver com isso. Poder público omisso e lixo espalhado acentuam o cenário apocalíptico. 😞 pic.twitter.com/l28sM0mw25

— Belém Trânsito (@belemtransito) 22 de fevereiro de 2018

Começa a verticalização do cacau em escala industrial no Pará

A indústria de processamento de derivados do cacau Ocra Cacau da Amazônia Ltda, instalada na estrada do Tapanã, em Belém, já iniciou a produção do “nibs de cacau'' - grãos tostados e quebrados - cuja etapa completa se dará até o próximo dia 15 de março. Paralela à essa produção, a empresa se prepara para a montagem das segunda e terceira etapas necessárias à fabricação da massa de cacau, manteiga de cacau e torta de cacau, startando um novo e promissor nicho de negócio, vital à industrialização do chocolate na Região Metropolitana da capital paraense (RMB).

A fábrica, numa área de 18 mil metros quadrados, e meta de produção plena até junho de 2019, foi visitada pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedeme), Adnan Demachki, na companhia do presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará, (Codec), Fábio Lúcio Costa, e de comitiva de profissionais da Secretaria, na tarde desta quarta-feira, 21.

A concepção do planejamento estratégico Pará 2030 atraiu o empreendimento a Belém, já estabelecido em São Paulo. "Nosso negócio tem tudo a ver com o Programa Pará 2030, que estimula à verticalização das cadeias, aqui. O secretário Adnan (Demachki) fez contato com a gente ainda em 2015. Nosso empreendimento é parte, um elo da cadeia produtiva do chocolate, que queremos cento por cento originário do Pará. Esse é o nosso compromisso com a Sedeme'', disse o sócio-proprietário da Ocra Cacau da Amazônia, Francisco Pinho, administrador de empresas, de formação, que recepcionou os representantes do Governo do Pará, concedente de incentivo fiscal à empresa.

"Em todo País só existem outras três empresas do naipe da Ocra Cacau da Amazônia. São duas na Bahia e uma no Rio de Janeiro. Nós prospectamos eles em São Paulo. Por quê? Porque nós já somos o maior produtor de cacau do Brasil, mas não podemos errar como erramos no passado, só exportando nossas matérias-primas, nesse caso, exportando apenas o cacau. Temos de agregar valor à produção. Entre o cacau e o chocolate, que é o produto final da cadeia, temos uma indústria intermediária, que é esta, a processadora de nibs, massa e manteiga de cacau, insumos essenciais à fabricação do chocolate. Ela agora está aqui, começa a produzir e já gera empregos diretos e indiretos'', afirmou Adnan Demachki, referindo-se também a setores como o de transportes e de embalagens, por exemplo.

A Ocra iniciou sua instalação em Belém no segundo semestre de 2017. Ela é uma das maiores processadoras de cacau do País, atendendo aos mercados interno e externo, com compradores na Europa e Estados Unidos.

A ideia do executivo Francisco Pinho é de ao transformar o cacau em manteiga de cacau e liquor, atrair novas indústrias de chocolate para a RMB e criar um grande polo de indústrias de chocolate no Estado.

Adnan Demachki ressaltou, inclusive, que a partir de agora a Codec - a agência de prospecção de negócios do Estado do Pará - criada no âmbito do programa Pará 2030, vai prospectar novas indústrias de chocolate.

"Queremos impulsionar a cadeia completa, não apenas exportar a amêndoa do cacau para gerar empregos lá fora. Os empregos gerados com nossos recursos naturais têm de ser verticalizados em nosso território. Esse é um legado que nós vamos deixar que é o segmento da oportunidade econômica do cacau. É um exemplo'', explicou o secretário.

Ele ressaltou que na concessão de incentivos à Ocra se estabeleceu a condicionante da venda dos derivados de cacau a preços diferenciados para empresas de chocolate que se instalarem no Estado e preferencialmente nos municípios que produzem cacau, para estimular a vinda e a operação de novos empreendimentos no negócio do chocolate.

''Estamos fomentando também à cadeia do açaí. Já concedemos incentivos para 11 empresas que hoje produzem a polpa e em meses terão uma linha de produção com produtos industrializados a partir do nosso açaí. É mais emprego para a nossa população e mais renda para o Estado. Um esforço enorme do Estado com a aliança de muitos parceiros, todos com o foco na industrialização da economia paraense'', frisou o secretário.

Estiveram na visita junto a Demachki, os secretários adjuntos, da Sedeme, Dyjane Amaral e Eduardo Leão, respectivamente; os diretores Marília Amorim, Sérgio Menezes, Alex Moreira, e demais técnicos e coordenadores da secretaria estadual.

Texto e fotos: Ascom/Sedeme

Comissão vai cobrar até do governo norueguês providências contra Hydro

Em vídeo enviado exclusivamente, nesta quarta-feira (21), para divulgação no Espaço Aberto, o deputado federal Edmilson Rodrigues disse que a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que vai apurar eventuais responsabilidades da Hydro, suspeita de poluir com rejeitos químicos a região de Barcarena, vai fazer valer a legitimidade e a força do Poder Legislativo para cobrar providências, inclusive, da Noruega como Nação.

“Não abrirei mão que a embaixada da Noruega ouça a Comissão Externa da Câmara.

Ela terá que conversar com o Poder Legislativo, com os membros do Congresso Nacional. Este é um país soberano”, afirmou o parlamentar do PSOL, que integra a comissão juntamente com seus colegas Elcione Barbalho (MDB), Arnaldo Jordy (PPS) e Delegado Éder Mauro (PSD). Os quatro integram a bancada paraense na Câmara.

O deputado se diz convicto de que as águas com coloração avermelhada, que tomaram conta de Barcarena no último final de semana, foram contaminadas por resíduos químicos que teriam escapado da fábrica da Hydro, que produz alumina. E avalia não haver sentido na postura da empresa, que na Noruega respeita as leis ambientais, mas no Brasil não.

“É inadmissível que a empresa, que não polui nenhum riacho na Noruega, país desenvolvido com normas rígidas, pode se dar o direito de, no Brasil, deixar de cumprir as normas e colocar em risco a natureza e vidas humanas”, diz Edmilson.

Assista ao vídeo.

Delações que envolvem Jader e Renan já estão no STF

O jornal Valor Econômico informa que a Procuradoria-Geral da República enviou, para homologação do Supremo, delações que atingem diretamente os senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), ambos do MDB.

Segundo o jornal, os delatores Jorge Luz e Bruno Luz “revelaram fatos envolvendo senadores do MDB. Em depoimentos à Justiça, Jorge Luz citou os nomes dos senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, além do deputado federal Aníbal Gomes, todos do MDB, como beneficiários de repasses de vantagens indevidas”.

O lobista (na imagem) confessou ao juiz Sergio Moro, em julho do ano passado, ter atuado como intermediário de propina no esquema de corrupção da Petrobras. Ele disse que ajudou a negociar o pagamento de R$ 11,5 milhões de propina ao deputado federal Anibal Gomes (PMDB-CE), Renan e Jader entre 2005 e 2006. Em troca dos valores, os políticos ofereceram apoio aos ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.

Contou ainda que, nesse esquema, só ajudou a intermediar um contato entre o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, e os políticos do PMDB. O dinheiro teria sido pago aos emedebistas por outro lobista, Julio Camargo, que representava a Samsung.

Tanto Jader como Renan e Aníbal já desmentiram em diversas oportunidades, e enfaticamente, as acusações de Jorge Luz.

E os inquéritos sobre vazamentos da Lava Jato, como estão?

Não faz muito tempo, o blog fez postagem intitulada Por que a PGR nada fala sobre o resultado de inquéritos sobre vazamentos?

Um dos trechos da postagem é o seguinte.

Não é de hoje que a Procuradoria Geral da República requisita a abertura de investigações para que se apurem responsabilidades sobre o vazamento de delações.

Tem sido assim desde a gestão anterior, de Rodrigo Janot, que, aliás, chegou a ser acusado frontalmente e nominalmente pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes de facilitar vazamentos.

E aí?

E aí que nunca, jamais, em tempo algum ninguém soube sobre a tramitação desses inquéritos.

Não se sabe nem mesmo se já foram abertos.

Não se sabe se já foram relatados (concluídos).

Não se sabe se descobriram alguma coisa.

Nada.

Pois é.

A questão está de pé.

Vejam, a propósito, imagem de afirmação do ministro Gilmar Mendes, durante recente debate promovido pela Folha.

Está bem: Sua Excelência o ministro é o magistrado mais boquirroto deste mundo.

Mas a essência da afirmação de Mendes enseja dois questionamentos: há vazamentos cujos dutos têm – ou tiveram – origem no próprio Ministério Público? E como está o andamento dos inquéritos instaurados até agora?

Cirads faz recomendações para os casos de judicialização do acesso à saúde

O Comitê Interinstitucional de Resoluções Administrativas de Demandas de Saúde (Cirads) expediu no final de janeiro a Recomendação 01/2018, destinada a todos os profissionais, entre os quais magistrados federais e estaduais, promotores e procuradores, que direta ou indiretamente atuam em tutelas inerentes ao Direito de Saúde. O documento recomenda vários procedimentos que deverão ser adotados por médicos vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as recomendações, os médicos deverão esgotar as alternativas de fármacos previstas na lista Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, listas suplementares e demais atos que lhes forem complementares, antes de prescreverem tratamento medicamentoso diverso aos pacientes.

Se for necessário tecnicamente indicar droga que não conste de listas oficiais divulgadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde, o médico, de acordo com a mesma recomendação, “deverá elaborar fundamentação técnica consistente, indicando quais os motivos da exclusão dos fármacos já eventualmente previstos e, se cabível, menção à sua eventual utilização anterior pelo usuário sem que houvesse resposta adequada”.

Deverão ainda ser identificados quais os benefícios da nova substância prescrita na hipótese concreta (e os riscos decorrentes da sua não dispensação), com a apresentação de estudos científicos eticamente isentos e comprobatórios dessa eficácia (por exemplo, revistas indexadas e com conselho editorial.

O Cirads também disponibilizou um formulário que o médico deverá preencher em todos os casos de judicialização do acesso à saúde, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Integrado por representantes de vários órgãos e instituições, entre eles Justiça Federal, Justiça Estadual, Ministério Público (Federal e Estadual), Defensoria Pública da União e do Estado, Advocacia Geral da União e Secretarias de Saúde (do Pará, de Belém e municípios), o Cirads tem como coordenador no Pará o juiz de Direito Homero Lamarão Neto, que assina a recomendação. O representante da Seção Judiciária do Pará no Comitê é o juiz federal da 1ª Vara, Cláudio Henrique Fonseca de Pina.

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

Agência Pará publicou, sim, nota sobre saída de Jeannot

Em relação à postagem Silêncio sobre mudanças, publicada aqui às 11h desta quarta-feira (21), a Ascom do governo do Estado esclarece: ao contrário do que foi crédito, a Agência Pará registrou, sim, as alterações no secretariado do governo.
A nota, que você vê na imagem e poder ler também aqui, foi publicada nesta terça-feira (20), às 15h16.
O Espaço Aberto errou e não errou.
Errou porque,  a informação foi publicada.
Isso é fato.
Não errou porque, primeiro, não imaginaria que a informação estivesse na aba direita do site, na seção Nota.
E não errou porque, segundo, não tendo encontrado a informação em destaque nas notícias do dia, bo blog foi, ora bolas, fuçar no lugar indicado: o sistema de buscas da Agência Pará.
E, nas buscas, digitou Jeannot.
Quando se digita esse nome, dentre as notícias que aparecem, nem uma - ou nenhuma - em que o general é citado refere-se à saída dele da Segup.
Isso também é fato.
E tanto é fato que, neste momento, o repórter fez novamente a busca dando como parâmetro o nome Jeannot.
E olhem o que aparece aí embaixo.
A notícia mais recente sobre o general, de 20 de fevereiro, não diz respeito à troca na Segup.
Enfim, entre erros e erros, acertos e acertos, está tudo retificado.

Silêncio sobre mudanças

Até este exato momento, e 24 horas depois de tornadas públicas as mudanças no secretariado do governo Jatene, não há qualquer informação a respeito no site da Agência Pará.
E nesta notícia aqui, Jeannot Jansen ainda é tratado como secretário de Segurança Pública.

Substituição de general na Segup constrange Jatene

Jatene condecora Jansen: respeito mútuo e constrangimento do governador na substituição do general

Foi – ou está sendo – indisfarçável o constrangimento do governador Simão Jatene em ter afastado o general Jeannot Jansen da Secretaria de Segurança, agora sob o comando do delegado Luiz Fernandes Rocha, que, aliás, já foi titular da Segup.

O governador, que sempre teve um grande respeito pelo general, não queria dar margem a interpretações de que a troca na chefia da Segurança Pública representasse o reconhecimento tácito de que, mesmo com um general à frente da pasta, o índice de criminalidade no Estado não recuou.

Mas, como era inevitável, é exatamente essa interpretação que se dissemina, inclusive, entre alguns setores governistas.

De qualquer forma, Jatene mandou Jansen para a Secretaria Extraordinária de Assuntos Institucionais, que terá o papel de fazer maior articulação com o Governo Federal nas discussões, em Brasília, sobre o enfrentamento da violência que vem se agravando em todo o país.

E Helder, prepara os coturnos para ir à Transamazônica?

Espiem as imagens no vídeo e ouçam com atenção a reportagem.
O cenário, verdadeiramente pavoroso, é entre os municípios de Altamira e Novo Progresso.
Depois que essas imagens bombaram aí pelas redes sociais, muitos internautas, que não perdem a piada nem mesmo quando cai o sinal da internet, já estão fazendo um bolão de apostas sobre o dia em que o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, pré-candidato do MDB ao governo do Pará, vai aparecer nesse trecho - exatamente nesse -, devidamente equipado de coturnos e salva-vida, para verificar in loco a intrafegabilidade da rodovia e posteriormente liberar as verbas para os devidos reparos.

Qual o teor da conversa de emissário de Lula com magistrados?

Prestem atenção na nota acima.
Está na coluna de Mônica Bergamo, na Folha desta terça (20).
Agora, digam vocês: que conversas e que capacidade de diálogo poderá protagonizar o ex-ministro Gilberto Carvalho para, digamos assim, melhorar a situação jurídica que o ex-presidente Lula enfrenta?
Lula está à beira do trânsito em julgado de seu processo em segunda instância, no TRF4, em Porto Alegre, o que é suficiente para autorizar sua prisão de imediato.
Independentemente disso, está inelegível para as eleições de 2018.
Esses são os fatos jurídicos - sucintos e sintéticos, mas inapelavelmente objetivos.
O quê, então, conversas e capacidade de diálogo de Gilberto Carvalho com magistrados poderiam alterar esse quadro?

Melhor do que intervenção seria "estado de sítio", diz leitor

De leitor do Espaço Aberto, sobre a postagem Intervenção terá de mostrar resultados. Logo, logo.:

Vai ser muito boa essa intervenção. Irá mostrar que militar não resolve o problema crônico do Brasil, localizado em corrupção, leis permissivas e perdulárias, especialmente a da execução penal, além dessa indecente audiência de custódia. 
Também o Judiciário brasileiro precisa avançar - e muito - assim como as leis que eles aplicam. E sabemos que a intervenção não mexe com o Judiciário.
Deveria ter sido decretado o estado de sítio. Isto sim, poderia resolver algo. Afinal, bandidos do RJ (todos, ou seja, inclusive políticos) perderiam garantias como Habeas Corpus etc.
De resto é coisa pra inglês ver.

O que ele disse

"A melhor forma de regulação da mídia é o controle remoto. Quer mudar de canal? Muda de canal. Não precisa o governo regular."

Ciro Gomes, pré-candidato do PDT a presidente da República, durante entrevista no 2º Encontro Folha de Jornalismo.

Fotos aéreas de Barcarena são chocantes

As fotos abaixo circulam desde o último final de semana.
Foi feita por equipes de técnicos da Semas e do MPE que fizeram um sobrevoo em Barcarena.
As imagens revelam um fato - indesmentível, incontestável, visível, indubitável: a cidade, uma das maiores da Região Metropolitana de Belém, tomada por águas de fortes tons avermelhados.
O alagamento, em si, quer dizer muita coisa, é claro, porque cria transtornos para a população.
Mas, em Barcarena, a essência dessa questão é outra: a presença da Hydro, que produz alumina, tem uma imensa barragem de contenção de resíduos sólidos e está no olho do furacão de denúncias e suspeitas há algum tempo.
É que a concessão das licenças ambientais está sendo fortemente contestada, entre outras coisas porque há depoimentos e situações relatadas por moradores das comunidades, dizendo que há uma contaminação crescente na área, em decorrência dos resíduos químicos que a mineradora precisa utilizar em suas operações industriais.
A água avermelhada é sinal de algum vazamento?
Está contaminada?
Tudo isso será esclarecido até quinta-feira, segundo nota divulgada pelo próprio Instituto Evandro Chagas em nota disponível em seu site.
E tomara que o seja.
Em definitivo.

OAB de Santarém entra pesado contra a Hydro

Agora, como se diz, para que que encalacrou para a Hydro.
Hydro, vocês sabem, é aquela empresa com seus ferros e pilares fincados em Barcarena.
Produz alumina, num processo químico que envolve vários metais pesados, com altíssimo teor de contaminação, portanto.
No último final de semana, Barcarena, em sua zona urbana e regiões próximas, foi inundada por uma água de coloração avermelhada. A população está apavorada e garante que o vermelho é sinal de contaminação de resíduos que teriam escapado das bacias de contenção da mineradora.
A Hydro nega. Diz que choveu muito no final de semana e que as águas em tons avermelhados refletem a cor das ruas sem pavimentação e que foram inundadas pelas fortes chuvas.
Pelo sim, pelo não, o presidente da Subseção de Santarém da OAB, Ubirajara Bentes Filho, na condição de representante da Ordem no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), pediu formalmente a realização, já em março próximo, de audiência pública para tratar do assunto.
E mais: Bentes pede a propositura de ação judicial, com pedido de tutela de urgência, para suspender e, posteriormente caçar, todas as licenças de funcionamento da Hydro.
Vejam, acima, as imagens do documento.

“Firme e forte”, diz Serrão, após a debandada de Marcelo Nobre

O advogado Oswaldo Serrão garante que sua decisão de concorrer à presidência da OAB do Pará, nas eleições marcada para outubro deste ano, continua inalterada.

“Minha candidatura continua firme e forte”, diz o criminalista ao Espaço Aberto, mesmo depois da desistência do advogado Marcelo Nobre de continuar na chapa, na condição de vice-presidente.

E parece que continua mesmo “firme e forte”, porque já está, inclusive, circulando o convite para o almoço de lançamento da pré-candidatura.

Segundo informações que têm circulado nas redes sociais, Marcelo Nobre queria formar uma coalizão com o maior número possível de mulheres nos colegiados. Como Serrão informou que já convidara dois advogados para a diretoria e restava só uma vaga a ser oferecida a possíveis aliados, ele preferir sair da chapa.

Serrão garante que a conversa dele com seu ex-futuro companheiro de chapa foi das mais amistosas e cordiais. “Foi uma conversa civilizada de duas pessoas que se querem bem. Marcelo é meu amigo”, diz o candidato.

Ele admite, porém, que se Nobre vier mesmo a formar chapa própria, o grande favorecido com essa terceira via será o atual presidente da Ordem, Alberto Campos, que concorrerá à reeleição, em novembro.

“Sem dúvida. Lembremos a eleição da Avelina em que fui seu vice. Perdemos por pouco mais de 100 votos”, relembra Serrão sobre a chapa que formou com Avelina Hesketh e foi derrotada por Jarbas Vasconcelos, que se reelegeu.

Gesto obsceno em comemoração é o limite do limite no futebol

Coleguinhas do jornalismo esportivo se entregam, algumas vezes dramaticamente, a debates sobre o limite das comemorações de jogadores quando marcam um gol.

Nunca, acreditem, esse tema vai se esgotar. E nunca haverá um consenso sobre a questão.

Os debates são a propósito do quebra-pau em Salvador, no clássico entre Bahia e Vitória, neste domingo. Foi tanto jogador expulso - nove ao todo - que o jogo foi encerrado aos 34 minutos do segundo tempo.

Esses debates sobre os limites das comemorações de jogadores, depois que marcam gols, são meio inúteis porque, dependendo da situação, até "não comemorar" pode ser ofensivo ao adversário. Cada caso é um caso.

Mas no caso de Vinícius, jogador do Bahia, fazendo um gesto obsceno para a torcida adversária, admita-se: parece que isso foi demais. Nada que justifique o quebra-pau. Mas passou dos limites.

O que ele disse

"Leiam antes, se informem antes, peguem os documentos. É preciso ter jornalista alfabetizado." Gilmar Mendes, ministro do STF, ao comentar a divulgação pelo juiz Sergio Moro, em 2016, da gravação de uma conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. #jornalismo #jornal #imprensa #justiça #judiciário #direito #fakenews #belemdopara #belem #belém #belemeuamoeucuido

Uma publicação compartilhada por Blog Espaço Aberto (@blogdoespacoaberto) em 19 de Fev, 2018 às 1:06 PST

Sem Lula, eleitor fluminense vai para Bolsonaro

Se o você acha o brasileiro um ser estranho e meio incompreensível, você ainda não viu nada.

Vá pro Rio e veja o que está acontecendo por lá, além da intervenção.

Em sua coluna em O Globo deste domingo (17), o colunista Lauro Jardim dá uma informação curiosa, intrigante e inacreditável – não necessariamente nessa ordem.

O jornalista informa que um levantamento inédito do Idea Big Data, a partir de três pesquisas feitas pelo instituto entre novembro e janeiro, indicam que, no Brasil, um em cada dez eleitores do ex-presidente Lula devem migrar para Jair Bolsonaro, caso o petista não concorra à presidência.

E no Rio?

No Rio, essa proporção é de quatro em cada dez lulistas.

Quatro, meus caros.

De acordo com o levantamento, esses eleitores fluminenses de Lula que dariam o seu voto ao candidato que fica no extremo oposto do petista são homens de até 35 anos, das classes CeD,e moradores das zonas Oeste e Norte e da Baixada Fluminense.

Se você não entende o brasileiro, vá pro Rio.

Lá, você entenderá ainda menos.

Médico narra momentos de terror durante assalto em Salinas

Salinas: a natureza exuberante convida ao sossego. Mas a violência não dá sossego. Nem lá, nem em lugar algum.

Vejam como é.

Na terça-feira de Carnaval, em Salinas, a residência da família do ex-governador do Pará Aloysio Chaves, foi assaltada.

Uma das vítimas foi um filho dele, Luiz Cláudio Chaves, que mandou pelo zap um depoimento para amigos, um dos quais o retransmitiu ao Espaço Aberto.

Os detalhes são impressionantes.

Não é de hoje que Salinas, como também Mosqueiro, é uma terra de ninguém em termos de segurança.

Há alguns anos, leitor do blog, que também tem laços familiares com este repórter, estava na casa dele, em Salinas, acompanhado da mãe, então octogenária, da esposa e de algumas outras pessoas, quando a residência foi invadida por dois bandidos. O dono da casa atracou-se em luta corporal com um deles. E só não houve por morte – ou mortes - por intervenção divina.

Por isso, o relator do médico é dos mais relevantes, porque mostra que, enquanto pensamos na intervenção federal na segurança pública do Rio como uma coisa muito distante de nós, não nos damos conta de que, à entrada de nossas casas, a violência não bate à porta: ele entra com tudo, arromba, invade sem bater mesmo, ceifando vidas e deixando traumas inapagáveis.

Que coisa!

Abaixo, o relato do médico.

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Hesitei em fazer este post, porém como eu e a Ana Cristina temos recebido muitos telefonemas e mensagens e, sobretudo como vazou na imprensa à nossa revelia, por provável acesso ao BO, venho aqui relatar a vocês o ocorrido. Faço isto sobretudo como um alerta extremamente preocupante e com muito pesar de tudo que minha família passou.

Aprendi a gostar de Salinas com meu pai. Dizia ele que levou-me a 1ª vez com menos de 1 ano. Temos uma casa agradável lá. A única herança que deixou além do apartamento onde minha mãe mora. O valor financeiro não é grande porém o sentimental é incomensurável por tal apego que ele tinha e que transferiu para nós(filhos).

Pois bem, não ia lá há cerca de 1 ano, e isto era inédito. Como meu pai, passei a gostar de Salinas e este sentimento é acompanhado por meus filhos e netos.

Relutante, aceitei passar o Carnaval lá, já que minha filha e netos queriam.

Confesso que me sentia inseguro pelas  notícias e eu que nunca utilizei, tentei conseguir segurança para nossa proteção. Como foi em cima da hora, não consegui.

 Enfim fomos, eu e a Ana Cristina, filha, genro, netos e uma sobrinha com o noivo. Esta delegada concursada de Polícia e em serviço em Salinas.

O tempo ajudou, sol e praia.

Lamentavelmente, no domingo a noite nossa casa, foi invadida por homens armados para fazer terror e nos assaltar. Foram  momentos difíceis e traumáticos. Deus e o Anjo da Guarda que nos socorreu permitiu que só danos materiais e psicológicos ficassem como sequela.

Estávamos no pátio ouvindo música e conversando amenidades. Minutos antes, minha neta pediu para ir para o quarto e a Ana Cristina a levou. A sobrinha delegada de polícia estava na sala vendo TV e as escolas de samba  e se surpreendida seria identificada e poderia ser fatal para ela.

Às 22h, fomos surpreendidos por 2 homens que vieram de moto e com capacete, colocando  armas na nossas cabeças. Ameaçados a todo instante enquanto revistavam a casa em busca de valores e armas. Minha sobrinha, que no momento em que éramos rendidos no pátio e ela na sala percebeu os assaltantes e recuou para o interior da casa e avisou a Ana, que trancou-se no quarto com a neta de 7 anos e de modo muito profissional ela apesar de estar com colete e armas evitou confronto, trancou-se em outro quarto e avisou seus pares na delegacia. Nós 4, eu, minha filha, meu genro e o noivo da sobrinha, deitados sob armas e tentando evitar que fossem para a parte interna. 10 Minutos de terror. Preocupado com possível chegada da polìcia que sabia que estava acionada. Passaríamos a reféns. Seria pior. Dentro, a Ana em pânico, sem saber o que estava acontecendo comigo a filha e outros e se iriam invadir e como protegermos a criança.

Felizmente, foram embora com ameaças de voltar.

Três minutos depois, chega a polícia.

A polícia foi extremamente correta conosco e deixou 3 policiais na casa para proteção. Haviam levado às chaves dos carros.

Surpreendente, um deles volta de manhã dizendo que havia encontrado às chaves dos carros pedindo gratificação por achá-las. Ele não sabia que ainda tinha policiais lá e foi preso em flagrante. Estava com aspecto de drogado.

Aonde chegamos? Nem nossos lares estão seguros. Não houve violência física importante, mas a psicológica é uma cicatriz difícil.

Que país é esse?

E depois da intervenção, como vai ser?

Vejam abaixo.
O artigo, intitulado "A dura experiência da Maré com o Exército", é assinado pela diretora da ONG Redes da Maré", Eliana Souza Silva, e está publicado em O Globo deste sábado (17).
Ele vai na essência da questão.
Diz ela: "A gente pode ter, momentaneamente e superficialmente, o Exército nas ruas, mas questões sérias do estado em relação ao enfrentamento da violência, depois que passar o final deste decreto, não estarão solucionadas."
Ainda no sábado, na postagem Intervenção cosmética não será solução no Rio, o Espaço Aberto já havia comentado: "A intervenção no Rio, como solução paliativa, tem tudo pra dar certo.
Mas é preciso que se estabeleçam medidas para depois - termine a intervenção em um mês, em dois meses ou apenas em dezembro deste ano."Leiam, abaixo, o artigo de Eliana Silva:

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Não vivemos hoje uma situação de descontrole. Na realidade, nunca houve uma situação em que a segurança do Rio de Janeiro foi garantida como direito. O que a gente está vivendo hoje não é diferente do que a gente viveu em outros momentos no estado. Tem uma questão que precisa ser pontuada na decisão do presidente do Brasil de intervir na segurança pública: é que ela vem dentro de um quadro em que o governador do Estado do Rio de Janeiro não deu conta de exercer o controle e a gestão como governador.

Portanto, a gente não espera que esta intervenção possa significar algo positivo neste quadro em que se encontra a segurança pública no Rio. Na realidade, isto pode piorar bastante o quadro de violência. A gente pode ter, momentaneamente e superficialmente, o Exército nas ruas, mas questões sérias do estado em relação ao enfrentamento da violência, depois que passar o final deste decreto, não estarão solucionadas. Porque, se esta medida tivesse o objetivo de enfrentar este processo de violência e de descontrole do Rio de Janeiro, deveria haver um planejamento a partir de uma outra lógica e não a de enfrentamento bélico, como está se estabelecendo a partir da chegada das tropas.

O Exército passou 14 meses na Maré. Eu fiz uma pesquisa para entender a percepção dos moradores em à atuação da tropa. O trabalho durou o tempo em que o Exército esteve lá, desde sua chegada até sua saída. O que a gente percebeu é que, inicialmente, eles tinham uma determinada expectativa de como ocupar aquele espaço, relacionar-se com a comunidade e estabelecer vínculos. Mas com o tempo, aconteceram alguns enfrentamentos com grupos armados, e a postura do Exército foi mudando, e passou a ser muito parecida com o que a polícia historicamente faz. Uma postura de enfrentamento e de pouca inteligência para lidar com aquele contexto.

O resultado prático para a vida dos moradores foi nenhum. Logo, a gente não consegue ver qualquer legado de segurança pública na atuação do Exército na Maré. Acho que esta experiência também vale para o estado.

Não há qualquer legado na atuação do Exército na Maré. Acho que esta experiência vale para o estado

"Mesquinha e politiqueira"

“Ninguém duvide: a motivação é mesquinha e politiqueira. Biombo para o fracasso político da malfadada reforma da Previdência que de reforma nada tem.” De Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República, sobre a intervenção federal no Rio. #violencia #criminalidade #foratemer #previdencia #intervencao #riodejaneiro #belém#belem #belemdopara #belemeuamoeucuido

Uma publicação compartilhada por Blog Espaço Aberto (@blogdoespacoaberto) em 17 de Fev, 2018 às 7:00 PST

Intervenção terá de mostrar resultados. Logo, logo.

Menos de 24 horas depois de anunciada formalmente a intervenção federal na segurança pública do Rio, e a julgar pelas avaliações que inundam a internet neste sábado (17), forma-se uma convicção: a de que a medida precisará, em rapidíssimo espaço de tempo, mostrar os seus primeiros - e concretos - resultados.
Do contrário, ficará claro, claríssimo, que a intervenção não passa de um expediente - maquiavélico, vá lá - de Temer para esfumaçar, digamos assim, os efeitos da iminente derrota do governo na votação da reforma da Previdência.

Faltou tempo, mas não vontade de postar

Caros leitores.
Nas duas últimas semanas, compromissos profissionais - em excesso, inadiáveis e indelegáveis - impedir o repórter de atualizar as postagens aqui no blog.
Assuntos não faltaram.
Vontade de postar também não.
Mas, repito, tarefas várias e impostergáveis forçaram essa paradinha, que, felizmente, agora chega ao fim.
Em frente, portanto.

Conversar, ouvir o outro. Isso virou quase um crime no Brasil.

Espiem só.
A nota, sucinta como qualquer nota, está publicada na coluna de Ancelmo Gois, em O Globo desta sexta-feira (16).
E deveria ser objeto de manchete de página em jornal.
Por quê?
Porque conversar, ouvir, admitir o contrário, admitir a diferença - ou as diferenças -, compreender as razões do contrário, tudo isso, gente, virou coisa estranha, virou coisa estranha no Brasil.
Um Brasil intolerante.
É o que somos.
Com todo o respeito a nós mesmos!

Intervenção cosmética não será solução no Rio

A intervenção no Rio, como solução paliativa, tem tudo pra dar certo.
Mas é preciso que se estabeleçam medidas para depois - termine a intervenção em um mês, em dois meses ou apenas em dezembro deste ano.
E não seria exagero antever-se o seguinte cenário.
Polícias e demais forças auxiliares de segurança sob nova direção - no caso, o Exército.
Zona Sul carioca, onde estão os abonados, bem protegida.
Em decorrência disso, índices de criminalidade decrescentes - não muito, mas, pelo menos, razoavelmente decrescentes.
Ao contrário, os morros e a periferia deixados sob o poder de quadrilhas.
Entre a Zona Sul, rica mas protegida, e os morros, pobres e entregues aos bandidos, não haverá a sensação de que o Rio terá sobrevivido ao caos da insegurança?
Esse é um cenário possível.
E se de fato ocorrer, estaremos, nós e a acuada população do Rio, meio que iludidos de que a intervenção terá sido um êxito.
Mas, repita-se, não será um êxito se medidas paliativas não tiverem, como consequência, muitas outras que permitam ao Estado retomar o controle permanente da situação.
A começar pela moralização da polícia.
Ou das polícias.
Conseguirá o Exército esse feito?

Sentença manda pagar seguro-defeso a catador de caranguejo

A Justiça Federal determinou à União que proceda ao pagamento proporcional do seguro-desemprego aos catadores de caranguejo que exerçam suas atividades de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, durante todo o período de defeso da atividade determinado pelos órgãos da administração competente apenas no Estado do Pará.

De acordo com a sentença (veja aqui a íntegra), assinada no dia 9 de fevereiro pelo juiz federal substituto da 1ª Vara, Henrique Jorge Dantas da Cruz, o pagamento do referido benefício deverá retroagir a 2 de julho de 2013, data em que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação na Seção Judiciária do Pará.

Para receberem o benefício, os catadores, de acordo com a sentença, devem preencher requisitos específicos para a habilitação ao seguro-defeso previstos na Lei nº 10.779, de 2003. Mas a responsabilidade pelo cadastramento dos catadores de caranguejo não deve ser atribuída à União, ficando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responsável pelo recebimento e processamento dos requerimentos dos benefícios, cabendo a cada catador organizar a documentação para posterior habilitação.

Na ação, o MPF informou que, após a realização do I Seminário das Comunidades Extrativistas dos municípios de Primavera, Quatipuru, São João de Pirabas e Salinópolis, ficou evidente a falta de amparo aos catadores de caranguejo na época do período defeso. Informou ainda que os trabalhadores, apesar de proibidos de exercer sua atividade no período de defeso, não recebem seguro-desemprego durante o período reprodutivo. O MPF acrescentou também que enviou diversos ofícios à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará, com questionamentos acerca do pagamento de seguro-desemprego, mas não obteve êxito.

Citada no processo, a União alegou que a categoria dos catadores de caranguejo não é beneficiária do seguro-defeso, vez que inexiste previsão legal e o período em que estão proibidos de trabalhar é inferior a 30 dias, conforme dispõe a Resolução 468, de 21 de dezembro de 2005, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O INSS, por sua vez, argumentou que a realidade dos pescadores é distinta dos catadores de caranguejo, já que o período de defeso dos pescadores se estende por 120 dias corridos, enquanto o dos catadores se limita a dois períodos de seis dias, durante três meses por ano (janeiro, fevereiro e março). Portanto, sendo período inferior a 15 dias, os trabalhadores, segundo o INSS, não teriam direito ao seguro-defeso.

Pesca - O juiz Henrique Cruz entendeu que o conceito legal de pesca e de pescado compreende não apenas a pesca de peixes, como também a cata dos crustáceos, no caso dos caranguejos. “Assim sendo, os catadores de caranguejos, para todos os fins legais, devem também ser considerados pescadores e, consequentemente, detentores dos mesmos direitos. Assim, há de se incluir os catadores de caranguejos no conceito próprio de pescadores e conceder-lhes por via de consequência os mesmos direitos previstos na norma de regência do seguro-desemprego (seguro-defeso)”, reforçou o magistrado.

A sentença destaca ainda que a Lei 10.779/2003 estendeu o benefício de seguro-desemprego aos pescadores artesanais e adequou o valor de um salário mínimo ao período de 30 dias de defeso. Por isso, o juiz considerou que “o valor do seguro-defeso deve ser proporcional aos dias em que o catador de caranguejo fica proibido de realizar a cata. Ademais, a Resolução 657/2010 do Codefat em nenhum momento limitou o pagamento do seguro-defeso em razão de um período mínimo de 30 dias, mas apenas estabeleceu a forma pela qual o pescador receberá o benefício.”

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Processo nº 0019342-15.2013.4.01.3900 – 1ª Vara (Belém)

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará