PF pede autorização para indiciar Helder e indicia sete no caso da compra de respiradores

A Polícia Federal pediu autorização ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para indicar o governador Helder Barbalho pelos delitos de associação criminosa, peculato e crimes licitatórios, no caso da compra de compra de 400 respiradores pulmonares realizada pelo governo do estado do Pará junto à empresa SKN do Brasil Ltda., no primeiro semestre do ano passado, durante a primeira onda da pandemia do novo coronavírus Covid-19.

O relatório do inquérito, exposto em 30 laudas e revelado neste sábado, dia 6, pela revista Época, foi assinado no dia 27 de janeiro pelo delegado José Eloísio dos Santos Neto, que indiciou sete pessoas: o ex-secretário de Saúde Alberto Beltrame e seu secretário-adjunto Peter Cassol Silveira; o assessor especial do governador Leonardo Nascimento Maia; o secretário da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior; a ex-diretora do Departamento de Administração e Serviços da Sespa Cíntia de Santana Andrade Teixeira e os empresários André Felipe de Oliveira da Silva e Felipe Nabuco dos Santos, sócios da empresa SKN (veja trechos do despacho ao longo desta postagem).

As investigações começaram depois que a Polícia Federal, com autorização do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, deflagrou em junho de 2020 a Operação Para Bellum, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra o governador e outras 14 pessoas.

A compra dos respiradores custou ao Estado do Pará o valor de R$ 50.400.000,00. Desse total, metade do pagamento foi feito à empresa vendedora do equipamento de forma antecipada, sendo que os respiradores sofreram grande atraso na entrega, além de serem diferentes do modelo comprado e inservíveis no tratamento da Covid-19, razão pela qual foram devolvidos, deixando parte da população paraense desassistida do adequado tratamento durante a pandemia.

Durante a operação, agentes da Polícia Federal descobriram R$ 750 mil, guardados em espécie dentro de um cooler (isopor térmico) na residência de Peter Cassol Silveira, secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde.

Conluio - "Compulsando os elementos de informação e as provas coligidas aos autos deste inquérito, resta facilmente identificável, na visão desta autoridade policial, a existência de esquema criminoso associativo e um nítido conluio no âmbito do Governo do Estado do Pará, objetivando fraudar procedimentos licitatórios com a finalidade, dentre outras, de desviar dinheiro público, causando, em contrapartida, vultosos prejuízos à saúde pública em pleno regime de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19", diz um trecho do despacho de indiciamento assinado pelo delegado José Eloísio Neto.

Ele acrescenta que, no que se refere especificamente à compra dos respiradores pulmonares, "percebe-se a existência de diversas práticas delitivas perpetradas por agentes políticos, agentes públicos e empresários; condutas estas que foram praticadas antes, durante e após o contrato de compra e venda celebrado entre o govderno do estado do Pará e a empresa SKN Indústria e Comércio Ltda."

O delegado da PF ressalta que as decisões foram tomadas pelo próprio governador Helder Barbalho "de maneira absolutamente informal, sem observar qualquer parâmetro exigido pelo interesse público e contrariando, frontalmente, os imperativos que regem todo procedimento licitatório, como os princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade, probidade e a seleção da proposta mais vantajosa".

Mas não é só isso, acrescenta José Eloísio Neto. Ele destaca que as investigações apontaram "fortes indícios de que o governador Helder Barbalho editou, ao menos, dois decretos com o propósito de beneficiar diretamente a empresa SKN, sendo um deles para permitir o pagamento antecipado (Decreto Estadual n° 619/2020) e o outro para eximir a empresa SKN do pagamento de ICMS (Decreto Estadual nº 718/2020)."