Mais um pedido de impeachment contra Gilmar Mendes. Adianta?

O advogado Modesto Carvalhosa protocolou nesta quarta-feira (11), no Senado Federal, um pedido de impeachment (veja aqui a íntegra) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

“O ministro do STF Gilmar Mendes, conforme amplamente demonstrado nessa peça acusatória, sistemática e reiteradamente, abusa do cargo e das funções que exerce, cometendo, inúmeras vezes, os crimes de responsabilidade”, afirma Carvalhosa, que cita diversos episódios envolvendo o nome do ministro, como o telefonema de Silval Barbosa (quando era investigado), interceptado pela PF, o habeas corpus a Jacob Barata Filho, alvo da Lava Jato no Rio, e outros.

Nada é nada, não é nada, esse pedido de impeachment pode não ser nada mesmo. Porque pelo menos cinco pedidos para destituir Mendes de suas funções foram protocoladas no Senado apenas em 2017. Duas delas foram arquivadas pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. Uma sexta foi apresentada no dia 22 de dezembro.

Além disso, um abaixo-assinado virtual com mais de 1,7 milhão de apoios já corre por aí, também pedido o impeachment de Gilmar Mendes.

E nada.

O cara continua mais loquaz do que nunca, atacando publicamente, inclusive, seus colegas de Corte.

De qualquer forma, vale destacar abaixo alguns trechos da petição de Carvalhosa:

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* Não é de hoje que o ministro Gilmar Ferreira Mendes macula o decoro do Supremo Tribunal Federal, colocando em evidente suspeita a credibilidade, independência e imparcialidade de todo o Poder Judiciário. O Denunciado tem encampado o discurso do presidente da República Michel Temer do “tudo em prol da governabilidade”, como que, tudo pode ser realizado, em nome da imagem dos agentes públicos. Não interessando a Constituição da República, as provas, a lei, a moral e a ética.

* “Há ainda as relações “semipresidencialistas” do ministro do STF com Michel Temer. Esse é o típico Gilmar palaciano, que absolve a chapa Dilma-Temer das acusações de caixa dois na campanha eleitoral de 2014. Foi por excesso de provas que Gilmar ajudou a livrar Temer da cassação. E agora sempre acha tempo para se encontrar com Temer fora da agenda oficial e inspirar o discurso do atual presidente. Ter um juiz do Supremo defendendo uma reforma política que ajude a “blindar o Estado” em crises de governo, dias depois de encontrar Temer, não faz bem à credibilidade do Judiciário”.

* O ministro Gilmar Ferreira Mendes “não é só bonzinho com presos de colarinho branco. Mandou libertar em 2009 o médico estuprador Roger Abdelmassih, que estava preso havia quatro meses. Solto com habeas corpus de Gilmar, Abdelmassih fugiu, foi condenado e continuou foragido até 2014, quando foi encontrado no Paraguai”. “No mundo virtual, centenas de milhares de brasileiros pedem em abaixo-assinados a saída de Gilmar Mendes do STF. É uma rara unanimidade em nosso país polarizado. O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao STF que Gilmar seja impedido de julgar o habeas corpus de Jacob Barata. Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata. O noivo é sobrinho da mulher do ministro. O filho de Barata é sócio do cunhado do ministro. A mulher de Gilmar, a advogada Guiomar, trabalha em escritório que representa os empresários de transporte. É tanto compadrio misto que a gente precisa ler de novo. Mas Gilmar não enxerga aí “nenhuma suspeição” contra ele”. 39

* Em que pese o Grupo J & F, controlador da JBS, ter gasto nos últimos dois anos R$ 2,1 milhões em patrocínio para o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem como sócio o ministro Gilmar Ferreira Mendes, o Denunciado não se declarou impedido para julgar o processo que versava sobre a anulação da colaboração premiada firmada por um dos proprietários e um executivo do grupo.

* Nada obstante o Denunciado ter mandado libertar o criminoso contumaz Eike Fuhrken Batista41 , uma das pessoas que provocaram a ruína do Estado do Rio de Janeiro, num processo em que atua como relator – Habeas Corpus nº 143.247/RJ. Processo no qual não poderia atuar em face do seu impedimento e suspeição, haja vista que sua esposa Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes é membro do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes42, escritório que defende Eike Fuhrken Batista. Confira-se a “Arguição de Impedimento e Suspeição” (Doc. 03.5) suscitado pelo procurador-geral da República no Supremo Tribunal Federal.

* Em que pese a relação de amizade e o ligamento umbilical do ministro Gilmar Ferreira Mendes com o presidente da República Michel Temer e o senador Aécio Neves da Cunha, o Denunciado não ter se furtado em atuar nos processos dos referidos criminosos.

* Por fim, para que possamos comprovar outro crime de responsabilidade do ministro Gilmar Ferreira Mendes, o Denunciado libertou o criminoso Jacob Barata Filho, o filho do “rei do ônibus”, outro que não poupou esforços para afundar o Estado do Rio de Janeiro. O criminoso foi preso no Aeroporto Internacional do Galeão tentando embarcar para a Europa, e na bagagem: documentos sigilosos . Outro caso em que o Denunciado não poderia ter atuado em face da suspeição.