O Conselho Nacional de Justiça deve começa a testar nesta semana uma ferramenta virtual chamada “Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva”, que será usada por juízes e servidores no calculo do tempo que ainda falta para a prescrição da pena de um detento. O sistema entrará em vigor, em regime de teste, inicialmente em seis estados: Maranhão, Pará, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina. As informações são da Agência Brasil.
Uma resolução do CNJ editada em em julho de 2011 estabeleceu que o prazo de prescrição precisa ser informado pelo magistrado em todo mandado de prisão que for emitido. Dessa forma, o documento só é válido enquanto a pena não prescrever. É uma forma de garantir que os presos não cumpram penas maiores do que o definido pela Justiça.
A ferramenta irá permitir que o juiz ou funcionário insira os dados do preso, como, por exemplo, o tipo de regime de prisão, a data da prisão definitiva e, dessa forma, obter o cálculo da prescrição. O sistema foi desenvolvido a partir de uma parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
2 comentários:
Srs. Otoridadis do Boníssssssimo Judiciário, tratem logo de dar um upgrade no equipamento.
Uma chavezinha sem vergonha para a calcular a famigerada "PROGRESSÃO DE PENA".
Pra não ficar assim tão escandalosa, mantenham as "teclas" SEMI-ABERTO, ABERTO(?) E LIBEROU GERAL.(não faz muita diferença mesmo...)
Pronto! Vai agilizar ainda mais a abertura das prisões para a saída dos coitadinhos!!
Estupradores, criminosos de latrocínio, sequestradores, assaltantes da saidinha de bancos, matadores de aluguel e criminosos em geral, voltem logo para o "convívio social"!!!
A sociedade espera bovinamente por vocês.
Aqui não precisa de calculadora. A prescrição é automática.
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