"Até os animais obedecem a hierarquias"

Sob o título acima, o advogado Ismael Moraes remeteu ao blog, com pedido de publicação, o texto abaixo, em resposta à postagem Presidente de comissão cobra "acusadores" da OAB-PA, em que o advogado o Afonso Arinos Lins Filho lhe faz críticas.

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Acerca da babel acusatória assumida pelo advogado Afonso Arinos, imputando a mim e aos demais conselheiros da OAB/PA a utilização indevida de recursos da OAB e em proveito próprio – mas que tergiversa para atribuir a autoria da difamação à imprensa, quando nenhum meio de comunicação, sabe-se, não teve o desplante de fazê-lo – mantenho meu propósito de fazer com que o referido advogado, que usa da condição de ser presidente de comissão para querer falar em nome da instituição contra ela própria, que esse senhor será levado às barras do devido processo legal para responder por essas reiteradas infrações.
O advogado Afonso Arinos não pode me desafiar a provar isso ou aquilo em relação ao objeto em discussão simplesmente porque eu não afirmei nada sobre as supostas irregularidades que ele assevera terem ocorrido. Quem afirma é ele e, agora, está sim obrigado a responder por isso, queira ou não. Eu próprio quero saber se ocorreram e quem são os autores dos supostos desvios e tomarei, sim, medidas caso cheguem-me às mãos elementos pelo menos indiciários dessas imputações, seja contra quem for. Aliás, sobre as “perícias” brandidas pelo Dr. jarbas (que foram obtidas por contrato particular, portanto, não tem caráter oficial) pelo que li, as afirmações contra o dr. Evaldo parecem-me de tal modo obtusas prima facie que demonstra terem sido baseadas, sim, em informações falsas. Apenas a título de exemplo, a única assinatura existente em qualquer carteira de advogado obtida nessa gestão é com base em aposição do punho escriturador escaneada do próprio presidente afastado Jarbas Vasconcelos.
Esclareço, dr. Afonso Arinos, que como advogados, de fato, não temos qualquer diferença de direitos e obrigações (apesar de vossa senhoria acreditar que é um grande mérito seu pagar anuidades, e não mera obrigação!). Mas enquanto membros da estrutura de poder da OAB há grande diferença, sim, entre nossos direitos e obrigações. Eu, enquanto conselheiro, possuo mandato eletivo e, portanto, sou agente político e represento, por meio do voto direto, parcela dos advogados paraenses. E, como já expliquei, exerço, assim, direito-função, por meio do qual possuo outras prerrogativas e poderes para serem utilizados em prol do interesses de outrem – que é justamente a classe dos advogados. Por esse direito, tenho autonomia de ação e, dentro da estrutura da OAB, não possuo subordinação para falar em nome dela. Isso que nos permitiu enfrentar, dentro da entidade, aqueles que tentaram se locupletar; isso que nos permitiu, utilizando nosso direito de voz e voto, fazer anular a venda maldita; isso que nos permitiu encaminhar ao Conselho Federal várias representações e expedientes em nome da advocacia paraense, até o esclarecimento dos crimes e a possibilidade de intervenção. Já os membros de comissões são subordinados, primeiramente, à diretoria – hoje representado pelos interventores contra quem vossa senhoria se rebela - e ao conselho, que pode, inclusive, requisitar explicações e prestações de conta das ações tomadas. Há, sim, senhor advogado, uma grande diferença de direitos e obrigações, que vossa senhoria poderá conhecer melhor lendo o Estatuto e o Regulamento, como bom advogado que se intitula.
Para finalizar, faço minhas as palavras do Dr. Sérgio Couto, cuja autoridade sobre o tema dispensa apresentações. Parte do texto transcrito abaixo é de conhecimento público posto que publicado na rede advpa, e corresponde à resposta dada pelo ex-presidente e ex-conselheiro federal à dra. Rejane Bastos, que lhe encaminhou a minha manifestação e a sua respectiva crítica a mim. O título deste texto foi tomado emprestado de passagem perfeita declinada com o tirocínio peculiar às manifestações do respeitável batonier. Eis a lição (os grifos e sublinhos estão no original do texto):

"Rejane (...)  a seu pedido, afirmo que todos os advogados devem se submeter ao disposto no art. 34, inciso XVI, do EOAB e aos arts. 44 e 45, do CED - Código de Ética do Advogado brasileiros.
Uma coisa é discordar. Todos nós temos direito a isso!
Outra coisa é se rebelar contra as estruturas organizacionais estratificadas, classificando as decisões de qualquer instituição como “ato arbitrário, de abuso de poder, ilegal ou antidemocrático”, ou “medida desproporcional e despropositada, desmoralizadora de toda a classe, subentendendo nossa absoluta incapacidade de defender nossos direitos e resolver nossos problemas”.
Outra é insubordinação com o uso de termos, frases e expressões vedadas pelos art. 44 e 45, de nosso CED, que ofendem profundamente o patrimônio moral da instituição, dos dirigentes e de seus integrantes (inclusive dos que concordam com sua opinião).
Portanto, o mínimo que posso recomendar é moderação em um caso tão sensível como esse. Não é cartesianamente possível que 87 “cabeças” integrantes do CFOAB sejam todas tão magnificamente “irresponsáveis” a ponto de decretar a medida extrema da “intervenção”, sem sólidos fundamentos éticos, morais e jurídicos para tanto.
Enfim: as comissões de trabalho, na estrutura institucional-administrativa da OAB, são órgão de assessoramento da diretoria. Não são órgão de execução para discordar e desafiar os órgãos hierarquicamente superiores. Nem os animais se insubordinam contra as estruturas hierárquicas - organizacionais dos grupos que integram. Seria o caos. A anarquia que já dizimou civilizações e destruiu bandos!"
Lamento, dr. Afonso Arinos, mas o senhor terá que se submeter a isso, queira ou não!