Do Consultor Jurídico
Filiados ao Partido dos Trabalhadores entraram com outro Mandado de Segurança no Tribunal Superior Eleitoral, pedindo a anulação da resolução na qual o partido decidiu apoiar Roseana Sarney (PMDB) ao governo do Maranhão. O TSE já rejeitou pedido semelhante apresentado pelos filiados e dirigentes do PT-MA
Eles alegam que tiveram seus direitos subjetivos violados, “afetando as suas condições de elegibilidade e, por consequência, o processo eleitoral”. Sustentam que anteriormente à decisão da direção nacional petista, em encontro no Maranhão, nos dias 26 e 27 de março, os delegados do partido decidiram pela coligação com o PSB e o PCdoB tendo como candidato ao governo do estado o deputado federal Flávio Dino.
No pedido, eles afirmam que o órgão nacional de direção do PT “resolveu ignorar deliberação da instância regional e aprovar uma coligação estadual majoritária” e praticou um ato de vontade, “pretendendo estabelecer uma autêntica ditadura partidária”.
O relator deste novo MS é o ministro Hamilton Carvalhido que, em decisão individual, no dia 21, negou o mesmo pedido feito por outros filiados e dirigentes do PT. Ele considerou que os autores não demonstraram legitimidade ativa para impetrar Mandado de Segurança no TSE, além de não fazerem prova da existência do ato supostamente abusivo por parte do diretório nacional do PT.
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