Ações na Justiça restringem liberdade de expressão

Do Congresso em Foco

Apesar de a liberdade de expressão estar garantida na Constituição como um dos direitos e garantias fundamentais, ela nem sempre é respeitada no Brasil. Por via judicial ou até mesmo com ameaças de mortes, a imprensa brasileira enfrentou uma série de percalços no ano passado. Na maioria dos casos, são os próprios agentes do poder público que acionam os meios legais – ou até mesmo os caminhos fora da lei – para tentar calar os jornalistas.

O resultado desse cenário colocou o Brasil em quinto lugar em um ranking de piores países para a prática do jornalismo, segundo levantamento da organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF). O país fica atrás somente da Síria, Somália, Paquistão – que enfrentam guerra civil – e México. No ano passado, quatro jornalistas foram assassinados no país, enquanto vários outros sofreram ameaças de morte por denúncias publicadas contra agentes públicos.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Moreira, o fato chamou tanto a atenção de órgãos internacionais que obrigou o governo brasileiro a tomar atitudes práticas. “O quadro é muito ruim mas há um lado positivo nesta história que há uma percepção das autoridades de que isso é um problema. Já vemos que existe uma preocupação do governo de tomar alguma medida prática para diminuir a violência contra jornalistas”, disse.

Mesmo com a iniciativa governamental, ainda não há nenhuma medida concreta. O primeiro passo neste sentido foi a criação de uma comissão formada pelas principais organizações de jornalismo do país e órgãos do governo para criar ações que, de acordo com o presidente da Abraji, “possam de fato contribuir para diminuir esse tipo de violência”.

“Na verdade, o jornalista não é diferente de ninguém da sociedade. O que a gente pede é que aconteça o que já é lei. Que medidas sejam tomadas. Agora, apesar do jornalista ser igual a qualquer outra pessoa da sociedade, quando se provoca ou quando se faz um atentado contra um jornalista é um atentado contra o direito de acesso a informação e à liberdade de expressão”, afirmou.

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