Do Consultor Jurídico
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota sugerindo que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja fiscalizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A associação está reagindo à convocação do presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a um ato público em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados, marcado para o próximo dia 31.
O “contra-ataque” dos juízes afirma que, por ser “autarquia imprescindível à administração da Justiça”, os recursos administrados pela OAB e a atuação de seus membros “mereceria total atenção” do CNJ. A nota ainda alfineta os advogados, ao dizer que, submetendo a Ordem à vigilância do CNJ, seria evitada “a imensa quantidade de queixas por apropriações indébitas praticadas por advogados contra os cidadãos comuns”.
A associação de juízes diz ainda que a investigação do CNJ (logo, o apoio à esta) é uma intimidação a juízes e seus familiares por meios ilegais.
Para Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da OAB, a nota representa uma resistência sem sentido ao CNJ e ao papel que exerce. "Reflete um corporativismo desproporcional, cujo objetivo é desviar o foco do cerne da questão, que são os poderes do CNJ. Trata-se de uma cortina de fumaça para fugir do debate."
Leia abaixo a nota divulgada pela Ajufe.
Com relação à notícia de que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pretende realizar ato em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), vem a público informar à população que o papel do CNJ é fundamental no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, com vistas a conferir maior eficiência ao Poder Judiciário e na apuração de eventuais irregularidades. Tal missão, por outro lado, deve ser desempenhada dentro dos estritos limites legais e constitucionais, mas sempre visando à absoluta transparência institucional.
Nessa linha, sendo a OAB autarquia imprescindível à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição da República, é imperativo que igualmente aquela instituição esteja sujeita à fiscalização pelo CNJ, inclusive sob o aspecto disciplinar. Entende, pois, a Ajufe que ante o caráter público da OAB, os recursos por ela administrados e a atuação dos seus membros mereceria total atenção do CNJ.
Isso evitaria, sem sombra de dúvida, a imensa quantidade de queixas por apropriações indébitas praticadas por advogados contra os cidadãos comuns, permitindo ao CNJ punir os maus advogados, honrando, assim, a imensa maioria dos causídicos honestos e que tanto lutam pelo aperfeiçoamento da democracia brasileira, mas que têm a consciência de que a intimidação de juízes e familiares por meios ilegais em nada contribui para esse objetivo.
Fabrício Fernandes de Castro
Presidente Interino da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
8 comentários:
Que reação mais mesquinha essa dos Juízes...
Eles estão com medo do CNJ ou da OAB?
Se os Juízes estão temendo o CNJ e a OAB, essa nota pública da AJUFE foi desastrosa. Os Juízes Federais não são de baixar o nível da discussão. Eles querem fugir da discussão sobre o CNJ atacando os advogados. Estratégia furada...
A nota é pífia, desprovida de conteúdo jurídico e revela a condição beligerante.
Ademais, se o advogado pratica apropriação indébita contra o cliente, o juiz deve, tomando conhecimento disso, requisitar a abertura de inquérito à polícia, nos termos do que dispõe o Código de Processo Penal, desde 1941.
E por que não? Quem fiscaliza a OAB Nacional? Os advogados são fiscalizados pelas seccionais, estas pelo Conselho Federal, e este quem fiscaliza? Ninguém?
Quem tem medo de um controlezinho externo? Por que será que a OAB se fecha toda feito embuá se alguém lhe dá um toque sobre o controle externo?
PB, O Secretário Geral da OAB entrou com novo mandado de segurança, na Justiça Federal em Brasília, para anular a intervenção. O processo ainda está com o distribuidor. Veja no site pelo nome da parte: ALBERTO ANTONIO ALBUQUERQUE CAMPOS. Jarbas tem um, Robério tem outro e agora é Alberto. Eles tentam em 3 Varas diferentes, é mole? Cadê a prevenção que não funciona? Comente isso em seu blog!
Apenas quem eh estrábico não consegue ver que a OAB fiscaliza os advogados e a si própria. Que alienados sao esses que não viram a OAB passar por uma dolorosa intervenção federal, expondo suas entranhas, através dos seus orgaos internos?
Decepcionante ver o despreparo desse presidente da Ajufe. Não eh isso que se espera do lider de entidade tão importante, que congrega os agentes politicos, representantes do Poder Publico, que tem garantido os ideais republicanos em nosso Pais.
Julgamos todos os meses dezenas de processos em que advogados desonestos sao suspensos, excluídos, dando base para que os prejudicados busquem indenizacao.
Ofereço aos detratores baratos o "poema em linha reta", do Pessoa, pois, parece, que "nunca levaram porrada" moral.
Parece que tem associação de juízes que ainda não descobriu que a profissão de magistrado, não obstante a sua importante função institucional, é a de empregada do Estado, ou seja, remunerada pelos cofres públicos, o que exige que sejam fiscalizados, exaustivamente, pela sociedade.
Já a profissão de advogado, se não for funcionário público, é privada, razão pela qual exigir-se fiscalização do CNJ para estes é coisa equivocada.
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