O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já deu início à tramitação dos processos relativos às três prestações de contas que a ex-presidente da Organização Social Via Amazônia, Joana Pessoa, protocolou na Corte em 2010 e no início deste ano. A OS administrou o Hangar - Centro de Convenções e Feiras durante os quatro anos do governo Ana Júlia (PT).Como o Espaço Aberto informou na quarta-feira, Joana Pessoa encaminhou um ofício à Secretaria de Estado de Cultura (Secult) no dia 25 de janeiro.
No ofício, ela dá ciência à secretaria de que, no curso do ano de 2010, remeteu duas prestações de contas ao TCE.
A primeira, segundo o ofício, foi protocolada no TCE em 31 de maio de 2010, sob o nº 2010/06412-0.
A segunda, protocolada no dia 28 de setembro de 2010, recebeu o nº 2010/11173-0.
A terceira e última – relativa ao terceiro quadrimestre do ano passado - chegou ao protocolo do Tribunal no dia 17 de janeiro e foi protocolada sob o nº 2011/00588-4.
O blog apurou que as duas prestações de contas protocoladas nos meses de maio e setembro do ano passado já estão sendo submetidas à apreciação de técnicos da 5ª Controladoria do Tribunal. Posteriormente, vai ao Ministério Público de Contas, para que apresente parecer. Só então é que será designado um relator e, mais à frente, será marcada uma data para o julgamento em plenário.
A mesma tramitação será seguida pela prestação de contas que Joana Pessoa protocolou em janeiro deste ano.
Segundo o TCE, ainda não é possível estimar-se uma data sobre o julgamento das contas da OS Via Amazônia.
Paralelamente, a própria Secult também aprecia as prestações de contas da Via Amazônia que Joana Pessoa remeteu, também por ofício, no dia 28 de fevereiro passado.
Mas toda essa papelada é referente apenas às rendas que o próprio Hangar auferiu, provenientes, entre outras coisas, de contratos de locação do espaço para eventos e do estacionamento.
Enquanto a apreciação das prestações se processa no TCE e na Secult, a secretaria também continuará a tocar o processo instaurado para desqualificar a Via Amazônia como organização social, conforme o Espaço Aberto também já antecipou.
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