Muito bacana, mas muito bacana mesmo, essa pretensão do conselheiro Ivan Cunha, do augusto Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Sua Excelência, ao que se diz, pretende elaborar um projeto acabando com a vitaliciedade do cargo de conselheiro das Cortes de Contas.
Sua proposta é que uma pessoa fique, no máximo, dez anos no cargo.
Ótimo.
Isso tem dado ibope à beça.
Tem feito um bem danado à imagem do TCE e das Cortes de Contas em geral, estigmatizadas por serem sempre amigas dos governos cujas contas apreciam e de serem nichos de privilégios, sobretudo – é claro – em termos de remuneração de seus integrantes.
Pois é.
Mas o que se espera na proposta do conselheiro Ivan Cunha é que ela preveja mais ou menos o seguinte: que a partir da entrada em vigor das novas regras, os conselheiros que já estiverem no Tribunal antes da vigência da nova lei também só poderão ficar por mais dez anos, a partir do momento em que ela entrar em vigor.
Porque se a quebra da vitaliciedade só valer para os que entrarem depois da vigência das novas regras, aí não é justo.
Não é não, conselheiro?
2 comentários:
A melhor proposta seria a do concurso público, que esse tribunal não faz sabe-se lá a razão!
SEM DÚVIDA, A MELHOR PROPOSTA SERIA O CONCURSO PÚBLICO. MAS ELABORADO, OBRIGATORIAMENTE, POR UMA INSTITUIÇÃO ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA.
PARA ISSO, É PRECISO MUDAR A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E CRIAR UMA LEI ORDINÁRIA.
DE QUALQUER FORMA, A PROPOSTA DO CONSELHEIRO É INTERESSANTE. JÁ É UM AVANÇO E QUEBRA UM TABU.
E BEM QUE ESSA IDeIA PODERIA SER LEVADA AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, TRTs, TRFs, TST,STJ E STF, COM RELAÇÃO ÀQUEES QUE INGRESSAM PELO ANACRÔNICO "QUINTO CONSTITUCIONAL".
O IDEAL, O IDEAL MESMO, SIM SENHOR, SERIA EXTINGUIR O QUINTO CONSTITUCIONAL. ELE NAO SE JUSTIFICA MAIS. NAO MESMO, COM TODO E MÁXIMO RESPEITO ÀQUELES QUE O DEFENDEM.
QUEM SABE UM DIA - UM DIA, QUEM SABE - APARECE UM DEPUTADO OU SENADOR CÍVICO E PROPONHA A EXTINÇÃO DO QUINTO.
BASTA APRESENTA UMA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. E UM BOM TRABALHO DE BASTIDORES, CLARO, PARA APROVAR A EMENDA.
UM DIA... UM DIA ESSA MUDANÇA VIRÁ.
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