A Procuradoria Geral do Estado não vai entrar, digamos, de rijo, não vai entrar no pisão para esclarecer o caso do ressarcimento de R$ 3 milhões que a Secretaria de Cultura (Secult), na gestão anterior à atual.
Não entendam isso como complacência.
A PGE já está com os olhos e as lupas em cima do assunto.
Mas vai avaliar detidamente a operação.
Vai separar o joio do trigo, o trigo do joio e adotar a medida mais adequada para o caso.
Por que a cautela?
Porque o caso envolve um ineditismo.
Envolve uma curiosidade das mais curiosas.
O curioso, o inédito, como já mostrou o blog, é um parecer da Procuradoria Geral do Estado, da lavra do próprio procurador-geral, fez uma recomendação plenamente obedecida pelo órgão consulente, no caso a Secult - que fez o ressarcimento à OS (Organização Social) Via Amazônia -, mas dias depois foi desfeita com base em recomendação de instância muito menor, muito inferior em credenciais e competência, como foi a controladoria interna da própria secretaria, que mandou ver em apenas dez linhas.
Agora, tem outro aspecto que está despertando a maior expectativa em todos os círculos, inclusive e sobretudo no segmento dos dotores juristas.
É o seguinte: num caso como esse, em que se manifestam indícios de que a recomendação expressa no parecer do procurador-geral do Estado não estava em perfeito sintonia e consonância com a lei - e tanto é assim que logo depois a mesma recomendação foi contrarida por dez linhas vazadas numa lauda de papel -, num caso como esse, portanto, a conduta de quem exarou o parecer é passível de apuração?
Sabe-se lá.
Mas a Procuradoria Geral vai firmar um entendimento sobre isso.
Se não firmar desta vez, não firmará nunca mais.
Ah, sim.
Vai aparecer aquela alegação de pareceres não são impositivos, não obrigam a administração agir assim ou assado.
Pois é.
Mas há divergências sobre esse assunto.
Muitas divergências.
Muitíssimas.
6 comentários:
Claro que a PGE vai dizer que não pode se responsabilizar ninguém. Afinal, eles não vão acusar o seu próprio chefe. Estão errados, mas é isso que vai acontecer.
Parecer é um ato de ofício, ofício púlico no caso, logo quem o faz é plenamente responsável. Caso contrário, seria uma inédita situação de um agente público "irresponsável", ou seja, alguém que, no serviço público, pode fazer o que quiser sem assumir as consequências pelos seus atos. Um absurdo!
O fato de um parecer não ser vinculatório ( a autoridade não está obrigado a obedecê-lo), não desobriga os assessores a trabalharem corretamente, principalmente quando os erros são crassos, como é o caso.
O que há no caso é corporativismo da Procuradoria. Uma vergonha!
Major Walber Wolgrand.
Cade o ministério publico do para que nao faz nada a esse respeito??? Afinal, e de dinheiro publico que estamos falando!!
Meu caro poster, essa é uma história que sequer começou outros detalhes poderão surgir e aí ... a vaca vai para o brejo, vinculativo ou não, parecer encomendado ou não, com corporativismo ou não, aliás, é um caso que tem tudo para levar para o mesmo buraco quem do buraco se aproximar. Quando a cabeça não pensa o corpo padece! E pensar que o D. Joana está - aparentemente - tranquila, bem diferente dos outros que cumpriram suas ordens.
O mau juízo que se pode fazer de uma conduta não pode ser confundida com a decisão a respeito do caso, tomada pela instância competente, após apuração dos fatos e circunstâncias que a medeiam.
Mau juízo é opinião; condenação é conclusão decorrente de um processo regular, do devido processo legal, como diz a Constituição.
Por isso não se pode desde já dizer qualquer coisa sobre a conduta do ex-PGE, exercer futurologia (como no caso do anônimo das 8:42), acusar o atual comando da Procuradoria de corporativismo (como no caso do Major Wolgrand) ou clamar pelo MP como panaceia de todos os males. É preciso aguardar o desdobramento do assunto.
Afinal, calma e canja de galinha não fazem mal a ninguém.
Calma e canja só não fazem bem quando pitacadas com dinheiro público.
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