MP recorre da decisão que rejeitou incluir Botelho em ação

O Ministério Público já recorreu da decisão judicial que rejeitou a inclusão do consultor-geral do Estado, Carlos Botelho (na foto), entre os réus da ação de improbidade ajuizada contra os envolvidos na aquisição de kits escolares pelo governo do Estado.
A informação é do procurador da República Daniel Avelino, que nesta quinta-feira (03) abordou a questão dos kits, na última palestra do seminário sobre improbidade administrativa que o Ministério Público Federal (MPF) promoveu.
Botelho, inicialmente, ficou de fora da ação. Posteriormente, quando o assessor jurídico da Seduc, Carlos Ledo, apresentou sua defesa preliminar, argumentou que seu parecer, favorável à aquisição dos kits escolares sem licitação, baseou-se num parecer anterior, do próprio consultor-geral.
Diante desse novo fato, procuradores da República (entre os quais o próprio Daniel Avelino) e o promotor de justiça Firmino Matos, que assinaram a ação de improbidade, decidiram propor um aditamento, para que o consultor fosse incluído como réu.
Botelho negou que seu parecer tenha, em algum momento, defendido a tese de que o material integrante dos kits – agenda, mochila e duas camisas de estudantes – poderia ser comprado pelo governo do Estado sem licitação.
O consultor explicou que defendeu, sim, a desnecessidade de fazer licitação para veicular publicidade, uma vez que já ocorrera licitação para contratação de agências com esse fim. O juiz Marco Antônio Castelo Branco acolheu como procedente a alegação de Botelho e rejeitou sua inclusão entre os réus. “Já recorremos ao Tribunal de Justiça, porque o nosso entendimento é o de que a decisão do juiz é totalmente equivocada”, disse Avelino.
O procurador, durante a palestra no auditório da Justiça Federal, mencionou que a aquisição dos kits escolares revelou flagrantes ofensas a rudimentares exigências legais e a princípios constitucionais, como o que proíbe o governante de fazer propaganda dele mesmo com dinheiro público.
“As camisas [dos kits] tinham propaganda do governo do PT até nas mangas”, disse o procurador Daniel Avelino. Ele contou, além disso, que o superfaturamento na aquisição dos componentes do kit escolares foi comprovado diante de levantamento de preços feito pelo próprio Ministério Público junto a fornecedores.
O superfaturamento foi comprovado, além disso, pela forma totalmente relaxada com que o processo foi conduzido. Avelino contou ter ouvido depoimentos indicando que o Estado fez cotação de preços pela internet até mesmo junto a estabelecimentos situados na Rua 25 de Março, em São Paulo, um das maiores – senão a maior – concentração de vendedores ambulantes do País.
O procurador da República mostrou-se preocupado com o nível de relaxamento moral que toma conta dos homens públicos. “O Brasil caminha para uma total falta de pudor”, disse Avelino. Ele deplorou as pressões que os órgãos de controle têm sofrido. Mencionou, nesse sentido, o próprio Ministério Público, quando tentam reduzir-lhe as atribuições e negar-lhe o poder de investigar, e o Tribunal de Contas da União, agora também alvo das investidas do governo Lula, depois da constatação de irregularidades em várias obras do PAC (Programação de Aceleração do Crescimento).