A desembargadora Nazaré Gouveia, do Tribunal de Justiça do Pará, expediu no início da tarde deste domingo (20), na condição de plantonista, um habeas corpus revogando as medidas cautelares impostas ao ex-secretário adjunto da Sespa, Peter Cassol Silveira. Ele foi um dos alvos da terceira fase da Operação Transparência, deflagrada na última sexta-feira (18), para investigar indícios de fraude na compra de álcool em gel pelo governo do estado.
"O paciente não exerce mais o cargo de Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da Secretária de Saúde, já que após a busca e apreensão realizada em sua residência, no dia 10/06/2020, foi exonerado, não tendo demonstrado a autoridade coatora, na decisão vergastada, a existência de fatos novos que denotassem a contemporaneidade das medidas restritivas impostas somente em 14/12/2020 ou ocorrida qualquer situação nova ou fundamento idôneo, amparado em dados concretos e recentes, que evidenciassem a necessidade da aplicação das referidas medidas cautelares", escreve a magistrada na decisão (veja outros trechos nas imagens acima).
Entre outras medidas cautelas diversas da prisão, ele estava proibido de ausentar-se da Comarca onde reside, era obrigado a ficar em casa no período noturno, entre 20h, e 6h do dia seguinte nos dias de folga, como sábado, domingo e feriados, e deveria ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Denominada de "Álcool 70%”", nesta fase o Ministério Público investiga fraude na dispensa de licitação nº 2020/229598, especificamente quanto à aquisição de 159.400 frascos de 500ml de álcool gel, pela absurda quantia de R$ 2.869.200,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e nove mil e duzentos reais), da empresa Dispará Hospitalar Comercial E Serviços Ltda, que jamais produziu ou comercializou a substância.
Segundo as provas já colhidas na investigação, uma organização criminosa chefiada pelo ex-Secretário de Saúde Alberto Beltrame e formada ainda por Peter Cassol Silveira, Cíntia de Santana Andrade Teixeira, Daniel Jackson Pinheiro Costa, Luiz Felipe Fernandes, Francisco Leandro Rodrigues Rocha, Débora Pinheiro Mesquita, Carlos Eduardo de Sousa Lima e Cláudia Cristina Silva Machado transformou a Sespa em um balcão de negócios, deixando a população paraense à mercê do vírus covid-19.
A investigação foi reforçada pela colaboração premiada dos proprietários da Dispará Hospitalar Comercial e Serviços Ltda, que confirmaram que a empresa foi contratada, por intermediação de Daniel Jackson, apenas apara emitir nota fiscal, enquanto a mercadoria foi adquirida de terceiros, por valores muito inferiores.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão, prisão preventiva expedidos pela Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado para serem executados em endereços localizados em Belém, São Paulo e Porto Alegre, que foram cumpridos com apoio dos Gaecos dos Ministério Públicos de São Paulo e do Rio Grande do Sul, e também das polícias civis e militares dos referidos Estados.
O empresário e Presidente do Conselho Regional de Farmácia, Daniel Jackson Pinheiro Costa, foi preso preventivamente em sua residência.
Um comentário:
Justiça sempre a favor de foras da lei! Isto é Brasil.
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