sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

OAB recomenda que Estado interdite o BRT de Duciomar

O presidente-interventor da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, e o presidente da Comissão de Meio Ambiente da entidade, Ismael Moraes, protocolaram ainda há pouco, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), recomendação para que determine a imediata interdição das obras do BRT (Bus Rapid Transport), que o prefeito de Belém de Belém, Duciomar Costa, pretende implantar. Quem segue o Espaço Aberto no Twitter tomou conhecimento dessa informação no início da tarde de hoje.

Caso a recomendação não seja atendida, a diretoria da OAB do Pará deverá submetê-la à avaliação do Conselho Seccional da Ordem, para se manifestar sobre a proposta de propositura de ação civil pública e representação ao Ministério Público, com vistas à responsabilização penal dos agentes públicos omissos.

Avaliada em R$ 430 milhões, a obra de Duciomar Costa está sendo contestada inclusive pelo governo do Estado, uma vez que colide com o Ação Metrópole, projeto de abrangência maior que compreende o BRT, mas em moldes diferentes do previsto pela gestão municipal.

O prefeito mesmo já reconheceu que o município não dispõe de verbas disponíveis para iniciar o empreendimento. Mas mesmo assim já mandou arrebentar, há cerca de três semanas, parte do Entroncamento, para simular que estaria começando a implantar o BRT.

Na recomendação, Busato e Ismael também pedem que a Sema “autue os responsáveis [pelas obras do BR], em virtude da inexistência de quaisquer procedimentos de natureza ambiental (conforme ofício da Gerência competente dessa Secretaria, anexa), como sequer há o pedido de Licença de Prévia, donde poderia advir a de instalação e a de operação.”

Os dois representantes da OAB-PA destacam que BRT “não atende aos requisitos impostos pela legislação ambiental, qual seja, prévio licenciamento do órgão ambiental competente, relatório de impactos ambientais, entre outros. E que por esse descumprimento, indubitavelmente, haverá efeitos socioeconômicos negativos à sociedade e trará problemas socioambientais à comunidade.”

A recomendação lembra ainda que todos esses fatores viciam a própria licitação feita pela prefeitura, também suspeita de ter sido direcionada para privilegiar a empresa Andrade Gutierrez. No processo licitatório, observam os dois advogados, “os custos ambientais não foram considerados para a apresentação do preço, apontando indícios de que houve licitação fraudulenta - que sequer foi apresentado em audiência pública e não chegou a ser debatido com a população.”

6 comentários:

Anônimo disse...

Parabéns à OAB-PA. Essa licitação tá toda errada...

Francisco Sidou (jornalista) disse...

Aleluia ! Finalmente apareceu uma réstia de esperança de que alguém possa segurar esse indigesto prefeito e sua incrível capacidade de desafiar todas as normas e práticas de uma gestão pública focada no interesse coletivo. Blindado pelo Judiciário,não será surpresa se Duciomar ainda tentar " eleger" seu sucessor de qualquer maneira, nem que para isso seja preciso "aplicar" parte da dinheirama que pretende arrecadar com o projeto do BRT, com que pretende enganar mais uma vez a população de Belém, com projetos virtuais de animação computadorizada, mas sem qualquer planejamento ou consistência técnica. Ele quer apenas atropelar o projeto Ação Metrópole, do governo do Estado, com a mera intenção de deixar seu nome na história de Belém. Mas isso ele já conseguiu com o título de o pior prefeito de todos os tempos...Merecidamente, aliás. Parabéns a OAB-Pará pela louvável iniciativa. Trata-se, em verdade, caro doutor Ismael Moraes, de uma medida profilática para o meio ambiente de nossa cidade "barrar" as pretensões alucinantes e alucinógenas do desprefeito Duciomar. A ação da OAB mostra também que nem toda intervenção é sintoma de autoritarismo. Algumas podem ser também profiláticas, desde que não se deixem seduzir pela tentação autoritária, como parece ser o caso presente na OAB-Pará. A OAB precisa mostrar à sociedade que não perdeu a antiga chama de lutar pelos ideais democráticos e pela cidadania plena.

Davi Batalha disse...

Caro jornalista Francisco Sidou, o cientista político Norberto Bobbio alertava para o perigo do consenso... geralmente leva a um dogma. Sua opinião, tal qual a do blogger, reproduz em filigranas o artigo de Lúcio Flávio Pinto em seu Jornal Pessoal. O dissenso - ensina Bobbio - é o aproach acadêmico e, de quebra, do conhecimento investigativo. No jornalismo a máxima não poderia ser diferente. A novidade é a posição da OAB, ainda pouco repercutida por conta da figura indigesta do interventor Busato. Como advogados, o dr Roberto e o dr Ismael devem saber das prerrogativas constitucionais de que são investidos os Prefeitos Municipais, assim como suas responsabilidades. A OAB consultou a Prefeitura? O Governo do Estado? Os jornalistas Paulo Bemerguy e Sidou ouviram a opinião de Jatene e Duciomar? O dedo em riste, sem as devidas apurações, eram marcas dos julgamentos medievais, sem ampla defesa, com condenações sumárias, arbitrárias e instantâneas. O BRT, independentemente se o projeto é azul, amarelo ou vermelho, pode ser sim uma solução rápida, como suscita sua própria definição, para o trânsito belenense. Abrcs fraternos Davi Batalha davibatalha51@gmail.com

Ismael Moraes disse...

Caro Davi Batalha, apenas de seu nome sugerir uma predisposição marcial (Davi, o pequeno grande valente pastor hebreu que venceu um guerreiro gigante e se tornou rei, e Batalha), não recebi como agressivas as suas palavras. Apenas sugeriria que vc fosse ter uns dedos de prosa com o dr. Busato e constatar que de indigesto (apesar que ate hoje nunca fiz qualquer exercício antropofágico) ele não tem nada. Muito sábio, tolerante e bem humorado, assume com dedicação o mister de que foi incumbido pelo Conselho Federal, tratando tudo e todos com a mais extrema franqueza.
Quanto ao BRT, peco que vc releia a pastagem: consta dela que a própria SEMA estadual enviou oficio a OAB certificando INEXISTIR sequer protocolo de licenciamento ambiental. A questão, portanto, não e saber se o projeto e bom ou mal; ele esta, elementarmente, ILEGAL e em absoluto estado de flagrância, dai ser cabível a interdição.
Diante disso, aplica-se Bobbio quanto a passividade geral em aceitar as brutais ilegalidades do poder publico porque o mandato eletivo lhes credencia em fazer o que quiser, acima e fora da lei.

Manoel Mendes Pereira disse...

Bobbio é um caso típico de autor muito citado mas pouco lido. É caso semelhante ao Confúcio disse...Como bem disse o Ismael, Bobbio jamais pregou a passividade do cidadão em relação aos "príncipes" do poder dominante. Ademais, o caso de Duciomar ultrapassa todas as fronteiras do direito, pois ele ganha sempre na Justiça, chegando aos meandros da psicanálise, pois é conhecido sua vocação para a fraude revelada na compra de um diploma falso de médico... No fundo ele sempre desejou "operar" , mesmo que suas operações sejam mais no terreno das "aplicações" e armações nos meandros do poder com dinhehrio público, tarefa em que se tem revelado um mestre do ilusionismo. O Davi Batalha, no fundo, deve ser um fã ardoroso de Duciomar e seus golpes ilusionistas. Mesmo que ele esteja transformando Belém em uma imensa Sucupira, a cidade governada pelo inefável prefeito Odorico Paraguassú. Pobre Belém.

Anônimo disse...

O Dudu tem padrinho forte... Muito forte, mesmo!!!