Falta de estrutura retarda aplicação da Maria da Penha

Do Consultor Jurídico

Passados seis anos da promulgação da Lei Maria da Penha e embora o número de denúncias venha aumentando, a impunidade ainda é o maior obstáculo para a punicão de agressores. Sancionada em 2006 e considerada um modelo internacional de legislação de proteção à mulher, a lei, que leva o nome da ativista cearense que ficou paraplégica após ser baleada pelo marido, enfrenta a morosidade do Poder Público que ainda não empreendeu a estruturação da rede de atendimento à mulher prevista pela norma. As informações são da BBC Brasil.

De acordo com reportagem da rede BBC, o serviço Ligue 180, implantado na mesma época da promulgação da lei, recebeu quase 3 milhões de ligações nos últimos seis anos, sendo 330 mil denúncias de violência. O dado é interpretado por por especialistas como sinal da consolidação do canal e da cultura gerada pela lei.

Segundo a reportagem, entre os principais obstáculos estão a morosidade do Poder Judiciário, o machismo e o preconceito das autoridades e a insistência de magistrados em proceder com conciliações mesmo em casos flagrantes de agressão e abuso.

De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Sangari, com base em dados obtidos de certidões de óbito e da Organização Mundial de Saúde, o Brasil registrou mais de 90 mil mortes de mulheres vítimas de agressão nos últimos 30 anos. Em 1980, o índice era de 1.353 assassinatos por ano. Em 2010, a crifra aumentou para 4.297. O país ocupa atualmente o 7º lugar no ranking dos países com mais mortes de mulheres vítimas de agressão.

A pesquisadora da USP Wania Pasinato, ouvida pela reportagem da BBC, afirma que a maioria das iniciativas para que a rede prevista na lei seja implantada e ampliada tem fracassado. “Fica difícil transformar esse direito formal em um atendimento concreto sem essas estruturas previstas pela lei”, relatou.