Ação popular do grupo de Jarbas Vasconcelos é extinta

O presidente afastado da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, colhe mais uma derrota – agora a sexta -, desde que ele e seu grupo elegeram o Judiciário e arredores como trincheiras para tentar reverter decisões do Conselho Federal, como a que decretou intervenção na Seccional do Pará.

Desta vez, foi uma ação popular impetrada na Justiça Federal do Pará que levou o farelo. O autor não foi Jarbas, mas os advogados Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista dos Santos, fiéis aliados do presidente afastado que pugnam por ele na Justiça. Uma sentença prolatada pela 2ª Vara Federal indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem exame do mérito.

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A ação pedia a invalidação os atos administrativos que a Universidade Federal do Pará praticou, concedendo licenças do cargo de professor que o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ocupa na UFPA, sob o argumento de que conteriam vícios legais.

Na mesma ação popular, os dois autores pediam que Ophir fosse condenado a ressarcir os cofres públicos de eventuais prejuízos impostos à União, em decorrência do recebimento de vencimentos sem a contraprestação de trabalho, uma vez que ele se encontrava – como ainda se encontra – dedicando-se integralmente à OAB, no exercício das várias licenças que lhe foram concedidas.

Na sentença, com data de segunda-feira última, a juíza federal substituta Isaura Cristina Leite diz que o suposto ato lesivo que teria beneficiado o presidente nacional da OAB foi praticado “por diversas pessoas que deixaram de ser incluídas no polo passivo e em relação às quais a procedência da ação poderá ensejar resultado diferente”. A magistrada ressalta que ainda deu oportunidade a Eduardo Castro e João Batista para que adequassem a petição inicial aos termos da lei, mas ambos indicaram apenas o reitor da UFPA, Carlos Manechy, no polo passivo.

“Observa-se, então, a necessidade de formar-se o cúmulo subjetivo do polo passivo, mormente considerando-se que o réu indicado na inicial sequer foi o responsável pela edição de qualquer dos atos impugnados, legitimado que é para a presente ação como seu beneficiário”, diz a sentença.

O inteiro teor da sentença pode ser acessado livremente por qualquer pessoa. Clique aqui. Depois, selecione “Sede da Seção Judiciária do Pará”. Em seguida, 2ª Vara Federal. Clique em “Pesquisar”. Por fim, localize o processo 39685-03.2011.4.01.3900.

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