segunda-feira, 21 de março de 2011
"OAB está peterizada", avalia Sérgio Couto
O advogado Sérgio Couto, que já presidiu por duas vezes a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, disse ao Espaço Aberto que o ajuizamento, pela atual direção da OAB, de ação civil pública para derrubar supostos casos de nepotismo cruzado envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado revela o que estava escrito nas estrelas, ou melhor, em artigos e declarações que ele fez no final de 2009.
Couto, que naquele ano disputou a eleição para a presidência da Ordem, na condição de candidato de oposição ao grupo encabeçado pelo atual presidente Jarbas Vasconcelos, recorda que advertiu e sustentou durante a campanha o que, segundo ele, se concretiza agora: a partidarização da OAB.
"Eu fico algumas vezes de certa forma acanhado de fazer certas críticas diretas, como agora estou fazendo, porque fui derrotado numa eleição. Mas tudo o que está acontecendo foi dito por escrito e está publicado nos jornais: é esta peterização, é essa partidarização de seus diretores”, disse Sérgio Couto.
Na entrevista ao blog, ele considera que a ação ajuizada na Justiça Federal tem um objetivo correto, mas a forma como foi proposta configura o que classifica de um certo "precipitação" e "açodamento". Sérgio Couto também avalia que os casos mencionados pela Ordem não tipificam nepotismo cruzado e acha discutível se a Justiça Federal é mesmo o foro adequado para o julgamento da ação.
Clique acima para ver a entrevista.
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13 comentários:
Penso exatamente o contrário. As ações da OAB-PA, agora sim, revelam que ela se libertou da partidarização e das influências de governos, sejam eles de que cor partidária ou ideológica sejam, que no passado, isto é, administrações pretéritas,mantinha a OAB-Pa muda, ausente e mamante...Basta fazer uma profunda pesquisa em diário oficial dos tempos pretéritos de administrações passadas da OAB-PA para constatar que parentes e aderentes com sobrenomes estacionados na entidade que se beneficiavam da mamata do Estado, do Município, do MP e do Judiciário para constatar a verdadeira raiz da neutralidade ou da omissão em denunciar o que fere e sempre feriu a boa administração pública. Portanto, de papo furado, a advocacia paraense está de saco cheio... Parabéns ao Dr. Jarbas que está tendo a coragem de denunciar o nepotismo no Estado.
Concordo plenamente com o Sérgio Couto. A prova de tudo são os financiamentos de campanha feitos por Jarbas Vasconcelos para alguns candidatos do PT. Ele deveria ser apartidário, como presidente da Ordem.
Lutar contra o nepotismo e denunciá-lo é democrático. Penso que a iniciativa da OAB-PA, em seu site, para receber denúncias a respeito é medida saudável que possibilita inclusive que denúncias cheguem do interior do Estado, em relação aos municípios, MP, Defensoria Pública etc. Há muita gente mamando usando o cargo...
Caro Editor do Espaço Aberto,
Com todo o respeito que merece o Dr. Sérgio Couto, ex-Presidente da OAB/PA, nobre colega advogado, faço este comentário para discordar publicamente da opinião que ele externou acerca da suposta partidarização da OAB/PA. De minha parte, informo que jamais fui filiado a qualquer partido político, e que jamais atuei em qualquer deles sequer como militante. Exerço o cargo de Diretor Tesoureiro na Ordem sem qualquer compromisso ou motivação de cunho político. Muito ao contrário, meu norte é apenas a instituição em si. Não posso responder pelas preferências partidárias dos demais diretores, mas posso lhe assegurar que os propósitos desta gestão são corporativos e republicanos, no sentido de voltar a OAB para os advogados, buscando a satisfação de seus legítimos interesses e aspirações, sem com isso deixar de lado as responsabilidades que a Veneranda tem como representante da sociedade civil. Vai daí a indiscutível legitimidade da instituição para pleitear eficiência, moralidade, impessoalidade e transparência na aplicação do dinheiro público.
Não se trata de perseguir qualquer governante, ou mesmo de partidariza o debate, e sim de buscar o pleno atendimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
1. A norma especial que trata da legitimidade da autarquia federal Ordem dos Advogados do Brasil para a propositura de ação civil pública é clara ao estabelecer que o ajuizamento das ações coletivas ali disciplinadas, de que é exemplo a ação civil pública, está a cargo do seu Conselho Federal (art. 54, XIV, Lei nº 8.906/94).
2. Da mesma forma, o Estatuto da Advocacia confere apenas ao Conselho Federal poderes de representação, em juízo ou fora dele, dos interesses coletivos ou individuais dos advogados (art. 54, II), prerrogativa não estendida aos Conselhos Estaduais, segundo se vislumbra do extenso rol do art. 58.
3. A legitimação dos Conselhos Seccionais para o ajuizamento de ação civil pública fruto do disposto no art. 105, V, alínea "b", do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, apresenta-se ilegal, ante o evidente excesso regulamentar, caracterizado em razão de a matéria disciplinada na norma infralegal não encontrar fundamento de validade na lei.
4. Ainda que se reconheça essa legitimidade ao Conselho Seccional, o art. 54, II, limitou o poder de atuação da OAB às demandas que tenham por objetivo assegurar a defesa dos interesses coletivos ou individuais da classe dos advogados e não de todos os consumidores indistintamente, como no caso. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal Regional Federal. 5. Apelação a que se nega provimento.
AC - Apelação Civel - 474903
TRF5, 1ª Turma, unânime
STJ, REsp 200100808265
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. ILEGITIMIDADE DA SUBSEÇÃO DA OAB. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ART. 54 DA LEI N. 8.906/94. 1. As Subseções da OAB, carecendo de personalidade jurídica própria, não possuem legitimidade para propositura de ação coletiva. 2. A OAB (Conselho Federal e Seccionais) somente possui legitimidade para propor ação civil pública objetivando garantir direito próprio e de seus associados, e não de todos os munícipes. 3. Recurso especial provido.
Tomou?!
Não entendo essa justificativa "está errado, mas eles faziam do mesmo jeito!". Por favor Senhores! E outra se a OAB for ilegitima e daí?! Isso não interfere no fato de que o que está acontecendo deve ser sim repudiado. Governador faça sua parte e exonere esse pessoal, coloque-os em uma das empresas que lhe patrocinaram, depois dê um bom contrato as mesmas. Pronto! Resolvido o problema!
Esse Anônimo tecnocrata usa o mesmo discurso que levou o Brasil ao que ele é hoje, um reino de corrupção e impunidade onde o legal muitas vezes é imoral, e onde para se acionar o Judiciário em busca da moralidade é necessário estar legalmente legitimado ... Esse não é um país sério !
Meu caro estudioso da jurisprudência nacional, a independência, a isenção e a moralidade do Judiciário paraense, imune aos favores e pressões do Executivo, constituem interesse dos advogados !
Eu gosto muito do blog, mas as pessoas entrevistadas estão muito abaixo do nível das postagens.
Na grande maioria das vezes, o Poster faz constatações e postagens muito melhores que as entrevistas, principalmente na seara jurídica. Entrevista Inocêncio Mártires sobre a ficha limpa, Sérgio Couto sobre OAB. Não quero desmerecer nenhum deles, mas ambos não são as pessoas para tratar do assunto, tem muita gente boa aí.
Como bom repórter que é, por que o Poster não emprega costume da mídia nacional e seleciona acadêmicos para entrevista acerca dessas questões? Acho que Belém está muito bem servido de professores e boas instituições de ensino, com gente muito melhor para falar desses assuntos, do que advogados completamente interessados nas questões que o Poster geralmente publica.
Fica a minha dica, espero que bem vinda. Afinal, entrevistar advogado de político cassado e de perdedor de eleição da OAB para os respectivos assuntos talvez não seja a melhor alternativa.
Percebo na entrevista do Sergio Couto um pouco de "dor de cotovelo", aqueles que se posicionaram contra a Ação da OAB, ou são contra o atual presidente ou estão a favor desse descalabro que está acontecendo no atual Governo e o Judiciário.
Já que o dr. Sergio Couto sabe tuuudo de nepotismo, eu quero que ele esclareça se dentro da OAB é proibido o nepotismo, por exemplo, se pode empregar como funcionário da OAB parente de conselheiro, pois lá tem uma conselheira cuja irmã foi contratada como funcionária da OAB no ano passado e continua lá.
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