Qual o limite da transparência de uma empresa privada quando presta um serviço público ou quando usa o dinheiro público para fazer uma obra?
No último domingo, o Diário do Pará publicou matéria assinada pelo repórter Luiz Flávio.
Ele mostra que a Secretaria de Estado de Transportes (Setran) contratou uma empresa-fantasma, para a qual teria desembolsado R$ 4,8 milhões para recuperar 18 quilômetros da PA-45, em Cametá. A rodovia, segundo a matéria, continua toda esburacada.
A empresa é a TCPLAN Construtora Ltda.
O repórter foi atrás da empresa.
Não a encontrou e acionou a Assessoria de Imprensa da secretaria.
Relata a matéria:
O jornal solicitou ainda da secretaria informações sobre local e contatos telefônicos da TCPLAN para que pudesse procurar os responsáveis e esclarecer as questões. A assessoria informou que “a Setran não está autorizada a divulgar endereço, CNPJ e telefone das empresas prestadoras de serviços” e disse que só iria se “ater a responder às indagações de serviços”.
Hehehe.
Parem com isso!
Onde já se viu um negócio assim?
Onde já se viu o endereço de uma empresa privada ser sigiloso?
Onde já se viu o telefone de uma empresa privada ser sigiloso?
Quem disse que é anormal, é esdrúxulo, é afrontoso à ética um órgão público fornecer à Imprensa o endereço de uma empresa privada que presta um serviço público?
Quem disse que um órgão precisa ter autorização de uma empresa privada, prestadora de serviço público, para fornecer o telefone e o endereço da própria empresa?
Onde já se viu, qual a lei, qual o normativo legal que proíbe um órgão público de fornecer à Imprensa o endereço de uma empresa privada que usa o dinheiro público para fazer uma obra pública?
Onde já se viu isso?
Vamos, então, combinar o seguinte.
Vamos conferir à Setran a presunção de inocência?
Vamos.
Vamos todos acreditar que a empresa de fato existe.
Perfeito.
Então, é simples, muito simples: onde está a empresa?
A Setran está proibida de informar?
Está proibida de dizer?
Está proibida de dizer “é ali, é bem ali naquela esquina”?
Céus!
Onde é que já se viu uma coisa dessa?
5 comentários:
Um bom repórter não precisaria da Setran para descobrir o nome da empresa. Nem ficaria especulando se o dono é ou não de tal partido. Simplesmente escreveria a verdade.
Colega das 10h02 a questão não é a competência ou não do repórter ous as ligações políticas do jornal onde trabalha.
Não mude o foco.
A questão é que o governo democrático e popular da senhora Ana Júlia Carepa não passa de um engodo.
Não existe transparência no governo. O governo tem medo de controle social.
Passa por cima de uma norma básica de quem respeita o cidadão, que é assegurar o acesso às informações públicas.
Tudo o que se vê no atual governo é falta de transparência e excesso de censura.
PB,
Tenho mais de 20 anos de experiência com licitações (ou dispensa delas) e posso assegurar que não existe contrato administrativo decorrente de licitação (ou dispensa dela) que seja secreto. E digo mais: qualquer pessoa do povo - qualquer! - tem direito a ter amplo acesso aos autos de toda e qualquer licitação (ou dispensa dela).
Afinal, publicidade, moralidade e legalidade são princípios da Administração Pública inscritos no art. 37 da Constituição da República.
ÚMERO DE INSCRIÇÃO
83.328.070/0001-09
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
18/11/1992
NOME EMPRESARIAL
TCPLAN CONSTRUTORA LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
TCPLAN CONSTRUTORA LTDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
42.11-1-02 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
42.21-9-03 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
39.00-5-00 - Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO
ROD MARIO COVAS PASSAGEM SANTA MARIA
NÚMERO
10
COMPLEMENTO
CEP
66.670-000
BAIRRO/DISTRITO
COQUEIRO
MUNICÍPIO
BELEM
UF
PA
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
PB,
Pelas informações do Anônimo das 14:02, vemos que a empresa em questão tem uma atuação bastante diversificada dentro dos serviços de engenharia.
Para tal, é necessário que a mesma tenha seu quadro técnico profissionais específicos para cada área de atuação, uma vez que o CREA regulamenta as competências de cada categoria.
Será que a empresa está realmente qualificada para atuar em tantas frentes?
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