terça-feira, 13 de abril de 2010

Deputado vai à Justiça contra o TCE

Vejam aí em cima.
Cliquem para ampliar a imagem.
São os dados de uma cautelar de exibição de documentos.
Está nas mãos do juiz Elder Lisboa da Costa, da 1ª Vara de Fazenda da Capital.
Foi ajuizada pelo deputado estadual Arnaldo Jordy (PPS).
Em dezembro do ano passado, Jordy mandou ofício ao Tribunal de Contas do Estado, fazendo 17 questionamentos referentes ao pagamento do auxílio-moradia, que o TCE pagou a seus membros com efeito retroativo. Os valores são astronômicos.
Apenas o conselheiro Nelson Chaves abriu mão da bufunfa.
E que bufunfa!
Em março passado, o TCE dignou-se responder ao parlamentar.
Quer dizer, respondeu sem responder.
Disse, por exemplo, que não poderia mandar vários relatórios solicitados porque não dispunha de papel.
Hehehe.
Isso mesmo: não tinha papel.
Jordy e a deputada Regina Barata (PT) chegaram a ficar propensos até a mandar duas, três resmas de papel, para que a solicitação fosse satisfeita. Mas desistiram porque isso poderia parecer pirotecnia.
Como, enfim, o TCE não respondeu aos questionamentos do parlamentar, ele recorreu ao Judiciário, com pedido de liminar.
A postura do TCE é incompreensível, intolerável e, além de tudo, ilegal.
O TCE é órgão auxiliar do Poder Legislativo.
O TCE não é um poder. O Legislativo é.
Como pode, então, o TCE não responder a contento a uma indagação de um membro do Legislativo?
Só mesmo no Brasil.
Só mesmo no Pará.

2 comentários:

Anônimo disse...

Por que o Deputado não foi mais fundo?

Por acaso representou ao Ministério Público para abertura de investigação pela desobediência, pois alegar que não há papel é um indício de que não queriam prestar as informações.

Se fosse o deputado mandava um ofício à Receita Federal do Brasil para apurar se foram recolhidos os impostos devidos.

E não adianta dizer que é verba indenizatória para escapar do recolhimento do imposto de renda porque não efetivamente não é.

Anônimo disse...

pedir para Jordy ir mais fundo já é uerer demais, ele já teve a mídia que queria.
Aliás é bom esclarecer que foi regina Barata quem PRIMEIRO fez a denúncia e só NO OUTRO dia Jordy também denunciou, como sempre aliás, mesmo SABENDO MUUUUUITO ANTES, NÃO TEVE CORAGEM PARA TAL.

Margarida seca prá ele!!!!