No AMAZÔNIA:
O Ministério Público (MP) apresentou as alegações finais ao processo judicial que apura a invasão e execução de trabalhadores na fazenda Rio Anapu no sudeste do Pará, em fevereiro de 2004. O crime, que resultou na morte do vaqueiro Moisés Andrade, teria tido a participação da missionária Dorothy Mae Stang, denunciada por fazendeiros locais à época do homicídio. Ontem, o MP pediu, no entanto, a exclusão de seu nome do processo.
'Após a instrução realizada em juízo, evidencia-se não constar, nos autos, nenhuma prova de que (Dorothy Stang) tenha participado, de qualquer forma, neste empreendimento criminoso', acentua o promotor de justiça da comarca de Pacajá, Renato Bellini, na ação.
Dorothy Stang foi executada um ano depois de ter sido envolvida em acusações pelos fazendeiros da região de Anapu, crime que repercutiu no mundo inteiro e que teria sido planejado também por agricultores locais. Yoaquim Petrola de Melo se diz proprietário da Rio Anapu, mas o título é questionado judicialmente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A área, segundo a entidade, é de propriedade da União, ou seja, a documentação teria sido forjada em um cartório de registro de imóveis em Anapu.
O promotor também alega que, além de falta de provas da participação da missionária na invasão da fazenda e ataque aos funcionários, com a morte da missionária, ocorrida em fevereiro de 2005, fica extinta a punibilidade, já que ela não poderá se defender em juízo e que, com base nos depoimentos das testemunhas do crime, não há nenhum indício de alguma forma de contribuição de Dorothy Stang nem na invasão, nem nas execuções, sequer na distribuição de cestas básicas aos criminosos, como os fazendeiros a acusaram, ou mesmo o transporte de armas de fogo para os pistoleiros.
Desta forma, o promotor pede a condenação de toda a quadrilha que invadiu e atacou os trabalhadores da fazenda, incluindo os foragidos. São réus do processo e deverão ser julgados: Úrsula Araújo de Souza, Cláudio Bezerra da Costa, José dos Passos Rodrigues, conhecido como Téo, Júnior Alves de Carvalho e José Mendonça, que já foram notificados. Outros réus, Santos Graça e Hipólito Costa França, estão foragidos.
No dia seguinte ao crime, na casa de alguns participantes da emboscada à fazenda Rio Anapu, a polícia encontrou armas de grosso calibre com extensiva sobra de munição usada no ataque. Um dos pistoleiros estava com a mão baleada, provável resultado da troca de tiros com os capatazes da fazenda. As investigações apontaram que o crime foi planejado dias antes em reuniões e que o mesmo bando responsável pela ação já havia praticado outros crimes semelhantes na região.
3 comentários:
Errou feio o promotor Bellini. Com a morte da freira, impunha-se, sem dúvida, em relação a ela, a decretação da extinção da punibilidade, o que impede o exame do mérito da causa. A proclamação de "incoência" da ré já falecida não esconde, assim, um "ranço ideológico", incompatível com as atribuições do Ministério Público.
O promotor não errou não. O fato dela ser um dos símbolos mundiais na defesa dos direitos humanos impunha a ele a necessidade de resgatar sua inocência sim. O tecnicismo era desnecessário, a sensibilidade não.Mandou bem o promotor.
Mary
Considero que a postura do promotor foi correta, uma vez que, apesar da preliminar de extinção de punibilidade ser evidente, ele expôs seu livre convencimento sobre a ausência de provas com relação à participação de Dorothy no crime na intenção de dar uma resposta à sociedade quanto à eventual participação da missionária nesses crimes, o que fora alegado por alguns como motivo para o seu assassinato.
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