No AMAZÔNIA:
A Justiça estadual determinou que os sites de busca Google e Yahoo retirem do ar o vídeo em que três alunos da Escola Estadual Ulisses Guimarães, localizada no bairro de Nazaré, protagonizam cenas de sexo dentro do banheiro escolar. A decisão ainda é liminar, mas a Procuradoria Geral do Estado, autora da ação, quer também uma punição financeira para que essas empresas e outras se sintam inibidas a permitir a exposição de imagens semelhantes.
A liminar foi concedida na sexta-feira, 13, pelo juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, José Maria Teixeira do Rosário. E inclui ainda o YouTube. O juiz argumentou que a exposição do vídeo traduz o descaso e a violação dos réus em relação ao direito à imagem e dignidade dos menores de idade. Caso a decisão seja descumprida, os sites ficam sujeitos a multa diária de R$ 10 mil.
Segundo a assessoria do Google, a empresa não foi comunicada oficialmente até ontem e não poderia, então, falar em medidas adotadas para cumprir a decisão, impedindo a visualização do vídeo.
Conforme a assessoria, a empresa age de duas maneiras em situações como essas, mas ambas somente após provocação. Uma é bloqueando os vídeos caso a Justiça determine. Outra é o bloqueando o vídeo caso um usuário faça a denúncia diretamente à empresa.
A assessoria informou que até ontem não dispunha de informações se alguém havia solicitado o bloqueio diretamente.
A reportagem tentou contato com a empresa Yahoo, através do telefone da empresa em São Paulo, mas sem sucesso.
Notificação - A assessoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) informou que a notificação foi feita provavelmente na segunda-feira por via on-line, o que deveria tornar o procedimento mais rápido. O serviço de tecnologia de informática do tribunal só verificará se os vídeos foram retirados após a confirmação de que as empresas foram notificadas.
O procurador geral do Estado, Ibrahim Rocha, explicou que a ação tenta reparar o dano, mas não conseguirá restaurar o direito das crianças e adolescentes prejudicados porque a exposição já ocorreu. A reparação ocorre porque os vídeos são retirados, é uma forma de evitar que continuem sendo vistos livremente na internet.
Ele afirma que a exposição gerou uma repercussão muito negativa junto à opinião pública sobre a escola em que se passou o episódio. Tanto os participantes do vídeo quanto os demais alunos ficaram estigmatizados, na avaliação da Procuradoria.
Por conta desses problemas, a PGA solicitou não só a retirada dos vídeos como o pagamento de uma multa. O valor será decidido pela Justiça quando for julgado o mérito da ação, mas o procurador afirma que deve levar em conta o patrimônio financeiro das empresas.
Se a decisão for favorável à procuradoria, o valor será depositado no Fundo Estadual de Direitos Difusos, administrado pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). 'Se as empresas forem condenadas, vão ter mais cautela', aposta Rocha.
4 comentários:
Dez mil reais?
Que coisa pífia!
Pensei que esse tipo de multa servisse para coibir e aplicada de acordo com os recursos das empresas...
Paulo, eu acho um absurdo esta exposição, ainda mais quando:
a) tem uma menor;
b) só a mulher é exposta (como normalmente acontece nestes vídeos amadores de sexo).
Porém (ah, tem sempre um porém), quem conhece a web sabe que, proibir de algo circular na web é o mesmo que enxugar gelo.
Tá, alguém pode dizer, "mas pelo menos a empresa que explora a imagem, pega uma multa que dói no bolso".
Dói nada. Primeiro por que não irá pagar tão cedo, isto é, se pagar. Segundo, que empresa? Aquela que está hospedada no país virtual do Zintroeikundiquistão? O Oficial de Justiça irá pedir reforço à NASA para cumprir o Mandado.
O ideal mesmo, para evitar estes acontecimentos vexatórios é conversar, e muito, com os filhos, com os amigos, com os pais, e mostrar que a tecnologia é algo que deve ser utilizada para nos servir, e não ao contrário.
Que culpa tem google e yahoo disso? Recebem milhares, quiçá milhões de videos por DIA, e obviamente não existe um funcionário para vê-los antes de serem publicados.
Decisão absurda, de pessoas que não entendem absolutamente nada sobre informática/internet, penalizando estas empresas como se fossem elas que publicassem os vídeos, e não os usuários.
Tem um protocolo universal que essas empresas se comprometem a cumprir. Uma delas são fotos expondo menores em situação de risco. E isso em todo o mundo. A decisão não é absurda, não, porém a multa é insignificante em relação ao tamanho dessas empresas. O Direito tem meios de cobrar, sim, a multa.
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