No AMAZÔNIA:
Após o trágico acidente na avenida Augusto Montenegro envolvendo transporte alternativo que deixou cinco feridos e duas pessoas mortas, a sociedade organizada se mobiliza no combate aos veículos clandestinos. O Mpub (Movimento Popular Unificado de Belém) junto aos representantes de usuários do transporte coletivo esperam pressionar os órgãos estaduais e municipais rumo ao cumprimento da lei, que seria retirar definitivamente de circulação transportes públicos ilegais. A Companhia de Transportes do Município de Belém (Ctbel) informa que desde janeiro de 2009, apreendeu no pátio do órgão cerca de 257 veículos, mas apenas 20% deles permanecem sob a guarda. Os 216 foram liberados pela Justiça e provavelmente voltaram a circular pela cidade.
Para o presidente do MPUB, Vladimir Gomes, a situação mais grave encontrada no trânsito de veículos clandestinos é a falta de garantias no caso de um acidente. 'Você não tem direito a nenhum seguro de responsabilidade civil. O usuário quer segurança, que ele possa a ter quem recorrer no caso de acidentes e saiba se aquele motorista tem licença para dirigir', ele disse. A regulamentação do transporte alternativo é outra questão reivindicada pelo movimento. 'Falta planejamento também. Eles devem se adequar a um termo de ajuste de conduta, a qual sirvam como transporte complementar, que cumpram horários e preços fixos', sugeriu o presidente do Mpub, que aguarda uma audiência com o Ministério Publico, onde a denuncia do desacato da lei já foi formalizada.
O coordenador de Transportes da Ctbel, Walter Campos, afirma conhecer a lei, implementada em 2007. 'A circulação de veículos clandestinos não é autorizada sob nenhuma hipótese. Nós observamos a cobrança de preço, que às vezes é apresentada no vidro do carro, e o embarque e desembarque de passageiros. Quando há, fica caracterizado transporte coletivo e se ele não estiver licenciado para desempenhar esta função, vai ter o veículo apreendido', garante Walter.
Para ações de fiscalização mais ostensivas é necessário o apoio da Polícia Militar (PM). De acordo com a Ctbel, a solicitação da prefeitura não estaria sendo atendida. 'Para atuar na Augusto Montenegro, por exemplo, que dispõe de um contigente grande desse tipo de transporte clandestino, a colaboração da PM seria fundamental. Sem ela, não podemos levar os guinchos e intensificar a atuação dos fiscais, pois eles sofrem agressões e nosso equipamento de trabalho é depredado', revela o coordenador de transportes, que recomenda à população que não utilize o serviço de veículos ilegais. Para esclarecer dúvidas ou registrar reclamações, o cidadão deve entrar em contato com o órgão por meio da Central de Atendimento (0800-911314).
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