“A presunção de inocência acabou virando escudo para canalhas e ladrões”. Quem diz é advogado Luiz Ismaelino Valente, que também é procurador de justiça aposentado.
Tão logo consumou-se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 9 a 2 desbravou o caminho para que fichas sujas possam concorrer às eleições municipais de outubro próximo, Ismaelino mandou um e-mail para o blog.
Mais do que uma apreciação, uma análise sobre a decisão do STF, a manifestação do procurador é um desabafo.
Um desabafo em que ele diz o que muitos de nós temos vontade de dizer. Algumas vezes, dizemos; outras vezes, apenas sentimos, mas calamos.
É preciso, todavia, que sejam externadas claramente manifestações de contrariedade em relação a muitas decisões judiciais.
Porque decisões judiciais, conforme já se insistiu várias vezes aqui no blog, são para ser cumpridas, mas não estão imunes a críticas, a restrições, a reparos, a discussões. Não estão imunes a contestações. E quanto mais o cidadão as discute, mais próximo fica de entendê-las.
Outras vezes, todavia, elas são inteligíveis, mas não aceitáveis.
É o caso desta decisão do Supremo.
Que o diga o procurador Ismaelino Valente em seu e-mail. Leia:
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A presunção de inocência - quem diria? - acabou virando escudo para canalhas e ladrões. Se espremer bem espremidas as 90 páginas do voto do ministro (ex)celso, restará uma única certeza: o processo eleitoral brasileiro é o processo de legitimação da corrupção.
Somos o único País do mundo em que crápulas e corruptos podem tranquilamente assaltar os cofres públicos, munidos de salvo-conduto expedido pela sua mais alta Corte de Justiça.
Os novos cavaleiros do apocalipse agora são nove. Mas ninguém se iluda: não é o cidadão de bem que se quer proteger, o que se quer proteger é a classe política corrupta que indica e aprova esses ministros que, pelo visto, não aprenderam nada com Cícero, em seu discurso contra Catilina:
"Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há-de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há-de precipitar a tua audácia sem freio? Nem a guarda do Palatino, nem a ronda noturna da cidade, nem os temores do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado, nem o olhar e o aspecto destes senadores, nada disto conseguiu perturbar-te? Não sentes que os teus planos estão à vista de todos? Não vês que a tua conspiração tem já dominado a todos estes que a conhecem? Quem, de entre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, em que local estiveste, a quem convocaste, que deliberações foram as tuas?
Oh tempos, oh costumes! O Senado tem conhecimento destes fatos, o cônsul tem-nos diante dos olhos; todavia, este homem continua vivo! Vivo?! Mais ainda, até no Senado ele aparece, toma parte no conselho de Estado, aponta-nos e marca-nos, com o olhar, um a um, para a chacina. E nós, homens valorosos, cuidamos cumprir o nosso dever para com o Estado, se evitamos os dardos da sua loucura. À morte, Catilina, é que tu deverias, há muito, ter sido arrastado por ordem do cônsul; contra ti é que se deveria lançar a ruína que tu, desde há muito tempo, tramas contra todos nós (...)"
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