No AMAZÔNIA:
O Ministério Público Eleitoral no Pará entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo para que seja quadruplicada a multa de R$ 53 mil imposta ao ex-deputado federal e candidato a prefeito de Belém José Priante (PMDB), por propaganda eleitoral antecipada. No recurso, o MP pede que seja mantida a multa de R$ 212 mil aplicada pelo juiz da primeira instância, que entendeu que deveria multiplicar por quatro a valor de R$ 53 mil, previsto em resolução do TSE nos casos de propaganda irregular.
De acordo com o Ministério Público, Priante usou quatro inserções da propaganda partidária do PMDB, dia 12 de maio deste ano, para fazer propaganda eleitoral em benefício próprio, visando sua campanha para a prefeitura de Belém. O ex-deputado recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que o condenou por propaganda antecipada. No entanto, seguindo o princípio da razoabilidade, o tribunal fixou a multa em R$ 53 mil.
Segundo a sentença do TRE, a multa aplicada pelo juiz eleitoral 'não encontra qualquer embasamento legal ou jurisprudencial para que tenha sido multiplicada pelo número de veiculações'. A decisão do tribunal regional ressalta que o TSE já decidiu aplicar a multa no valor previsto de R$ 53 mil, mesmo nos casos de candidatos que veicularam propaganda irregular em 37 inserções. O relator do recurso no tribunal superior é o ministro Joaquim Barbosa.
O advogado da campanha de Priante, Inocêncio Mártires Coelho, diz que, no dia 12 de maio, o candidato compareceu ao programa do partido na condição de presidente do diretório municipal para fazer a defesa do ideário partidário. José Priante teria tratado de questões gerais nas áreas de segurança e saúde, o que foi interpretado como autopromoção. O advogado acredita que o TSE deverá agir como tem feito em decisões semelhantes, não permitindo que multas sejam aglutinadas num mesmo processo. Caso contrário, a campanha deve também recorrer ao tribunal superior.
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