Exibir o Legislativo favorece a transparência

Legislativos - todos, todinhos, sem exceção, do Oiapoque ao Chuí - deveriam fazer como já fazem muitos: oferecer transmissões em canal aberto de televisão, para que a sociedade acompanhe suas atividades.
A apreciação vem a propósito da mobilização de senadores paraenses, que tentam trazer pra cá as transmissões - em canal aberto, é claro - da TV Senado e da Rádio Senado, que deverão chegar a Belém em três meses.
Onde estavam, aliás, nossos deputados federais que não entraram de cabeça, pés e mãos nessa mobilização?
Enfim...
O Legislativo se diz, quase sempre, o poder mais transparente da República.
Hehehe.
Mas só porque ele quer.
Se fosse o mais transparente, o Senado, só para dar um exemplo, não teria produzido durante anos trocentos atos secretos.
Da mesma forma, a Assembleia Legislativa não teria promovido um carnaval - no mau sentido, é claro - na folha de pessoal.
Está bem que transmitir as atividades de uma Câmara Municipal, de uma Assembleia Legislativa ou mesmo do Congresso Nacional não transformará essas casas em abrigos de vestais.
Mas o simples fato de expor vereadores, deputados e congressistas aos olhos do distinto público já poderá ser um fator inibidor para que se aventurem em adotar posturas, digamos, nada republicanas e que se sintam estimulados a sintonizar-se mais com os interesses coletivos.
E fazer com que parlamentares estejam em sintonia, verdadeiramente, com os anseios populares já é muito.
Aliás, é muitíssimo.
Porque, muito embora todos tenham sido eleitos pelo voto popular, muitos - muitíssimos - nem sabem por quê e nem por quem foram eleitos.
Só podem, portanto, legislar em causa própria.
Aliás, só podem fazer tudo em causa própria.
Alguém ainda duvida disso?

Charge - Pater

"Favorecer investidores de condomínios pega mal"

De um Anônimo, sobre a postagem "2 pesos 2 medidas", diz Ana Júlia sobre aluguel de casa:

Tá tudo errado, tá complicado para o povo paraense. Medidas de contenção são fundamentais, mas que tal usar todo esse dinheiro do aluguel para que a Seop construisse a nova casa dos governadores do Pará, no Parque Ambiental do Utinga?
Nâo seria mais justo e econômico?
Favorecer investidores de condomínios pega mal! Muito mal!

PF e CGU fazem buscas e apreensões na Sesma

A Polícia Federal e Controladoria Geral da União estão cumprindo hoje (23) mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Município de Belém e em nove hospitais que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde na cidade. As buscas foram decretadas pelo juiz federal Rubens Rollo D'Oliveira a pedido do Ministério Público Federal.
Além do Departamento de Regulação da Sesma e do setor financeiro da Secretaria, houve buscas em outros imóveis da Sesma e nos hospitais D. Luiz I, Clínica do Acidentados, Ordem Terceira, Nossa Senhora de Nazaré, Hospital Infantil Santa Terezinha, Samaritano, Casa de Saúde Santa Clara, Hospital Serzedelo Correa e Clinica e Maternidade São Lucas.
Servidores do setor de regulação da Sesma foram trazidos para a sede do MPF em Belém para prestar depoimento e depois serão liberados. Para evitar a paralisação das atividades do setor – que é essencial para o atendimento à saúde na cidade – os investigadores tomaram o cuidado de não apreender computadores.
Em vez disso, foi feito o espelhamento de todo o conteúdo das máquinas e de suas unidades de armazenamento, o que significa que as provas poderão será integralmente analisadas sem prejuízo do serviço público. Essa análise será feita pelo MPF, com apoio da PF e da CGU.
O objetivo das buscas é encontrar e preservar documentos e dados que podem provar fraudes e desvios de verbas federais da saúde em Belém. Existem fortes indícios, já apurados pelo Departamento Nacional de Auditorias do SUS, de irregularidades em Autorizações de Internação Hospitalar emitidas pela Sesma para receber verbas da União.

Fonte: Ministério Público Federal

Pressões podem acabar favorecendo CPI na Assembleia

A informação do Espaço Aberto, de que o Ministério Público Federal já está, há muito mais tempo do que se imaginava, conduzindo investigações sobre as fraudes na folha de pessoal da Assembleia amplia ainda mais uma certa convicção, entre vários segmentos do Legislativo, de que a CPI para passar toda essa parada a limpo é inevitável.
No fundo do fundão, segundo o blog tem ouvido em conversa com alguns deputados, vários só não resolvem abrir logo o jogo e assinar o requerimento de Edmilson Rodrigues (PSOL), propondo a CPI, porque acham que o presidente da Casa, Manoel Pioneiro, ainda se faz merecedor do crédito de confiança que os próprios líderes lhe prometeram, há cerca de umas três semanas.
Na ocasião, as lideranças se reuniram com Pioneiro e anunciaram que era necessário apurar as fortes suspeitas de maracutais na movimentação de milhões para pagar salários de servidores. Mas ponderaram que as investigações deveriam se limitar ao âmbito de uma comissão de sindicância, que foi logo instaurada pelo novo presidente.
A grande questão, todavia, é que até mesmo entre os deputados que sustentam ser necessário esperar os resultados dessa sindicâncaia há quem não aposte, como se dizia d'antanho (toma-te), como se dizia antigamente, um vintém de mel coado nela.
Por isso é que as coisas parecem se encaminhar para que os partidos encampem, mais cedo ou mais tarde, a ideia da CPI. Apesar de saberem todos que aprová-la significará, inevitavelmente, pôr uma azeitona - das grandes - na empada de Edmilson, candidatíssimo, desde agora, a prefeito de Belém na eleição do próximo ano.

"Mais peso nessa medida, Ana Júlia"

Leitor aqui do blog diz que não é bem assim essa história da ex-governadora Ana Júlia, de que ela economizou muito mais que seu sucessor Simão Jatene, porque alugou uma casa no Cristal Ville por R$ 140 mil pelo período de dois anos, enquanto o tucano acaba de alugar uma, por R$ 308.400, para servir de residência oficial também por dois anos.
O que Ana Júlia não disse nas suas tuitadas, observa o leitor, é que os serviços de reforma e adaptação da casa onde Ana Júlia residiu custaram, há quatro anos, R$ 230 mil aos cofres público. Somados ao R$ 140 mil, isso vai a R$ 370 mil. E reforma foi feita "na casa dos outros", como observa o leitor.
Confira abaixo a íntegra do comentário, deixado na postagem "2 pesos 2 medidas", diz Ana Júlia sobre aluguel de casa: Ele deixa, inclusive, publicações no Diário Oficial.

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Mais peso nessa medida, Ana Júlia.
Contra fatos não há argumentos.
A ex-governadora e os petistas mais afoitos deveriam ser mais cautelosos. As comparações nem sempre são as melhores alternativas. Comparar coisas diferentes é sempre perigoso.
Por isso, em relação aos aluguéis, uma série de fatores seria preciso ser avaliado para ser justo. Como não os tenho, prefiro ficar somente com o que eu consegui pescar na internet, com documentos.
Aqui sim, dá pra ver um gasto mais que o aluguel. Foi o serviço de reforma e adaptação da casa. Há quatro anos custou a "bagatela" de quase R$ 230.000,00. Ou seja, reforma feita na casa dos outros.
E o pior: foi a própria ex que não quis mais ir morar na granja Icuí, por puro capricho, já que o governador Simão Jatene (assim como outros que o antecederam) morou lá durante quatro anos, sem nenhum problema. Cria o problema e ainda vem com essa de "2 pesos , 2 medidas". Santa paciência. Fique calada, Ana Júlia, é o melhor pra senhora nesse momento.

DIÁRIO OFICIAL Nº. 30911 de 24/04/2007

SECRETARIA ESPECIAL DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 03/2007 - CONVITE 04/2007
PARTES: SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS – CNPJ Nº 05.054.911/0001-15 & LINK DA AMAZÔNIA CONSTRUTORA LTDQA – CNPJ. 05.140.066-0001/09
OBJETO: REFORMA PARA ADEQUAR A CASA QUE SERVIRÁ DE MORADIA PARA A GOVERNADORA DO ESTADO, SITUADA NO CONDOMÍNIO CRISTAL VILLE
TERMO INICIAL: 06-04/2007
TERMO FINAL: 15-05/2007
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
400091.22101.0412211424425.449051 FONTE: 001 VALOR: R$ 134.193,18
400091.22101.0412211421752.449051 FONTE: 025 VALOR: R$ 14.329,10
FORO: BELÉM
DATA DA ASSINATURA: 16/04/07


DIÁRIO OFICIAL Nº. 30921 de 09/05/2007

SECRETARIA ESPECIAL DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 03/07 - CONVITE 04/2007
PARTES:
-SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS SEOP - CNPJ 05.054.911/0001-15
-LINK DA AMAZÔNIA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 05140066-0001/09
OBJETO: REFORMA PARA ADEQUAR A CASA QUE SERVIRÁ DE MORADIA PARA A GOVERNADORA DO ESTADO, SITUADA NO CONDOMÍNIO CRISTAL VILLE
JUSTIFICATIVA: SUPRESSÃO DE SERVIÇO R$ 74.261,14 NOS TERMOS DO ART.65, § 1° DA LEI 8.666/93
DATA DA ASSINATURA:30-04-07

STF julga validade da Ficha Limpa nas Eleições 2010

Por Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico

O plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne nesta quarta-feira (23/3) para decidir o destino da Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa. Os ministros decidirão se as novas regras de inelegibilidades criadas com a nova lei poderiam ter sido aplicadas já nas eleições de 2010, como decidiu o Tribunal Superior Eleitoral.
A expectativa e as especulações sobre o voto do ministro Luiz Fux, que definirá a questão e tirará o STF do impasse a que chegou nos dois julgamentos anteriores sobre o tema, são grandes. O ministro já declarou em entrevistas que a lei “conspira em favor da moralidade pública”.
O elogio à norma não significa qualquer indicação de seu voto. Mesmo os cinco ministros que votarão pela aplicação da lei só em 2012 declararam publicamente que a consideram salutar em muitos aspectos, mas que ela depende de ajustes para não contrariar a Constituição Federal. A definição sobre a aplicação imediata da lei pode alterar significativamente o quadro de deputados e senadores que tomaram posse neste ano.
O caso em julgamento é o do candidato Leonídio Bouças (PMDB), que, no ano passado, disputou uma vaga de deputado estadual para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O relator do recurso é o ministro Gilmar Mendes.
O candidato foi barrado por ter sido condenado por improbidade administrativa, sob acusação de usar a máquina pública em favor de sua candidatura ao Legislativo mineiro nas eleições de 2002, quando era secretário municipal de Uberlândia. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu seus direitos políticos por seis anos e oito meses.
O ponto nevrálgico da discussão é o impasse sobre se a lei se submete ou não ao chamado princípio da anterioridade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. O artigo 16 diz o seguinte: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
O racha entre os ministros se deu exatamente pelas diferenças entre o conceito do que é processo eleitoral. A Lei da Ficha Limpa foi publicada em 7 de junho de 2010. Assim, só poderia valer de fato a partir de 7 de junho de 2011. Na prática, só se aplicaria aos candidatos a partir das eleições municipais de 2012. Esse é o entendimento dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.
Os outros cinco ministros — Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ellen Gracie — entendem que sua aplicação é imediata porque novas hipóteses de inelegibilidade não alteram o processo eleitoral. Logo, não teriam de cumprir o prazo de carência de um ano previsto na Constituição Federal.
Para os ministros que defendem a aplicação imediata da lei, só tem poder de interferir no processo eleitoral uma regra que desequilibra ou deforma a disputa. Como a Lei da Ficha Limpa é linear, ou seja, se aplica para todos indistintamente, não se pode afirmar que ela interfere no processo eleitoral. Logo, sua aplicação é imediata.

Mais aqui.

O que ele disse

“Essa história de foro privilegiado não dá em nada. O nosso Ronaldo Cunha Lima [ex-deputado e ex-governador da Paraíba] precisou ter a coragem de renunciar ao cargo para não sair daqui algemado, e, depois, você cai nas mãos daquele moreno escuro lá no Supremo, Aí, já viu.”
Júlio Campos, deputado federal, (DEM-MT), referindo-se ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal.

Justiça Federal nega cinco pontos a candidatos da OAB

A Justiça Federal no Pará indeferiu (leia aqui a íntegra da decisão) pedido do Ministério Público para que bacharéis em Direito que fizeram o exame de Ordem, em todo o país, recebessem cinco pontos na prova, como forma compensar a falta de questões relativas a algumas disciplinas, entre elas Direitos Humanos, previstas em provimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas não incluídas na prova. A decisão tem validade em todo o território nacional.

A juíza federal Hind Ghassan, que responde pela 1ª Vara, entendeu que no Provimento nº 136/2010, da OAB, inexiste qualquer dispositivo prevendo a obrigatoriedade expressa para inclusão das disciplinas Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral ou Código de Ética e Disciplina de forma individualizada nas questões da prova objetiva.

A magistrada também ressalta que um dos itens do edital prevê que a prova objetiva constará de “100 questões compreendendo os conteúdos previstos”. Esse item, explica a decisão, “submete ao critério da Administração a abordagem das disciplinas ao longo da prova, seja na formulação de questões específicas em que o conteúdo curricular seja diretamente apresentado ao candidato, seja na elaboração de questões interdisciplinares, nas quais o conteúdo Direitos Humanos (ou Estatuto da Advocacia ou Código de ética), seja inserido em contexto com ênfase a outra disciplina.”

Hind Kayath considera que foi esse o posicionamento adotado pelo Conselho Federal da OAB em relação à prova, “já que a temática foi contextualizada de forma interdisciplinar, no que não há afronta à norma de regência do concurso”. Para a juíza, ainda que houvesse desobediência aos termos do edital, a concessão de 5 pontos a todos os candidatos que participaram do processo de seleção representa o que ela classifica de “hipótese inaceitável”, na medida em que implicaria em atribuir à prova, composta de 100 questões, pontuação que alcançaria 105 pontos.

 

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

Um olhar pela lente

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, bate bola com crianças na Cidade de Deus, no Rio.

Uma "arapuca" da CTBel perto do shopping da Doca

De um Anônimo, sobre a postagem Mais uma da CTBel:

A nova pegadinha da CTBel está sendo realizada na Avenida Doca de Souza Franco, no quarteirão depois do shopping, onde sempre existiu um estacionamento à esquerda, em diagonal, inclusive com uma marcação com linhas amarelas vivas no asfalto.
Depois colocaram uma placa de proibido estacionar e não retiraram as linhas. As pessoas que estavam acostumadas continuam parando lá, sem que haja um agente para coibir.
A CTBel só chega com o guincho$$$$ para levar os carros. Na verdade, é uma arapuca safada. Mais uma. Ficam escondidos, deixam estacionar e depois chegam para sair guinchando e atingindo as metas de faturamento para as concessionárias.
E veja bem, eu não tive meu carro guinchado, mas acho um absurdo!
Tirem pelo menos as linhas amarelas do chão para ter razão. Afinal, qual a sinalização que vale?

Charge - Frank

O CNJ não pode ser uma supercorregedoria

HENRIQUE NELSON CALANDRA


Responde-se à questão [O CNJ deve ter autonomia em relação aos tribunais para iniciar processos contra juízes?] com três palavras: não, não e não.
A pergunta, de maneira ainda mais direta, deveria ser: a quem interessa criar instrumentos de controle funcional dos juízes, agentes do Estado que conduzem a real revolução social no Brasil?Certamente não interessa à sociedade e à democracia ver o poder jurisdicional diminuído. Nem foi esse o espírito de nosso legislador constituinte. É preciso destacar que nem de longe se deixa de reconhecer que já houve, há e haverá desvios de alguns magistrados.
Infelizmente isso existe e negar esse fato é desconhecer a natureza humana.
Ressalte-se, com convicção, que causa verdadeiro sentimento de repulsa em qualquer juiz a conivência com desvios, em especial, no Judiciário. Por isso, a magistratura sempre apoiará medidas para extirpar os maus de suas fileiras.
Ainda que se reconheça os nobres propósitos da maioria dos membros do CNJ, em todas suas composições, não é possível aceitar tamanho retrocesso nas prerrogativas que foram criadas justamente para proteger a sociedade.
As corregedorias dos tribunais atuam de maneira inclemente, não admitindo quaisquer máculas na integridade de caráter dos magistrados. Alguém há de indagar: "E se as corregedorias falharem?".
Nesse exato instante surge a competência do CNJ para atuar, e, se necessário, punir qualquer magistrado que se desviou do caminho da Justiça.
Na verdade, o que alguns querem é suprimir uma necessária instância de apuração, que é a realizada pelas corregedorias nos Estados.
Afinal, o resultado dessa investida seria o de ferir mortalmente dois pilares da democracia brasileira: o regime republicano e a correlata separação entre os Poderes, além do próprio modelo federativo, que confere autonomia aos Estados.
A magistratura assiste, atônita, entidades relevantes como o Conselho Federal da OAB defendendo que o CNJ se transforme numa supercorregedoria. Algumas delas não compreendem e até mesmo criticam decisões dos ministros do STF que foram balizadas pela necessidade de observância da lei e da Constituição Federal.
Sob o argumento de punir os raríssimos casos de desvios de juízes, criar-se-ia instrumentos que poderiam ser usados contra a imensa maioria da magistratura, honesta e que cotidianamente decide contra perigosas organizações criminosas, detentoras de grande poder político e econômico.
Nos regimes de exceção é comum que tiranos admoestem juízes para obter decisões favoráveis. Foi preciso muito tempo e luta para estruturarmos o Brasil como uma democracia plena. E o Judiciário foi, senão o maior responsável, um dos mais importantes protagonistas dessa trajetória.
Para ficar em alguns momentos cruciais, basta lembrar da atuação firme e serena do STF, presidido pelo ministro Sidney Sanches, no caso que culminou no impeachment do então presidente da República.
Mais recentemente, a Suprema Corte, com independência e coragem, instaurou processo diante de denúncias de corrupção envolvendo altos escalões da República e declarou a constitucionalidade do próprio CNJ.
A despeito de sua relevância, esse é apenas um pequeno retrato da Justiça, que em sua maioria age longe das manchetes da mídia, com os juízes trabalhando de maneira destemida por todo o Brasil, distribuindo o direito à saúde, à educação e à segurança, entre outros mandamentos constitucionais.
É preciso punir exemplarmente aqueles que se desviam do caminho da Justiça, mas isso deve ser feito como é garantido a todos os cidadãos, respeitando-se as leis, a Constituição e o STF.


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HENRIQUE NELSON CALANDRA é desembargador e presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros)
Artigo extraído da Folha de S.Paulo, edição de sábado (19)

Os primeiros sinais do Governo Jatene para os jovens

Por LEOPOLDO VIEIRA, do Juventude em Pauta

Passados três meses, já podemos fazer algumas avaliações do governo do Pará, de Simão Jatene, do PSDB, na área de juventude.
Temos, sem dúvida, uma ótima notícia vinda do IDESP, sob chefia de Adelina Bia Braglia: ela já deu ordem para sistematizar os dados que existem sobre jovens no estado, para criar um documento-base para desenvolver o Perfil da Juventude Paraense, que pode ser base tanto para um plano estadual de juventude como para outras políticas públicas a serem continuadas, ampliadas, aperfeiçoadas ou de safra nova. Ciência para isso é fundamental e nesta seara, o compromisso assumido pela "Bia" no início de 2011 já foi sucedido do começo dos trabalhos.
Por outro lado, embora criticada como nepotismo, é boa a notícia de que a professora Isabela Jatene assumiu o Pro-Paz e será uma espécie de "gerentona" das políticas públicas voltadas aos jovens. No que se refere ao programa em si, o tempo dirá, mas seu papel na criação do Cojuepa, o espírito democrático demonstrado no primeiro governo de seu pai, onde cumpriu o mesmo papel, são auspiciosos.
Entretanto, outras coisas preocupam.
O governo, incusive dentro do programa de perguntas e respostas para o público, via twitter, não respondeu se vai dar continuidade ao convênio com o ProJovem Urbano (onde se inclui o projeto-piloto para o qual o Pará foi escolhido de uma versão "prisional" do mesmo), que encerra em abril, podendo acabar com a aceleração de escolaridade, combate da distorção idade/série e qualificação profissional para dezenas de milhares de jovens, num dos gargalos da juventude brasileira, especialmente a de baixa renda.
Depois, o programa Bolsa-Trabalho, maior vitrine da política social do governo Ana Júlia, está com os pagamentos das bolsas atrasados desde dezembro, minando seus possíveis resultados e a credibilidade da iniciativa perante os jovens e suas famílias e comunidades.
Por fim, o governo solicitou ao Ministério da Justiça que transforme a verba destinada a construir o "presídio para jovens", acabando com a lógica de "universidade do crime", para construir três presídios normais, quando 70% da população carcerária do estado é juvenil. Ou seja, despreza toda a política voltada a recuperar e dar novas oportunidades a essa juventude, que de fato, pode se reinserir na sociedade, cultura e economia.

Com a palavra, a nova Coordenadoria de Juventude
Esses, para o bem e para o mal, são desafios para serem tratados por Raimundo Rodrigues, então presidente da JPSDB/PA, agora nomeado a Coordenador de Promoção dos Direitos da Juventude, da SEJUDH, que vai precisar mostrar sua competência e habilidade política para coordenar também a II Conferência Nacional de Juventude e dar legalidade, legitimidade e condições aos trabalhos do Cojuepa, com mandato expirado a completar três anos.
Quanto ao Cojuepa, a maioria das juventudes partidárias, com representação social e institucional, impediram um golpe no fim do ano passado, com apoio de ampla parcela dos movimentos, organizações e entidades juvenis. Feito isso, selaram um grande acordo, que incluiu também a JPSDB sobre os passos seguintes a serem dados no Conselho. Ou seja: o cavalo passa celado, carregando o queijo e a faca...
Clique para ver o acordo firmado pela JPT, JPSDB, JS/PDT, JPV e JPR

O que são os partidos? Kassab responde.

Hehehe.
Fora de brincadeira.
Mas é uma diversão garantida a entrevista que Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, deu à Veja e que está nas páginas amarelas da revista, edição desta semana.
As razões que o prefeito apresenta para deixar o DEM selam de vez a certeza de que partidos políticos, no Brasil, são uma ficção.
Não são partidos.
São grupamentos de pessoas unidas em torno de interesses eventuais.
Eventuais e nem sempre, como se diz, republicanos (rsss).
É mais ou menos isso.
Kassab, vocês sabem, está tomado de amores pelo governo Dilma.
Mas não quer confessar isso abertamente.
O que ele fez?
Fez duas coisas.
A primeira: saiu do DEM.
A segunda: fundou sua própria legenda, o Partido Social Democrático (PSDB).
Mas é preciso que vocês leiam a entrevista.
Lá pelas tantas, o repórter pergunta se uma oposição forte e fiscalizadora não é essencial para a democracia.
E Kassab:

[...] Que fique claro: não estou saindo do partido (do DEM) para aderir ao governo. Quero só ter uma liberdade para exteriorizar minhas posição a favor ou contra as decisões do Planalto.

Hehehe.
Tem mais.

"Ideologicamente, qual a diferença entre o DEM e o novo PSD", pergunta o repórter.
Kassab dá uma resposta de, digamos, matador.
Ele reponde:

O PSD é um partido que surge preocupado com as desigualdades sociais.

Hehehe.
Leiam Kassab.
É uma diversão garantida.

Charge - J. Bosco

Acesse o Lápis de Memória

OAB se libertou da partidarização

De um Anônimo, sobre a postagem "OAB está peterizada", avalia Sérgio Couto:

Penso exatamente o contrário. As ações da OAB-PA, agora sim, revelam que ela se libertou da partidarização e das influências de governos, sejam eles de que cor partidária ou ideológica sejam, que no passado, isto é, administrações pretéritas, mantinha a OAB-Pa muda, ausente e mamante...
Basta fazer uma profunda pesquisa em Diário oficial dos tempos pretéritos de administrações passadas da OAB-PA para constatar que parentes e aderentes com sobrenomes estacionados na entidade que se beneficiavam da mamata do Estado, do Município, do MP e do Judiciário para constatar a verdadeira raiz da neutralidade ou da omissão em denunciar o que fere e sempre feriu a boa administração pública.
Portanto, de papo furado, a advocacia paraense está de saco cheio...
Parabéns ao Dr. Jarbas que está tendo a coragem de denunciar o nepotismo no Estado.

"2 pesos 2 medidas", diz Ana Júlia sobre aluguel de casa

O Diário Oficial de ontem traz publicada uma dispensa de licitação assinada pelo chefe da Casa Militar do governo do Estado, coronel Fernando Noura.

Trata-se de locação de imóvel que vai servir de residência oficial do governador Simão Jatene.

A casa, pertencente ao médico César Neves, custará aos cofres públicos R$ 308.400,00 por dois anos, ou seja, R$ 154.200,00 por ano.

O valor anual a ser despendido pelo Estado é o dobro do que foi gasto pela ex-governadora Ana Júlia Carepa, que deixou o Icuí para morar em casa alugada, durante os quatro anos em que esteve no governo. "E eu não tenho casa própria. 2 pesos 2 medidas", disse a petista, numa das várias tuitadas.

Confira abaixo os comentários da ex-governadora e lá embaixo, a íntegra do ato que dispensou o processo de licitação.

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O aluguel da casa do Jatene por 308.400,00. O dobro do que o Estado pagou no aluguel da minha resid e a imprensa calada.

Gente informando errado valor aluguel casa oficial, no meu governo: valor correto: 70.000,00 por ano. Metade do aluguel atual.

Valor aluguel resid. Oficial nosso Gov. era metade do atual. 70.000,00 ano. 140 mil em 2 anos. Valor atual: 308.400,00 p 2 anos.

E vc lembra q teve nota do Psdb me criticando, várias matérias na imprensa. E eu não tenho casa própria. 2 pesos 2 medidas.

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DIÁRIO OFICIAL Nº. 31877 de 21/03/2011

GABINETE DO GOVERNADOR
CASA MILITAR

Dispensa de Licitação
Número de Publicação: 212853
Dispensa: 5/11
Data: 25/02/2011
Valor: 308.400,00
Objeto: Locação de imóvel para servir de Residência Oficial do Governador do Estado do Pará, por um período de 24 MESES.
Fundamento Legal: Inciso X, do Art. 24 da Lei 8.666/93.
Data de Ratificação: 25/02/2011
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso
04122120024170000 339036 0101000000 Estadual
Contratado(s):
Nome: ANTÔNIO CÉSAR DE AZEVEDO NEVES
Endereço: R dos Mundurucus, Bairro: Cremação, 2904
CEP. 66040-033 - Belém/PA
Complemento: Apt. 2801
Telefone: 9132027400
Ordenador: FERNANDO AUGUSTO DOPAZO NOURA

MPF já abriu inquérito para apurar fraudes na Assembleia

O caso das fraudes na folha de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado já está há muito tempo sendo apurado pelo Ministério Público Federal.
A parada chegou por lá em junho do ano passado, por meio de uma denúncia anônima.
Assim que chegou, foi aberto um procedimento administrativo (PA), eis que as denúncias indicavam suspeitas de sonegação de impostos federais e de contribuições que não teriam sido recolhidos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com as informações que começaram a ser juntadas aos autos, o Ministério Público transformou o PA num inquérito civil público (ICP), em outubro de 2010.
Um e outro são praticamente a mesma coisa. A diferença está nos prazos, que são mais ou menos específicos para cada espécie de procedimento investigatório preliminar.
Pois é o ICP que, no momento, está tramitando.
A Receita Federal e a Polícia Federal já foram acionadas pelo MPF para prestar informações.
Com base nos dados que forem colhidos é que o MPF vai firmar a convicção se o caso enseja ou não a propositura de uma ação.
Se for necessário, a Justiça Federal receberá a ação cabível.
Do contrário, o inquérito civil público será arquivado.
Diante das evidências que estão brotando a cada dia, no entanto, dificilmente haverá arquivamento.
É muitíssimo difícil que isso ocorra.

Ninguém quer pôr azeitona na empada de Edmilson

O líder da bancada do PSDB na Assembleia, José Megale, está convicto de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ampliaria - e muito - o arco de investigações sobre as fraudes na folha de pessoal da Assembleia.
Mas acha, assim mesmo, que convém esperar um pouco pelo encerramento da Comissão de Sindicância.
O que o deputado disse ao blog outros também já o disseram.
Mas a evidência se mantém: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
Uma comissão de sindicância tem poderes limitados para investigar.
Não poderá convocar para depor, por exemplo, um deputado, caso descubra indícios de que a Excelência está envolvida.
Mas uma CPI pode fazer isso.
E pode também pedir à Justiça que decrete a quebra do sigilo bancário de suspeitos, para avaliar melhor a movimentação financeira - frenética, presume-se - que se operou por um longo período nos meandros da Assembleia, que deve ter virado, tudo indica, um filão dos mais prolíficos, dos mais promissores para os empréstimos consignados.
Há uma coisa, no entanto, que os deputados - nenhum, mas nenhum mesmo - não dizem.
Não dizem, mas a gente sabe que no fundo essa é a verdadeira razão que os move a relutar em abrir uma CPI para investigar essas fraudes.
A razão é a seguinte - claríssima como a luz do sol: é mais quem não quer pôr azeitona na empada do propositor da CPI, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL).
Por quê?
Porque Edmilson é o candidato natural de seu partido a prefeito de Belém, na eleição de 2012.
Mas Suas Excelências devem estender seus olhares para outras direções, que não as urnas do próximo ano.
Devem direcioná-los para preservar a imagem de credibilidade que a Assembleia precisa ter.
Isso não é suficiente - mais do que suficiente - para abandonar esses, digamos, ciuminhos eleitorais?

Jurisprudência limita legitmidade da OAB em ACPs

Olhem só.
A postagem "OAB está peterizada", avalia Sérgio Couto recebeu dois comentários de Anônimos, ontem à noite.
Ambos deixaram trechos de jurisprudência de tribunais sobre a legitimidade da OAB para propor ações civis públicos.
Uma decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outra do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE).
Em ambas, o entendimento é o seguinte: a Ordem só possui legitimade para demandar em juízo, por meio de ações civis públicas, quando se trata da pretensão de garantir direito próprio e de seus associados.
Os Anônimos não dizem, mas desbravam a possibilidade de que a Ordem não seria parte legítima para pugnar em juízo, por meio de ACP, para anular supostos casos de nepotismo cruzado envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça do Estado.
Vejam, abaixo, o enunciado de acórdãos:

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STJ, REsp 200100808265

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. ILEGITIMIDADE DA SUBSEÇÃO DA OAB. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ART. 54 DA LEI N. 8.906/94. 1. As Subseções da OAB, carecendo de personalidade jurídica própria, não possuem legitimidade para propositura de ação coletiva. 2. A OAB (Conselho Federal e Seccionais) somente possui legitimidade para propor ação civil pública objetivando garantir direito próprio e de seus associados, e não de todos os munícipes. 3. Recurso especial provido.

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1. A norma especial que trata da legitimidade da autarquia federal Ordem dos Advogados do Brasil para a propositura de ação civil pública é clara ao estabelecer que o ajuizamento das ações coletivas ali disciplinadas, de que é exemplo a ação civil pública, está a cargo do seu Conselho Federal (art. 54, XIV, Lei nº 8.906/94).
2. Da mesma forma, o Estatuto da Advocacia confere apenas ao Conselho Federal poderes de representação, em juízo ou fora dele, dos interesses coletivos ou individuais dos advogados (art. 54, II), prerrogativa não estendida aos Conselhos Estaduais, segundo se vislumbra do extenso rol do art. 58.
3. A legitimação dos Conselhos Seccionais para o ajuizamento de ação civil pública fruto do disposto no art. 105, V, alínea "b", do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, apresenta-se ilegal, ante o evidente excesso regulamentar, caracterizado em razão de a matéria disciplinada na norma infralegal não encontrar fundamento de validade na lei.
4. Ainda que se reconheça essa legitimidade ao Conselho Seccional, o art. 54, II, limitou o poder de atuação da OAB às demandas que tenham por objetivo assegurar a defesa dos interesses coletivos ou individuais da classe dos advogados e não de todos os consumidores indistintamente, como no caso. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal Regional Federal. 5. Apelação a que se nega provimento.

AC - Apelação Cível - 474903
TRF5, 1ª Turma, unânime

OAB tem legitimidade para cobrar transparência

O advogador e diretor Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Albano Martins Jr., deixou o seguinte comentário na postagem "OAB está peterizada", avalia Sérgio Couto:

Com todo o respeito que merece o Dr. Sérgio Couto, ex-Presidente da OAB/PA, nobre colega advogado, faço este comentário para discordar publicamente da opinião que ele externou acerca da suposta partidarização da OAB/PA. De minha parte, informo que jamais fui filiado a qualquer partido político, e que jamais atuei em qualquer deles sequer como militante.
Exerço o cargo de Diretor Tesoureiro na Ordem sem qualquer compromisso ou motivação de cunho político. Muito ao contrário, meu norte é apenas a instituição em si. Não posso responder pelas preferências partidárias dos demais diretores, mas posso lhe assegurar que os propósitos desta gestão são corporativos e republicanos, no sentido de voltar a OAB para os advogados, buscando a satisfação de seus legítimos interesses e aspirações, sem com isso deixar de lado as responsabilidades que a Veneranda tem como representante da sociedade civil. Vai daí a indiscutível legitimidade da instituição para pleitear eficiência, moralidade, impessoalidade e transparência na aplicação do dinheiro público.
Não se trata de perseguir qualquer governante, ou mesmo de partidarizar o debate, e sim de buscar o pleno atendimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

E Fux, votará como?

Reportagem da revista IstoÉ, edição desta semana, faz saltar das entrelinhas a quase convicção de que o ministro Luiz Fux (na foto) estaria propenso a se posicionar favoravelmente à vigência da Lei da Ficha Limpa para a eleição de 2010 e à sua retroatividade.

Diz um trecho da matéria, intitulada O homem que aterroriza os políticos:

A considerar os comentários de Fux, os candidatos atingidos pela Ficha Limpa que ainda depositam esperança em recursos extraordinários podem procurar outras atividades. Se votar a favor da imediata entrada em vigor da lei, confirmará a punição de vários candidatos pela Justiça Eleitoral e, com isso, mudará a composição do Congresso Nacional.

A revista se baseia em observações que Fux estaria externando a assessores nos últimos dias e que sinalizariam sua opinião de que a Lei da Ficha Limpa é "muito boa, é uma lei democrática”.

Isso, parece, não é novidade.

O ministro já o disse, em outras palavras, mas com o mesmíssimo sentido, quando foi sabatinado no Senado.

A senadora Marinor Brito, inclusive, confirmou tais assertivas de Fux ao ser entrevistada pelo blog.

Aliás, quando participaram daquele julgamento meio kafkiano, em outubro do ano passado, os dez ministros presentes, sem exceção, saudaram publicamente a Lei da Ficha Limpa como um avanço no sentido de moralizar a vida pública.

E o que aconteceu?

Cinco votaram contra a vigência para 2010 e contra a irretroatividade, e dez votaram exatamente ao contrário.

Resumo da ópera: o posicionamento de Fux ainda é um mistério.

Claro que é.

O déficit da Capaf tem o DNA do Banco da Amazônia

JOSÉ ROBERTO DUARTE

A Capaf vem sendo “assaltada” pelo Basa, há pelo menos 50 anos, começando por não remunerar, nos primeiros 20 anos, a utilização do dinheiro das contribuições depositado na agência Belém-Centro. Posso afirmar que nenhum fundo da espécie no mundo resistiria à falência se fosse submetido a esse tipo de ação. Se o dinheiro da Capaf tivesse sido remunerado às taxas do mercado, desde o início, hoje não haveria déficit técnico. Além disso, o BASA nomeou presidentes e diretores incompetentes para a Capaf, salvo raríssimas exceções, os quais cometeram erros gravíssimos, principalmente na aplicação dos recursos disponíveis. Não contente, o Basa cometeu outros delitos, conforme parágrafos abaixo.
O Basa tentou burlar a cláusula “como se ativa estivesse”, ao implantar o RET/AHC/CAF sem aporte de recursos e sem contribuição dos associados, com a justificativa de que, sem esses recolhimentos, tais adicionais não fariam parte da aposentadoria dos participantes, passando por cima do direito adquirido, que é consagrado em nossa Constituição como cláusula pétrea. É interessante que esse entendimento até hoje subsiste, inclusive “defendido” por funcionários que recebem o CAF. Não conheço nenhum funcionário que recebia o RET/AHC que não tenha ido à justiça buscar esse direito, quando aposentado, ocasionando enorme desastre nas contas da Capaf, provocado pelo Basa. Essa situação já está acontecendo de novo com a aposentadoria do pessoal do CAF.
O custeio, que deveria ser dividido igualmente entre o Basa e os participantes, foi descumprido pelo Basa, que congelou a sua parte, permanecendo essa situação inclusive nos dias de hoje, de tal ordem que os participantes passaram a pagar não só a sua contribuição, mas também parte da contribuição do BASA, ocasionando reajustes abusivos de 51% e de até 70% da remuneração, barrados na justiça, que mandou permanecer em 24%.
Outros crimes foram cometidos pelo Basa contra a Capaf, mas só os citados já comprovam que o único culpado pela situação deficitária da Capaf é o Basa. Todos esses crimes estão capitulados na legislação que rege o assunto e nos códigos civil e penal, mas até hoje ninguém foi responsabilizado. Quem sofre com essa situação é o aposentado que não recebeu o adiantamento do 13.º e o pessoal do plano BD que recebeu sua suplementação somente dois dias depois do dia em que normalmente esse pagamento é efetuado (no máximo até o dia 23 de cada mês) e ainda há a ameaça de não receber sua suplementação a partir do mês de março corrente. Imaginem o que pode acontecer com a saúde dos aposentados, se isso se concretizar.
O déficit da Capaf é de R$ 1,2 bilhão, de acordo com informação do próprio presidente do Banco da Amazônia, Sr. Abdias José de Sousa Júnior, sem precisar a data, mas é interessante notar que nesse montante foi incluída uma dívida do Basa com a Capaf de cerca de R$ 552 milhões, já confessada no bojo do processo que instituiu os novos planos.
A dívida do Basa pode se transformar em uma grande oportunidade para sanear o déficit da Capaf, podendo ser firmado um compromisso para pagamento em 20 anos, com encargos reduzidos. As prestações mensais seriam trazidas ao valor presente, à taxa média das aplicações no mercado, produzindo um resultado aproximado de R$ 1 bilhão. Faltariam então R$ 200 milhões para sanear o déficit, com a responsabilidade legal de R$ 100 milhões por parte do Banco da Amazônia, sujeito a negociações, e os outros R$ 100 milhões sob responsabilidade dos participantes, de tal ordem que os aposentados fariam contribuições em torno de 12% (que pode ser deduzido na declaração do imposto de renda), ao invés do percentual de 27,16% atualmente estabelecido. Para o pessoal da ativa seriam estabelecidas contribuições da espécie em torno de 3%. Essas contribuições dariam para pagar com sobra os R$ 100 milhões. Eu não contribuo mais em razão da cláusula dos 30 anos, mas voltaria a contribuir com 12% em cima da minha suplementação. Não encontrei nenhum colega, na pesquisa que realizei, que não concorde com essa contribuição.
Examinei outras alternativas, até a responsabilidade de pagamento pelo Banco das aposentadorias, por sinal a mais barata que existe, mas levei em consideração possíveis dificuldades de aprovação pelos órgãos do governo, além do tempo que certamente isso demandaria. A alternativa que proponho pode ser imediatamente executada, pois já está devidamente aprovada. Resta tão somente boa vontade, desarmamento dos espíritos e a conscientização dos “advogados do diabo”, que certamente aparecerão.

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JOSÉ ROBERTO DUARTE é aposentado, engenheiro civil e professor das seguintes disciplinas: matemática financeira, mercado financeiro e conhecimentos bancários.

O que ele disse

"Uma das coisas justamente que queremos alcançar é que os partidos existam, e existam definitivamente; não sejam partidos ocasionais".

Senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Congresso Nacional, ao comentar sobre o novo partido a ser fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e falar sobre os objetivos da reforma política.

Existe comunicação nas redes sociais?

Por Anderson Scardoelli, do Comunique-se

Especialistas avaliam que as mídias sociais não fazem as pessoas verdadeiramente interagir umas com as outras. De acordo com eles, nas novas mídias não existe a prática da comunicação. O assunto está sendo discutido nesta sexta-feira (18/3), durante a palestra “E-agora? O futuro chegou!”, no último dia do Web Expo Forum 2011, evento realizado no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.
Para uma das palestrantes do debate, a diretora executiva da YDreams, Karina Israel, muita gente diz que se comunica por meio das redes sociais, o que, segundo ela, não é verdade. Para a executiva da agência, com a internet, as pessoas perderam a capacidade de escutar, e sem isso não existe “conversação”. “Temos que refinar a nossa capacidade de escutar”, declara.
A opinião de Karina foi semelhante à exposta pelo fundador da agência Papagallis, Luiz Algarra. O criador e associado da empresa que se dedica “a pessoas que trabalham pelo bem-estar humano na realização pesssoal-profissional” afirma que muitas ferramentas do mundo online dão um falso sentido de comunicação.
“O chat, por exemplo, não tem interação alguma. O bate-papo é uma conversa com você mesmo. Tem uma pessoa do outro lado e você contextualiza o que ela fala para você. Não se procura entender o que a outra parte diz”, comenta Algarra, durante a palestra realizada na seção Web Innovation.
Também com o mesmo pensamento, de que nas redes sociais a comunicação é falha, a sócia-diretora da Weblab.tk, Drica Guzzi, diz que nessas mídias as pessoas perderam o gosto de falar e preferem digitar sobre tudo o que pensam. “O som é evasivo e incomodo, ninguém presta atenção”, informa.
Com mediação de Gil Giardelli, CEO da Gaia Creative, a palestra contou também com a participação do diretor geral do I-Group, Ricardo Almeida; Dhaval Chadha, sócio da Cria Global; o diretor executivo da Chek Express, Adolfo Melito; e Gustavo Braun, sócio-fundador da João Digital.

Charge - Clayton

"A política não é lugar de corrupto", diz Marinor Brito

A senadora Marinor Brito (PSOL-SOL) se diz tranquila, enquanto espera o julgamento na próxima quarta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado por ter sido condenado por improbidade administrativa, o que lhe valeu a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
O julgamento interessa especialmente aos paraenses e particularmente à senadora. Será a primeira vez, desde setembro do ano passado, que o STF vai apreciar um caso com seu Pleno literalmente pleno, ou seja, composto pelos 11 ministros, agora que Luiz Fux foi nomeado.
Pois é nele, em Fux, que repousam todas as expectativas. No voto que vai proferir, o ministro dirá se, a seu juízo, a lei poderia ou não valer para a eleição de 2010 e, mais do que isso, se seus efeitos poderiam ou não ser retroativos, ou seja, se poderiam alcançar fatos anteriores à sua vigência.
Caso Fux decida que a lei poderia valer para 2010 e seus efeitos poderiam ser retroativos, o jogo fecha em 6 a 5 em favor desse posicionamento. Do contrário, a senadora perderá o mandato e quem entrará em seu lugar é o ex-deputado federal Jader Barbalho (PMDB), barrado no ano passado com base na Lei da Ficha Limpa. E mais: se a Ficha Limpa não tiver sua validade confirmada para a eleição de 2010, cairá a inelegibilidade que recai sobre o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), que foi candidato ao Senado no ano passado e também teve seu registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Política não é corrupção
"Estou tranquila. É hora de dar uma virada na página política de nosso país. A política não é lugar de corrupto", disse a senadora ao Espaço Aberto, em entrevista que você pode assistir no vídeo acima. "A representatividade do povo brasileiro não tem de ser delegada a corruptos, a pessoas que não têm responsabilidade com o interesse público", reforçou a senadora. Para Marinor, a Lei da Ficha Limpa "é uma conquista da sociedade e firma uma visão política de representividade social". Por isso, ela acredita que dificilmente haverá um reversão sobre o que Supremo já decidiu em setembro do ano passado.
Dois arquivos da entrevista, infelizmente, apresentaram falhas e não permitiram exibir as repostas da senador em vídeo. As respostas que não estão no vídeo referem-se a dois questionamentos feitos pelo Espaço Aberto. Um deles foi sobre a eleição de 2012 para prefeito de Belém. O outro questionamento referiu-se a uma avaliação da senadora sobre os quase 90 dias do governo tucano de Simão Jatene.
Sobre a eleição de 2012, Marinor assegurou que o PSOL sairá com candidato próprio à Prefeitura de Belém. E o candidato deverá ser Edmilson Rodrigues, o mais votado para deputado estadual, com 85.412 votos. "Eu fui candidata a prefeita de Belém, em 2008. As pessoas me recebiam com carinho, diziam que estavam me apoiando, mas confessavam que o candidato da preferência delas era mesmo o Edmilson", contou a senadora.
Em relação ao governo Jatene, Marinor disse que o programa político apresentado na campanha tucana já lhe despertava preocupações "porque, do ponto de vista estratégico, não tinha muita diferença em relação ao governo Ana Júlia, seja do princípio da macroeconomia, da visão de desenvolvimento, apostando no agronegócio, apostando nos grandes projetos e deixando a população subserviente aos interesses dos grande grupos econômicos."
A senadora considera preocupante que "este modelo econômico se reproduza e que continue dando margem a essa distribuição de renda injusta e deixando o povo paraense sofrendo as consequências.
Marinor anunciou que no dia 9 de abril vindouro, por proposição sua, um grupo de senadores estará na região de Belo Monte, em Altamira, para ouvir os povos tradicionais – índios, ribeirinhos e quilombolas-, além do Ministério Público, sobre as consequências socioambientais que a construção da hidrelétrica de Belo Monte poderá trazer para as populações que habitam a região.
Clique acima para assistir ao vídeo em que a senadora aborda a questão da Ficha Limpa, da CPI do Tráfico de Pessoas (que será instalada no Senado a partir de proposição da própria Marinor) e da decisão do governo federal de remanejar verbas do programa de combate ao trabalho infantil para o Bolsa Família.
E para saber mais, aqui no blog, sobre o desdobramentos da decisão que o julgamento vier a tomar, clique aqui.

Nomeações de Jatene não satisfazem a Asconpa

A informação de que o governador do Estado, Simão Jatene, assinou na manhã desta segunda-feira a nomeação de 1.000 concursados não desarmou os espíritos da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa).
Muito pelo contrário.
A entidade se manifesta decepcionada, porque a maioria dos aprovados em concursos públicos do Estado ainda não foi nomeada.
Para expressar a indignação, a Asconpa volta a botar seu bloco na rua.
Está convidando todos os aprovados em concursos públicos realizados no Estado para um protesto na terça-feira da próxima semana, dia 29, às 9h, em frente ao Centro Arquitetônico de Nazaré (CAN).
"A política de indiferença do governador Simão Jatene em elação aos concursados, semelhante à da ex-governadora Ana Júlia Carepa, é uma afronta para as cerca de 5.800 pessoas aprovadas (e não 3.200, como insiste em dizer o governo), que esperamos nossas nomeações, mesmo após aprovação nos concursos", diz o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida.

Charge - J. Bosco