sexta-feira, 4 de abril de 2014

O que ele disse


“O que eu posso falar, em tese, é que é preciso ter cuidado para não caminhar para a censura aos meios de comunicação. Mas a  liberdade de imprensa, que é um dos sustentáculos do processo democrático, deve ser exercida com certa responsabilidade. Incitação é crime e não se insere na liberdade de imprensa. A veiculação de práticas discriminatórias e de racismo, no meu entendimento, também não se insere na liberdade de Imprensa.”
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, sobre declarações apresentadora Rachel Sheherazade, do SBT, alvo de representação a ser apurada pelo MP de São Paulo, por ter feito comentários que supostamente incitam à violência ao exaltar a ação dos chamados “justiceiros” no Rio de Janeiro contra um adolescente acusado de furto.

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Djavan - Açaí

Indenização aos anistiados políticos soma R$ 5,2 bilhões

Do Contas Abertas

A reparação econômica aos anistiados políticos perseguidos pela ditadura militar já custou R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos desde 2002. A indenização é concedida a todos os anistiados políticos que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, foram impedidos de exercer suas atividades profissionais por motivos exclusivamente políticos.
A Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regula a indenização, estabelece duas formas de reparação econômica: em prestação única ou prestação mensal, permanente e continuada.
A primeira consiste no pagamento de 30 salários mínimos a todos aqueles que não puderem comprovar vínculos com a atividade laboral no período considerado, valor que não pode ser superior a R$ 100 mil.
A indenização parcelada beneficia os que tenham como comprovar vínculos trabalhistas e tem valor igual ao da remuneração que o anistiado receberia se estivesse na ativa, considerada a graduação a que teria direito.
 Ao anistiado também são assegurados os benefícios indiretos mantidos pelas empresas, como assistência médica, odontológica e hospitalar, financiamento ambiental e planos de seguro.
No caso de falecimento do indenizado, a Lei assegura a transferência do direito da reparação econômica aos seus dependentes. A legislação também garante para o punido na condição de estudante a conclusão do curso em escola pública, a partir do período letivo interrompido.
Os R$ 5,2 bilhões pagos pelo governo federal, referem-se a indenização aos anistiados políticos nos termos da Lei nº 10.559 e ao pagamento de valores retroativos estabelecido pela Lei nº 11354, de 19 de outubro de 2006. Só este ano, o orçamento prevê que R$ 1 bilhão seja pago aos anistiados.
Os dados levantados pelo Contas Abertas foram retirados do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) e inclui os valores das prestações mensais permanentes e continuadas (R$ 3,9 bilhões) e da indenização retroativa (R$ 1,3 bilhão), detalhadas nas ações orçamentárias 0739 e 0C01.

Confira aqui os dados do levantamento do Contas Abertas

Anistiados
De acordo com a Comissão de Anistia do Ministério do Justiça, criada em 2001, aproximadamente 73 mil requerimentos de anistia política já foram recebidos. O total de processos apreciados compreende, além dos deferidos e indeferidos, também os revisados, os retificados e aqueles arquivados em decorrência de aplicação de enunciado administrativo do órgão.
Do total, 63 mil foram julgados e 10 mil aguardam para serem julgados. Dentre o processos já apreciados 40,3 mil foram deferidos. Nem todos os deferimentos referem-se ao pagamento de indenizações financeiras (alguns se referem apenas à reparação moral – reconhecimento da condição de anistiado político e pedido oficial de desculpas do Estado).
É a Comissão que decide sobre o valor destinado a cada caso de concessão de reparação, mas são os Ministérios do Planejamento, no caso de anistiados civis, e da Defesa, no caso de militares, os órgãos responsáveis pelos pagamentos.

População dividida
Questionados sobre a indenização paga a pessoas ou familiares de pessoas que foram mortas ou perseguidas pela ditadura, 52% dos entrevistados afirmaram concordar totalmente com a reparação. Do restante, 22% concordam em parte, 5% não discordam nem concordam, 5% discordam em parte, 9% discordam totalmente e 7% afirmaram não saber. A pesquisa foi realizada pela Datafolha com 2.614 pessoas em 161 municípios entre 19 e 20 de fevereiro deste ano.

Charge - Nicolielo


Charge para o Jornal de Bauru.

Supermercadistas tremem com a possibilidade de greve


Há supermercadista em Belém que está apavorado.
Para dizer melhor: está apavoradíssimo.
A deliberação de 600 comerciários, que aprovaram em assembleia-geral entrar em greve a partir da próxima segunda-feira, dá um frio na espinha sobretudo nos controladores de grandes grupos.
É que os 600 comerciários que compareceram à assembleia externaram as vozes e disposições de nada menos de 40 mil trabalhadores de supermercados em todo o Estado do Pará.
Desse contingente todo, milhares deles protagonizaram um feito histórico em Belém, em junho do ano passado, durante as jornadas que inundaram de multidões as ruas de centenas de cidades do país.
O feito histórico consistiu em fazer com que todos os grandes supermercados da Região Metropolitana de Belém literalmente fechassem suas portas, em virtude de uma greve que reuniu maciçamente a categoria.
A paralisação, que começou com os trabalhadores do Grupo Líder (na foto, a loja da Doca), atraiu a adesão das demais redes da Grande Belém. E ao cabo das manifestações, que duraram pouco mais de uma semana, a categoria conquistou a redução na jornada de trabalho, de 8 horas para  7 horas, com 30 minutos de intervalo, além de aumento no valor do tíquete alimentação mensal.
É por isso, justamente, o medo dos empresários do setor, que em alguns casos está beirando o pânico.
Eles sabem que a mobilização dos comerciários pode se repetir agora. E com muito mais força.
Sabem mais: que retesar muito a corda na mesa de negociações pode acabar animando até mesmo os mais tímidos e recatados a revelarem casos escabrosos de assédio - moral e sexual - que são passíveis, como se sabe, de reprimenda nas área penal e cível.
O que pretendem os comerciários?
Querem um reajuste salarial de 20%.
Pleiteiam ainda o aumento do tíquete de alimentação, de R$ 182 para R$ 230; a redução da jornada de trabalho aos domingos, que encerraria às 14 horas, e não mais às 22 horas; a conversão do benefício de quinquênio para anuênio e a manutenção de seis feriados anuais.
Isso, tecnicamente, é uma pauta de reivindicações trabalhistas.
Na prática, no entanto, é a confirmação de que uma categoria enorme como essa acordou para os seus direitos e vai passar a cobrá-los na justa medida do que lhe conferem as leis e na exata proporção da relevância das atividades que exercem.
É por isso o medo de alguns empresários.

Quem voa em jatinho de doleiro preso levanta a mão


E então?
O que a augusta Câmara vai fazer em relação a ninguém menos que seu vice-presidente, o deputado federal André Vargas (PT-PR)?
Vocês se lembram dele?
Sua Excelência é aquele que, no início de fevereiro passado, constrangeu o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, erguendo os punhos ao lado dele (vejam na imagem acima), numa cerimônia no Congresso.
O gesto foi um ostensivo apoio ao mensaleiros petistas, que também ergueram os punhos quando foram presos.
O gesto ostensivo poderia até ser legítimo, se protagonizado em outro momento, que não aquele.
Mas o senso de respeito ao protocolo e às conveniências institucionais de André Vargas para pras cucuias. Tudo porque o deputado, em vez de homenagear o bom senso e o comedimento, preferiu homenagear os cumpanheros e constranger Joaquim Barbosa.
Pois nada como um dia atrás do outro, né?
Agora, André Vargas está no olho do furacão das suspeitas, após confirmar-se que ele tem fortes, para não dizer fortíssimas, relações com ninguém menos que o doleiro Alberto Youssef, preso recentemente pela Polícia Federal, sob a acusação de operar um esquema bilionário de lavagem de dinheiro.
Tão fortes são as ligações de André Vargas com o doleiro que o parlamentar viajou de graça em um jatinho cedido por Youssef.
E aí?
E aí que o petista está sendo mostrado no Twitter nesta fotomontagem abaixo, que vem sendo veiculada com a seguinte legenda: “Quem voa em jatinho de doleiro preso levanta a mão”.


Pois é.
Tudo vai por isso mesmo?
Tudo vai ficar nas brincadeirinhas?
Ou tudo vai acabar na abertura de um processo para investigar supostos deslizes éticos de André Vargas, o vice-presidente da augusta Câmara dos Deputados?
Como é que vai ser?

Cerveró vai falar. E meia República pode cair.


Lembram-se daquele gênio da política que, contrariamente ao que pretendia, acabou por inflar o gás de rebelados no Congresso?
Pois é.
Parece que esse cara – ou esses caras – é o mesmo que recomendou à presidente Dilma desqualificar o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, escolhido para boi de piranha nesse caso escandaloso da compra, pela Petrobras, de uma refinaria caindo de podre, que valeu inicialmente minguados US$ 42,5 milhões, mas acabou arrematada por nada menos que estratosféricos US$ 1,18 bilhão (acompanhem no infográfico pinçado da Folha Onlilne).
Agora, meus caros, Cerveró quer falar.
E já disseram que se ele, falando, contar mesmo tudo o que sabe, cai meia República.
Vish!

MPF exige regularização do serviço de ambulanchas do Samu

O Ministério Público Federal (MPF/PA) ajuizou ação civil pública contra o município de Belém pedindo a regularização urgente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por meio das ambulanchas (embarcações adaptadas com equipamentos médicos), que deveriam prestar atendimento à população ribeirinha da capital paraense.
De acordo com investigações do MPF, existem hoje duas ambulanchas do Samu que deveriam estar sendo utilizadas para atendimento das demandas dos pacientes ribeirinhos, mas os dois veículos estão avariados, sem condições de uso ou previsão de conserto ou manutenção.
Após solicitação do MPF, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) realizou auditoria em agosto do ano passado. Foi constatada a existência de duas ambulanchas,  uma denominada Tainara e outra denominada Marajoara. Entretanto, a fiscalização constatou que apenas a lancha Tainara atuou em períodos pontuais entre 2012 e 2013, tendo sido registradas 116 ocorrências nos meses de janeiro a maio e de agosto a dezembro de 2012 e 18 ocorrências em janeiro 2013.
Segundo o relatório do Denasus (confira em http://goo.gl/7Vavws), a ausência de contrato para manutenção preventiva e corretiva dos veículos é o fator preponderante para a não prestação do serviço. Há ainda uma série de outras irregularidades, como ausência de apólice de seguros, falta de documentação de registro de propriedade e inscrição junto à Marinha do Brasil/Capitania dos Portos, inexistência de controle de abastecimento de combustível e controle de quilometragem dos exercícios de 2012 e 2013, além das duas ambulanchas não estarem cadastradas no Sistema de Cadastramento Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), sistema que monitora as unidades móveis de nível pré-hospitalar na área de urgência.
Durante as fiscalizações, a ambulancha Tainara foi encontrada na marina pública de Belém, sem condições de funcionamento, sem registro de entrada, com avarias no casco de alumínio, defeito mecânico e contendo materiais de uso técnico em seu interior (maca, colchões, extintor de incêndio, cilindros de oxigênio, válvulas reguladoras, fluxômetro, dentre outros).
Já a ambulancha Marajoara foi localizada em um píer particular na ilha do Outeiro, abandonada há aproximadamente dois anos e três meses, sem manutenção e com defeito, com materiais de uso técnico e lixo em seu interior.
"A
situação expõe a população belenense a consequências gravosas e põe em cheque o direito fundamental a saúde de nossa população, uma vez que a demora no atendimento de um chamado pode significar o agravamento a condição do paciente, levando-o até mesmo ao óbito", ressalta o texto da ação.
A ação civil pública, assinada pelo procurador da república Bruno Araújo Soares Valente, pede que o município de Belém promova o funcionamento imediato das ambulanchas, por meio do resgate das ambulanchas Tainara e Marajoara para sua operacionalização no transporte de pacientes e assistência pré-hospitalar móvel, e a consequente contratação de serviço de manutenção para os barcos ambulâncias.
Caso a prestação do serviço não seja regularizada, a ação pede a condenação do município de Belém à perda da gestão dos recursos federais destinados ao custeio do Samu, transferindo a administração de tais recursos para o Estado do Pará, além de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Íntegra da ação: http://goo.gl/VRaZWohttp://goo.gl/VRaZWo
Íntegra do relatório de fiscalização do Denasus: http://goo.gl/7Vavws


Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF

Fórum da Copa pedirá informações aos TRFs

O Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Fifa 2014 encaminhará ainda nesta semana aos presidentes e corregedores dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) um ofício pedindo informações sobre os preparativos de cada tribunal para atuação durante a Copa do Mundo. O ofício será assinado pelo presidente do Fórum da Copa, conselheiro Paulo Teixeira.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (25/3), em reunião realizada na sede do CNJ, em Brasília/DF, entre o Fórum da Copa, representantes da Justiça Federal e da Defensoria Pública da União. “Teremos um grande fluxo de estrangeiros no País, chegando por todas as fronteiras. Além disso, o evento terá o envolvimento direto de autoridades federais. Então, qualquer tipo de incidente que ocorra relacionado a essas autoridades e aos atos que elas praticam é de competência da Justiça Federal”, explicou o juiz do TRF da 1ª Região e coordenador do subgrupo da Justiça Federal no Fórum da Copa, Alexandre Vidigal.
Segundo Vidigal, a Justiça Federal pode vir a ter aumento no número de demandas nesse período, por isso é importante que os tribunais se preparem de forma antecipada. Entre os fatos que podem gerar demandas à Justiça Federal nesse período, ele cita, por exemplo, o impedimento para entrada de determinada mercadoria, bagagem ou pessoa no País, no que diz respeito às matérias cíveis e ao contrabando, ao uso de moeda ou documento falso e aos crimes em aeronaves ou navios, no que diz respeito aos temas de natureza criminal.
“Teremos um cenário que poderá implicar uma realidade diferenciada para o nosso trabalho”, disse. De acordo com o magistrado, ainda não há entre os TRFs uma posição única nas condutas a serem tomadas em preparação à Copa. “Essas condutas têm sido esparsas”, afirmou.
A ideia, segundo o conselheiro Paulo Teixeira, é fazer um levantamento das ações que estão sendo preparadas por cada tribunal, detectar carências, buscar soluções conjuntas e promover a interligação entre os tribunais e os órgãos que atuam em áreas relacionadas à competência da Justiça Federal. “Com essa resposta, vamos tentar construir, naquilo que ainda não foi implantado, soluções conjuntas para que tenhamos uma leitura e uma postura só em todos os tribunais”, afirmou o conselheiro.
Em um segundo momento, o Fórum deverá se reunir com integrantes do Ministério de Relações Exteriores, do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Receita Federal e da Defensoria Pública da União para conhecer as ações que estão sendo feitas por esses órgãos e aprimorar o fluxo de comunicação entre eles e o Poder Judiciário. “O importante é que haja essa comunicação entre todos”, disse o conselheiro.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

O que ela disse


"[Esse evento] nessa semana é de fato uma homenagem aos exilados nesse aeroporto que tem o nome de um grande poeta que fez a música 'Samba do avião'".
[...]
"Desculpem a emoção, mas de fato eu tenho certeza que as almas cantaram [ao ver o Rio]. O Rio é um lugar de certa forma mítico em relação ao Brasil e tem esse símbolo para o país que conquistou a democracia."
Dilma Rousseff, que chorou (na foto de Ricardo Moraes/Reuters) após narrar um trecho da canção de Tom Jobim e afirmar que "um exilado não volta para o Brasil, ele pousa.."

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Um olhar pela lente



As cores da chuva.
Em Belém.
A foto é de Fernando Sette Câmara.

PGR questiona limitação do poder de investigação

Do site Migalhas
O procurador-Geral da República,Rodrigo Janot, propôs ao STF, nesta segunda-feira, 31, ADIn contra os artigos 3º a 13 daresolução 23.396/13, do TSE, que trata de crimes eleitorais nas eleições de 2014. Ao impedir a requisição de diligências à polícia criminal e de instauração de inquérito policial pelo MP, Janot argumenta que a resolução invadiu competência do Congresso, limitou indevidamente a atuação do MP e violou normas da CF.
As inconstitucionalidades mais graves decorrem, de acordo com a ADIn, do artigo 8º da resolução, em que se estabelece a necessidade de requisição judicial para a instauração de inquérito eleitoral. "A norma viola, a um só tempo, o princípio acusatório, o dever de imparcialidade do órgão jurisdicional, o princípio da inércia da jurisdição e a titularidade da persecução penal, que a Constituição atribui ao Ministério Público".
Conforme explica, a resolução ofende também o artigo 5º, II, do CPP, o artigo 24, VII, doCódigo Eleitoral, e, principalmente, o artigo 129, I, VI e VIII, da CF. Este último inciso dispõe ser função institucional do MP "requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais". Conforme a ação, o TSE não poderia criar norma para afastar competência constitucional do MP.
Para Janot, a resolução cria fase judicial de avaliação de notícias-crime não prevista legalmente para outras infrações penais, o que gera tratamento desigual entre crimes eleitorais e demais delitos comuns e atenta contra o princípio da celeridade. "Imagine-se o enorme risco de prescrição e de ineficiência do processo penal eleitoral no caso em que, no simples início da investigação, o juiz discorde da instauração de inquérito requisitada pelo Ministério Público e seja, por isso, necessário interpor recurso."
O procurador-Geral descarta argumento de que a resolução se destinaria a evitar investigações "ocultas" do MP ou da polícia. De acordo com ele, tais investigações não existem, a não ser no caso de sigilo legal, quando, de qualquer modo, são sempre submetidas a controle judicial. "Não é juridicamente aceitável impedir o Ministério Público de exercer suas funções com base em erros hipotéticos", garante, e completa: "o controle, nessas situações, deve ser necessariamente posterior, não prévio, sem amparo normativo".

Confira a petição inicial.

Charge - Son Salvador


Charge para O Estado de Minas.

Duciomar governador? Pasárgada que nos espere.

Duciomar Costa, o huno, o pior prefeito de Belém em oito séculos - os quatro que estão para se consumar e os outros quatro que se vislumbram no porvir -, não desiste de jeito nenhum.
O cara, quando encerrou os seus oitos de desgoverno, saiu da curul (toma-te!) municipal certo de que emplacaria, fácil, fácil, a vaga para disputar o Senado pelo PTB.
Não deu.
Como viu que não dava, conformou-se em garantir pelo menos uma vaguinha como pré-candidato a deputado estadual.
Talvez isso fosse até possível.
Mas o dotô não quis saber desse, digamos, rebaixamento eletivo.
Ex-prefeito de Belém, sempre achou que só lhe cabe exercer um mandato de senador. No mínimo.
E no máximo?
O de governador.
Hehehe.
Imaginar Sua Excelência o ex-prefeito de Belém Duciomar Costa governando o Pará é mais ou menos como imaginarmos Barack Obama renunciando à presidência dos Estados Unidos para se tornar o governador de todos os paraenses.
É mais ou menos assim.
Mas Duciomar, vocês sabem muito bem, não tem peias.
Desempeiado, tem perambulado por aí tentando nada mais, nada menos - vejam só - ser candidato a governador.
É isso mesmo, meus caros.
Olhem, o simples fato de Duciomar ser um pretenso candidato ao governo já nos dá vontade de ir embora pra Pasárgada.
Quem quem embarcar junto conosco?
Putz!

"É a economia, estúpido"


Mas que coisa, hein?
A balança comercial tem o pior primeiro trimestre e 21 anos.
Para cobrir gastos com energia elétrica, o governo tributa a cerveja.
Com a pressão inflacionária, os juros futuros avançam. E o Copom deve, ainda hoje, anunciar novo aumento na Selic.
A agência de classificação de risco Stand & Poor's rebaixa a nota de crédito do Brasil.
Vocês sabem aquela máxima?
A máxima é aquela - singela, direta, objetiva: "É a economia, estúpido".
Pois é.
Os adversários da presidente Dilma precisam ler esses sinais e lembrar-se da máxima cunhadada por James Carville (esse cara aí de cima), quando aconselhou o então candidato Bill Clinton a insistir em apontar mazelas econômicas para ganhar as eleições.
E não é que deu certo?
Pois é.
É a economia, estúpido.
Estúpidos, é a economia.

Deputado estadual do Pará recupera mandato

Do site do TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1), Paulo Sérgio Souza no cargo de deputado estadual no Pará. Os ministros consideraram que nenhuma prova foi apresentada para justificar a manutenção da cassação do mandato do parlamentar por suposta conduta vedada a agente público e uso político da Superintendência Federal da Pesca do Pará nas eleições de 2010.
O Ministério Público Eleitoral afirmou que Paulo Sérgio Souza, mesmo afastado da chefia do órgão na época, teria utilizado veículo da Superintendência e servidores terceirizados na campanha eleitoral. O MPE sustentou ainda que teria ocorrido cadastramento indiscriminado de pessoas no Registro Geral de Pesca, para receber o seguro-defeso, benefício pago a pescadores no período em que a atividade é proibida na região, em troca de apoio político ao candidato.
Relator do recurso apresentado por Paulo Sergio contra a cassação de seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o ministro Henrique Neves destacou que, apesar das irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em benefícios pagos a pescadores no período de 2009 a junho de 2010 pelo órgão, elas fogem do exame da esfera eleitoral.
Em seu voto, o ministro disse que, pelos depoimentos dados no processo, não há provas sólidas de uso da Superintendência Federal da Pesca do Pará para reuniões políticas de apoio ao candidato, de uso de servidores ou veículo do órgão em campanha eleitoral. Assim, o relator julgou improcedente a representação aceita pelo TRE do Pará, que havia cassado e multado Paulo Sérgio.
Segundo o ministro Henrique Neves, o que foi narrado nos autos não é suficiente para demonstrar conduta vedada a agente público e abuso de poder praticado pelo candidato eleito deputado estadual. “As provas não são suficientes para caracterizar abuso de poder”, finalizou.
EM/DB
Processos relacionados: RO 980, AC 10806
-----------------------------------------------------
Do Espaço Aberto:
O deputado mencionado na matéria do TSE é conhecido no Pará como Chico da Pesca.

Resistência pode levar PT a pregar voto nulo


De um Anônimo, sobre a postagem Há efusões entre petistas, apesar da aliança aprovada:

Ei, senho blogueiro, na hora de bater a chapa o índice daqueles que preferiam a candidatura própria chegou a 40%, e não 30% como você mencionou. Veja o total de delegados presentes, que não chegou aos 400. Cem disseram não ao entreguismo. Um avanço de percentual significativo, que na hora do pega pra valer do voto esse percentual de militantes vai ser muito mais em prol do voto nulo. É esperar e marcar.

Obra em ponte segue indefinida


O governo espera remover, até o próximo mês, os dois pedaços da ponte sobre o rio Moju, na PA-150, pendurados desde que uma balsa colidiu com um dos pilares de concreto que sustentava a ponte, no dia 23 de março.
Somente depois da remoção dos destroços é que a consultoria do Governo do Estado para o caso vai começar a elaborar projetos para a via. A estimativa informal do titular da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), Eduardo Carneiro, é que solução definitiva para a ponte só saia nos próximos 12 meses. A implosão da estrutura, por enquanto, está descartada. Carneiro chegou a classificar o acesso sobre o rio Moju como uma "bomba-relógio", pelo risco que representa até para os peritos que visitam o local. Hoje devem começar os reparos emergenciais dos 70 km da rodovia PA-252 (Acará-Moju), alternativa para acessar a região. Duas pontes de madeira da via, que ligam a perna Sul da Alça Viária ao município, serão reforçadas. O acesso por este caminho atenderá apenas veículos leves e ônibus.
As obras na ponte começam efetivamente em 17 dias, quando uma cábrea, um guindaste flutuante, deve chegar do Rio de Janeiro, a pedido da empresa carioca Manobrasso Serviços Marítimos LTDA. Três técnicos da empresa e o consultor da Setran, Paulo Barros, estiveram na ponte, na segunda-feira (31), e avaliaram que a melhor forma de remover os destroços é com o equipamento. A construtora Oyamota também visitou a ponte na segunda-feira para fazer a atracação dos pilares restantes da ponte e evitar que o problema evolua, já que cada chapa pendurada, de em média 21 metros de comprimento, estão puxando a estrutura para baixo. No momento da ruptura, as juntas de dilatação se afastaram por 67 centímetros e a força das marés pode ter aumentado essa distância.

O que ele disse


"Eu não entendo porque é que as Forças Armadas ainda não dizem: ‘Olha aqui. Nós fizemos isso e foi errado’. Porque se eles disserem isso, acabou. Ninguém é contra as Forças Armadas no Brasil."
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, sobre o golpe de 64.

terça-feira, 1 de abril de 2014

Um olhar pela lente


Na Praça Batista Campos.
Em Belém.
A foto é de Natália Viana.

Coronel Malhães, um monumento para o golpe de 64

Celso Lungaretti *
A frase célebre de Karl Marx foi ligeiramente modificada no Brasil: aqui a ditadura militar começou como farsa, transmutou-se em tragédia e terminou reconvertida em farsa (com a redemocratização pela metade, incluindo a impunidade eterna dos carrascos do regime e seus mandantes).
A formidável ameaça comunista, que ruiu quando um bando de recrutas zeros saiu desfilando pela Dutra, sem que fosse disparado um único tiro, escancarou o quanto eram farsescos os pretextos para o golpe. O que não impede os ultradireitistas de, à falta de justificativa plausível, baterem até hoje na desafinada tecla da contrarrevolução preventiva.
É como se um réu alegasse haver assassinado um desafeto porque este pretendia matá-lo caso surgisse uma oportunidade. Seria condenado num piscar de olhos, pois legítima defesa se dá contra atos, não contra supostas intenções.
E se o suposto assassino em potencial evidenciasse ser tão pusilânime e inofensivo quanto a esquerda se mostrou em abril de 1964 (1), pior ainda. A pena máxima se tornaria obrigatória.
Talvez tenha sido este o motivo de os jornalistas franceses receberem com chacotas o governador golpista Carlos Lacerda, quando o ‘corvo’ foi promover a quartelada pelas bandas de lá. Perguntaram-lhe o porquê de as revoluções sul-americanas terminarem sempre sem derramamento de sangue.
A resposta de Lacerda foi tão ferina (“é porque são iguais às luas de mel francesas”) que lhe valeu um discreto convite para retirar-se o quanto antes do país. Só que, ao se descontrolar e comprometer sua missão, ele passou recibo de que haviam colocado o dedo na ferida: a facilidade com que Mourão Filho pôs Goulart para correr simplesmente pulverizara a retórica fantasiosa dos farsantes. O espantalho tinha mesmo palha como recheio, e nada além de palha.
Mas, o que era farsa no Dia da Mentira em seguida se tornaria tragédia. O marco da mudança de espetáculo foi a tortura a céu aberto do sexagenário e já lendário dirigente comunista Gregório Bezerra, arrastado por uma praça de Recife com uma corda no pescoço e os pés em carne viva, pois haviam sido imersos em solução de bateria de carro.
A ditadura jamais foi branda, como a Folha de S. Paulo e Marco Antônio Villa querem fazer crer; ela dosava o uso da força de acordo com as necessidades de cada momento, mas sempre reagindo com contundência muito superior à das ações que se lhe opunham. Quando a resistência engatinhava, os militares barbarizavam menos; quando confrontados, fecharam o Congresso e colocaram o país sob estado de sítio, sem sequer terem a franqueza de dar nome aos bois.
Acreditavam que bastava deterem o monopólio das versões, assegurado pela censura, para que as atrocidades fossem mantidas sob o tapete. Conseguiram parcialmente seu intento durante os 21 anos de arbítrio e também nos patéticos governos de José Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. Os torturadores do regime militar pouco foram incomodados, inclusive em termos de exposição e execração públicas, até 1994.
Justiça seja feita, logo no seu primeiro ano de governo (1995) Fernando Henrique Cardoso instituiu a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, à qual viriam seguir-se, em 2001, a Comissão de Anistia; e, em 2011, a Comissão da Verdade, esta última por iniciativa de Dilma Rousseff.
Os esqueletos nunca mais pararam de sair dos armários, chocando os brasileiros civilizados com os relatos nus e crus das mais bestiais torturas (inclusive de crianças, para quebrar a resistência dos pais), de um sem-número de assassinatos maquilados em suicídios, confrontos ou tentativas de fuga (os mais emblemáticos foram os de Rubens Paiva e Vladimir Herzog), das execuções covardes de prisioneiros nos aparelhos clandestinos da repressão e na campanha do Araguaia, dos frequentes estupros, da ocultação sistemática de cadáveres e outros horrores.
Como os totalitários empedernidos teimam em festejar o que seres humanos normais consideram motivo de opróbrio, sugiro-lhes a escolha do símbolo mais adequado para a efeméride.
Poderia ser o delegado Sérgio Paranhos Fleury (aquele funcionário tão abnegado que até levava serviço para casa, ou melhor, para o sítio…), se ele não tivesse mordido a mão do dono e, logo em seguida, casualmente se afogado ao cair do próprio barco.
Poderia também ser o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que acusa os outros de sufocarem a verdade quando ninguém tem tanta verdade escabrosa para esconder quanto ele próprio.
Mas, lembrando o velho bordão de que futebol é momento, neste instante não há ninguém melhor do que o coronel Paulo Malhães para simbolizar a ditadura de 1964/85.
Pois ele foi além dos seus antecessores ilustres: não só fez coisas abomináveis como assume que as fez e orgulha-se de tê-las feito. Torturou, matou, mutilou e é com indisfarçável prazer que conta isso, tintim por tintim.
(1) A esquerda saiu tão mal na foto em 1964 que entrou em parafuso e partiu para intermináveis lavagens de roupa suja, culminando numa miríade de rachas e lançamento de novas siglas, enquanto filmes como Terra em Transe e O desafio flagravam o desencanto e a perplexidade decorrentes da derrota sem luta. Então, para que o povo voltasse a respeitá-la, a esquerda precisava provar que tinha, sim, coragem para sangrar por seus ideais. Minha geração sentiu isso vivamente. Quando o regime se direcionou para o fechamento total, os melhores de nós consideramos indigno fugir de nossas responsabilidades… e pagamos um preço altíssimo por tal opção. Os que negaram fogo em 1964, quando as circunstâncias eram muito menos desfavoráveis, prepararam o terreno para as tragédias que marcariam a luta armada.

* Jornalista, escritor e ex-preso político, mantém o blog Náufrago da Utopia.

Charge - Jorge Braga


Charge para O Popular.

Há efusões entre petistas, apesar da aliança aprovada


Ente os petistas que integram tendências favoráveis à candidatura própria ao governo do Pará nas eleições de outubro, parte deles está vivendo momentos de efusão.
Sim, é certo que o encontro estadual, realizado no último sábado, selou a aliança com o PMDB, que indicará Helder Barbalho para concorrer ao governo, em dobradinha com o petista Paulo Rocha, que vai disputar o Senado, se sua candidatura, é claro, não vier a ser barrada já no nascedouro pelo TRE.
Mas a questão que interessa a vários integrantes das tendências que viam na candidatura própria a alternativa mais viável para o PT não é propriamente a vitória dos segmentos que pregaram a celebração da aliança já no primeiro turno.
O mais relevante, para esse segmento, foi a representatividade que os favoráveis à candidatura própria tiveram durante o Encontro.
É que os defensores da dobradinha com o PMDB apostavam numa, digamos assim, goleada. Mas não foi o que se viu.
A proposta de lançar um nome do próprio PT para disputar o governo teve o apoio de 30% dos presentes ao encontro estadual da legenda. Isso parece pouca coisa. Mas não é. E não é mesmo.
Por quê?
Por que no Processo de Eleições Diretas, o chamado PED, que definiu os novos dirigentes estaduais do partido, o grupo que apoia a candidatura própria ficou com 20% dos votos. E agora, na deliberação que apontou a chapa que vai disputar o governo do Estado, houve um aumento de 10 pontos percentuais em favor dessa tese.
Mas é certo que, se de um lado, o grupo de oposição à aliança com o PMDB vive momentos de efusão diante dos resultados apontados no encontro estadual, de outro lado fica no ar aquela dúvida: e esses 30%, vão fazer corpo mole na campanha que vem por aí?
Sabe-se lá.
Mas é bom ficar de olho.

A aposentadoria de Héverton é inacreditável


Olhem só, meus caros.
Muita gente, inclusive e sobretudo coleguinhas, chegou a cogitar ontem que não passaria de um 1º de abril antecipado, não passaria de uma mentirinha a informação de que o meio-campista Héverton, do Paysandu, resolveu se aposentar aos 28 anos de idade.
Héverton, vocês sabem, é aquele que, tendo jogado contra o Grêmio na rodada do Campeonato Brasileiro do ano passado, acabou dando ensejo ao rebaixamento do Portuguesa de Desportos para a Segunda Divisão.
E por que essa parada suscita mil e uma dúvidas?
Porque é, literalmente, inacreditável que um jogador de 28 anos anuncie que não tem mais "tesão" para jogar futebol.
Héverton estará recebendo ameaças?
Estará sendo alvo de retaliações que ele não quer dizer quais são e de onde partem, porque foi escalado irregularmente para aquela partida contra o Grêmio?
Mas, afinal de contas, ele teve culpa de ser escalado?
É hora de caçar o Héverton.
É hora de procurá-lo. Para que ele fale, claramente, sobre as motivações de sua decisão.

Justiça Federal determina medidas para melhorar sistema prisional

A Justiça Federal determinou que o governo do Estado do Pará, através da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), adote uma série de providências para melhorar as condições do sistema carcerário, o que inclui a separação imediata dos presos provisórios daqueles que cumprem penas em decorrência de condenação definitiva.
Em decisão liminar (veja a íntegra, com fotos) concedida na última sexta-feira (28), mas divulgada somente hoje, o juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, respondendo pela 2ª Vara, atendeu em parte os pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará e estabeleceu o prazo máximo de seis meses para o governo do Estado comprovar as reformas realizadas nas unidades prisionais já existentes, principalmente em relação ao saneamento básico das unidades citadas em relatórios de vistoria feita por membros da OAB-PA.
A 2ª Vara também ordenou que o governo do Estado, em no máximo 12 meses, abra 3 mil novas vagas no Sistema Prisional com a construção de novas unidades, obrigando-se, além disso, “a promover imediatamente a assistência à saúde dos presos, sobretudo os que necessitam de consultas médicas e acompanhamento diferenciado e/ou especializado, assim como de medicamentos, em decorrência de doenças crônicas, infecto-contagiosas e intervenção cirúrgica, dentre outras. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
As condições carcerárias no Pará foram levantadas pela OAB através do Grupo de Trabalho para Monitoramento do Sistema Carcerário, constituído para traçar um diagnóstico do sistema penitenciário no Estado. Para isso, o Grupo colheu informações relacionadas à população carcerária junto à própria Susipe, no período de 21 a 29 de janeiro deste ano, e realizou diligências nas centrais de triagem, centros de recuperação, penitenciárias, hospital de custódia e Colônia Agrícola da Região Metropolitana da Belém, assim como no complexo de Americano, situado no município de Santa Isabel do Pará.
“Faça já” - O juiz Ruy Dias ressalta que, muito embora o governo do Estado e a Susipe tentam argumentado que, ao longo dos últimos anos, vêm implementando projetos e políticas públicos voltadas para a população carcerária, “a realidade dos estabelecimentos penais escancarada nestes autos revela que ainda há muito a ser feito. Então, que se faça já.”
O magistrado considera que os relatórios juntados aos autos pela OAB, acompanhados de fotos, revelam que a “fruição das garantias constitucionais vêm sendo negadas aos custodiados do Sistema Carcerário paraense, a quem deve ser assegurado o mínimo vital, assim entendido o conjunto de bens e direitos mais elementares para uma existência digna”.
O deferimento das medidas para melhorar as condições dos presos não provocará, no entendimento do juiz, qualquer grave lesão à ordem política, econômica e social, uma vez que o planejamento orçamentário do Estado inclui na Agenda Mínima para o exercício de 2014, dentro do Programa Pacto pela Liberdade, a construção de novas unidades prisionais para abertura de nada menos que 4.411 vagas, com disponibilidade de recursos no montante de R$ 17.617.355,00.
“A ausência de recursos também não é argumento válido quando se constata que apenas para o ano de 2014 foram destinados mais de R$ 41 milhões para despesas correntes da Secretaria de Estado de Comunicação, cujo papel primordial é fazer propaganda para o Estado. Diante deste quadro, observa-se que o deferimento dos pedidos, notadamente aqueles que envolvem necessariamente a existência de recursos, em especial a abertura de novas vagas no Sistema Prisional, já estão contemplados pela Lei Orçamentária Anual”, observa a decisão.
“Desconcertante” - Ruy Dias classificou de “desconcertante” o fato de que todas as obras incluídas em relatório apresentado em Juízo pela Susipe ainda não foram concluídas, inclusive as que estavam previstas para ser entregues neste mês de março. Nesse sentido, o juiz considerou razoável determinar que o Estado crie 3 mil vagas no sistema prisional, considerando que tal medida “não é apenas condizente com o programa já estabelecido pela Susipe, mas está aquém do quantitativo previsto de 4.411 vagas para o final de 2014, para as quais já foram realizados todos os procedimentos administrativos necessários.”
O magistrado também considerou “premente” (urgente) a necessidade de maior atuação da Defensoria Pública em relação à população carcerária. “Se há um defensor designado para cada casa penal, seriam necessários mais. Se uma visita semanal é realizada, seriam necessárias mais. Se os defensores vinculados às Defensorias de Execução Penal atendem às penitenciárias, enquanto houver presos provisórios custodiados em penitenciárias, os defensores vinculados às Defensorias de Flagrante e Defensorias Criminais também deveriam visitar estas casas. Se não há Defensores Públicos no Estado do Pará em número suficiente para atender a população em geral e, em especial a população carcerária, não devia ser autorizada a participação destes em mutirão realizado em outro Estado”, ressalta a decisão.

Onde estão os artistas? E os intelectuais?

De um Anônimo, sobre a postagem "Baioneta não é voto e cachorro não é urna":

Triste é ver e constatar que parte daqueles que lutaram contra a ditadura militar de direita hoje se locupleta descaradamente do dinheiro do povo em tenebrosas transações, como cantou Chico Buarque.
Aliás, onde está Chico?

Onde estão hoje os artistas?
Onde estão os intelectuais que tanto pressionaram naqueles anos de chumbo, hein?!
Mudos? Ausentes? Omissos? Em meio a essa maré fétida de corrupção, assistem a tudo com a conivência de conveniência?!
Ah, sei.
Disquerda tudo pode.
Salve a seleção, pra frente Brazilzil!

A "conversinha" entre cartolas e vândalos

De um Anônimo, sobre a postagem Remo deu balõezinhos a vândalos. Palavra de pirão.:

Não custa lembrar que, em fevereiro passado, o clube autorizou uma "conversinha" entre líderes dessa facção e parte do elenco em treino da equipe no Ceju. Quando é para dar satisfação aos verdadeiros torcedores, o cartola sai à francesa. Quando é para dar trela ou "balãozinho" para vagabundos travestidos de torcedores, os dirigentes estão à disposição. No final das contas, poster, melhor que a conversa tenha terminado. Seu ouvido e nossos olhos não são penico.

Liminar anula questões de concurso da Ufopa

Liminar deferida pela Justiça Federal nesta segunda-feira (31) determinou que a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), situada em Santarém, e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) anulem duas questões do concurso público para o preenchimento do cargo de assistente de administração. Os pontos, conforme decisão da 1ª Vara da Subseção de Santarém, deverão ser atribuídos “a todos os candidatos do certame”.
Como a decisão (leia aqui a íntegra) deverá alterar a ordem dos classificados no certame, o juiz federal Airton Portela, que expediu a liminar, estabeleceu o prazo de cinco dias para que o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, providencie a citação, por edital, de todos os candidatos já nomeados no concurso, sob pena de ser extinto o processo. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).
Lançado em novembro do ano passado, o concurso, que teve a Fadesp como organizadora, abriu 83 vagas para unidades da Ufopa nos municípios de Santarém, Oriximiná, Juruti e Óbidos, além de oito vagas em Santarém para pessoas com deficiência. Foram inscritos 9.578 candidatos para as vagas de ampla concorrência e 52 candidatos para as vagas para pessoas com deficiência.
Na ação proposta perante a 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém, o MPF sustenta que houve erros grosseiros nas questões 33 e 37 da prova, uma vez que a primeira tem nitidamente duas respostas corretas e a segunda reconhece como correta uma alternativa flagrantemente errada. A Ufopa requereu que o pedido fosse indeferido, tendo em vista a perda do objeto, porque o resultado do processo seletivo já foi homologado. E argumentou que o Judiciário não pode rever atos administrativos.
Interferência - O juiz federal Airton Portela mencionou julgamentos anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que vedam ao Judiciário qualquer interferência relativa à definição de critérios utilizados na formulação de questões ou na correção de provas, mas consideram legítimo que a Justiça intervenha quando se evidenciam ofensas à moralidade e legalidade dos certames e a ocorrência de “erros materiais em questões ou gabaritos de prova”.
Na questão 33, conforme Portela, a resposta considerada correta, conforme o gabarito oficial, foi oficialmente apontado como sendo a letra “B”. No entanto, há duas respostas corretas. “De fato, a alternativa “B” está correta. No entanto, a “D” também está. As duas encontram-se em óbvia consonância com o contido no artigo 4º do Decreto-lei 200/67. A alternativa ‘B’ corresponde textualmente ao inciso I do citado artigo. A assertiva ‘D’ está prevista no inciso II (faltando mencionar apenas as sociedades de economia mista – o que não torna a questão errada, visto não ter afirmado que a Administração Indireta compõe-se unicamente de tais entidades). As questões de concurso não podem conter duas respostas corretas, daí emergir evidente o erro da Banca Examinadora, caso em que impõe-se seja anulada a questão 33”, diz o magistrado.
“Em relação à questão 37, o Ministério Público Federal pediu que o gabarito fosse retificado. “No entanto, em atendimento ao princípio da segurança jurídica, entendo que esta também deva ser anulada, por ser certo que isto causará menos prejuízos do que sua retificação, vez que todos os candidatos serão beneficiados pela correção do erro da banca examinadora”, concluiu Airton Portela.

O crepúsculo e a Petrobras


De ANA DINIZ, jornalista, em seu blog Na rede:

Eu saíra do colégio direto para a escadinha do cais. Cursava então o ensino médio e nem me apercebia que o berrante uniforme do Santa Rosa (pus e sangue, era como as garotas do Gentil qualificavam) chamava muita atenção. Caía a noite e do alto falante a música veio, para ficar para sempre gravada em minha memória:

Ouro negro que jorra da terra
do Brasil a grandeza serás
pelo valor da riqueza que encerras
Petrobrás, Petrobrás, Petrobrás!

Adivinharam, era um comício em defesa da Petrobrás. Eram os anos 1960, o país fervia. Eu fora ali sem licença e correndo risco, se alguém me denunciasse no colégio: as freiras eram muito rigorosas sobre o que as alunas faziam quando de uniforme. Ouvi outra música (A Petrobrás foi a nossa vitória, nossa primeira vitória!), vi as bandeiras vermelhas dos comunistas e nem me apercebi que o comício era deles. Eu sabia o que era a Petrobrás e Monteiro Lobato, n’O Sítio do Picapau Amarelo me ensinara o valor do petróleo. Mas nada além disso.

Eu saí logo, a noite apenas começara, mas a desculpa que dera em casa para chegar um pouco mais tarde tinha prazo para vencer. O comício terminou em pancadaria, como muitos daquele tempo, entre o pessoal do Sindipetro e o CCC - Comando de Caça aos Comunistas, uma organização civil de ultradireita. A polícia separou a briga, prendeu uns e outros, soltou os uns porque Jango ainda estava no poder e os outros porque eram filhos d’algo. A Petrobrás ficou indelevelmente ligada na minha memória a uma profunda emoção em que se misturam o civismo e a magia do crepúsculo.

Agora eu vejo a Petrobrás num outro crepúsculo, este, sem beleza alguma. Nestas sombras se sobrepõem aos rostos corruptos as caras quebradas e ensanguentadas dos que apanharam na rua para constituí-la e mantê-la. Ela está sendo liquidada: em 2008 valia 510 bilhões de dólares; hoje, vale 200 bilhões e valerá cada vez menos se continuar com a administração desastrosa que tem. O caso da refinaria de Pasadena – uma compra superfaturada que torna ridículas as multas aplicadas a gestores municipais pelos Tribunais de Contas por causa de dois ou três mil reais não corretamente justificados – é só a ponta de um edifício de corrupção. A ele se soma o calote do governo (que obriga a estatal a vender combustível com prejuízo, sem subsidiar a diferença) e um aparelhamento partidário da gestão. A Petrobrás está mal, num processo descendente, crepuscular.

Estamos meio século distantes daquele comício na escadinha do cais, o país mudou, a sociedade mudou e o papel que a Petrobrás deve desempenhar mudou. Ainda se apela para a emoção ao falar da empresa (é só analisar os anúncios da tevê) mas ela é agora uma gigante mundial do petróleo. E é assim que deve ser administrada, não como uma simples ferramenta antiinflacionária. Se o governo quer manter o preço dos combustíveis baixo, pague. Não desvalorize uma das maiores empresas do mundo. Não desperdice o patrimônio construído com muito esforço – e, literalmente, com sangue derramado.

Este sangue derramado não pode se misturar à lama da corrupção que apodrece os frutos de tantas lutas. A Petrobrás precisa de uma faxina em regra. O Brasil precisa da Petrobrás limpa, valiosa, corretamente gerida e capaz de manter aceso o patriotismo que a gerou e o civismo que a construiu.

O que ela disse


"Cinquenta anos atrás, na noite de hoje, o Brasil deixou de ser um país de instituições ativas, independentes e democráticas. Por 21 anos, nossas instituições, nossa liberdade, nossos sonhos foram calados."
[...]
"Nós reconquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas e sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais, muitos deles traduzidos na Constituição de 1988."
Dilma Rousseff, presidente da República e ex-combatente contra a ditadura, relembrando os 50 anos do golpe militar de 64.