quinta-feira, 28 de novembro de 2013

"Fechar as ruas é um desrespeito". É mesmo.

De um Anônimo, sobre a postagem Greve de policiais incomoda os tucanos:

A Constituição da República dispõe que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Ora, considerando que não existem na Carta Política direitos absolutos, a expressão "Aberto ao público" não pode significar autorização irrestrita para reunião em qualquer lugar.
Não podendo ser feita, no meu ponto de vista, em locais afetados a serviços públicos, como ruas onde transitem veículos, etc.
Além disso, é muito raro que haja prévio aviso prévio às autoridades.
Na verdade, deveria prevalecer o bom senso, mas aí já seria pedir demais à educação alheia.
Fechar as ruas é um desrespeito. Quando a Constituição se refere ao termo praça pública quer dizer locais onde não estão afetados a um bem público.

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