quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Jader manda cartas para a casa dos ministros do STF

Por Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico

Sem sucesso pela via judicial e sem ver as mensagens que mandou por e-mail aos ministros do Supremo Tribunal Federal surtirem efeito, o senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA) decidiu incomodar. Junto com os jornais da manhã ou com as correspondências que os aguardam ao final do dia em casa, os ministros têm recebido com frequência uma carta do senador, na qual ele pede recomendações sobre que providências deve tomar para assumir seu mandato no Senado.
Somente este mês, foram três cartas com o mesmo teor da mensagem eletrônica que, antes, Jader havia mandado aos gabinetes dos ministros. Uma missiva por semana. As cartas, enviadas por Sedex e com aviso de recebimento, só pararam de chegar depois da greve dos Correios, que hoje completa oito dias.
Parte dos ministros se incomodou com as cartas. Questionam como o senador conseguiu seus endereços e se mostram constrangidos. Alguns afirmaram que réus em inquéritos penais, como é o caso do senador, não deveriam ter acesso a seus endereços residenciais, já que trâmites processuais, até por questão de segurança, devem ser tratados no tribunal.
Jader Barbalho teve o registro de sua candidatura rejeitado antes das eleições de 2010 com base na Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa. Como em março o Supremo decidiu que a lei não poderia ser aplicada às eleições passadas, teoricamente seu registro foi deferido e, com 1,79 milhão de votos, ele deveria tomar posse do cargo.
O senador foi o segundo mais votado nas eleições, atrás de Flexa Ribeiro (PSDB), com 1,81 milhão. Depois de Jader, ficaram Paulo Rocha (PT), com 1,73 milhão de votos, e Marinor Brito (PSOL), que teve 727 mil. É Marinor quem hoje exerce a segunda vaga do Senado destinada ao estado do Pará, porque Jader e Rocha tiveram os registros indeferidos antes das eleições.
Na carta, Jader Barbalho compara a situação de seu processo no Supremo à atuação da Comissão Verificadora de Poderes da República Velha, conhecida como Comissão da Degola: "Recuso-me imaginar, face sua história, que o Supremo Tribunal Federal ao manter no Senado como representante do Pará, de forma ilegítima, a última colocada nas eleições, regrida historicamente ao início da República Velha, quando a famigerada Comissão de Depuração do Senado, conhecida também como "Comissão da Degola", transformava eleitos em derrotados e derrotados em eleitos, em flagrante desrespeito à cidadania e à democracia."

Vai e volta
O recurso de Jader Barbalho contra a Lei da Ficha Limpa ficou parado por conta da licença médica do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo. Barbosa saiu de licença médica em 15 de junho para se submeter a uma cirurgia no quadril.
A licença terminou em 4 de julho e não foi renovada por conta do recesso do Supremo e dos tribunais superiores. Em julho, os tribunais não fazem sessões e o presidente fica de plantão para decidir apenas os casos urgentes. Em 1º de agosto, o ministro renovou a licença por 30 dias. O ministro voltou ao trabalho no tribunal em 30 de agosto, mas ainda sem participar das sessões.
Nesse meio tempo, Jader Barbalho teve quatro pedidos liminares rejeitados por outros ministros e o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, chegou a tirar o recurso da relatoria de Joaquim Barbosa e redistribuí-lo junto com o de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que está na mesma situação de Jader Barbalho.
Com a volta do ministro Barbosa ao trabalho, Peluso devolveu a ele a relatoria dos recursos em 2 de setembro. Até agora, não houve qualquer manifestação do ministro nos processos. Nesta terça-feira (20/9), Mais uma liminar foi negada a Jader Barbalho, desta vez pelo ministro Luiz Fux.

Charge - J. Bosco

Acesse o Lápis de Memória

A “Heleno Fragoso” deve ou não merecer prioridade?

Fora de brincadeira – e com o perdão da palavra -, mas é uma zorra, uma zorra total, essa colônia agrícola Heleno Fragoso, onde uma menor de 14 anos foi barbarizada sexualmente durante quatro dias, na semana passada.
O governador Simão Jatene, quando assumiu em janeiro passado, elegeu a saúde como a grande prioridade de seu governo.
E tanto é assim que, nas primeiras semanas, deu pessoalmente várias incertas em unidades de saúde, para ver com seus próprios olhos a situação em que se encontravam.
Nada mal que Sua Excelência tenha definido essa prioridade.
Mas esse episódio da prisão da garota talvez justifique elevar à categoria de segunda prioridade – depois da saúde, ou no mesmo nível que ela – o reposicionamento da colônia Heleno Fragoso como um estabelecimento público.
Porque aquilo ali é uma terra de ninguém.
Literalmente, é assim.
Os relatos que nos últimos dias têm sido feitos, sobre o bem-bom em que os internos vivem por lá, são verdadeiramente espantosos.
Há informações – até agora não contestadas e, portanto, dignas de crédito – de que os presos, às dezenas, saem de lá quando querem, para fazer o que bem entenderem no entorno da colônia, inclusive manter relações sexuais com menores, com o assentimento delas ou não.
A gravidade dessa situação é de três naturezas:
Primeiro: muitos dos presos que vivem inteiramente livres naquela área se evadem sem encontrar o menor obstáculo, porque os agentes, segundo eles próprios dizem, só possuem um aparelho de rádio e caneta, enquanto os internos dispõem, inclusive, de armas.
Segundo: a população que vive no entorno da colônia está ameaçada por internos que, achando-se livres para perambular por onde bem entendem, sentem-se num ambiente propício para voltar a delinquir.
E terceiro: os agentes que trabalham no local, até prova em contrário, estão completamente desprotegidos. O blog recebeu ontem cópias de laudas e laudas manuscritas. São relatórios feitos pelos agentes, relativos à movimentação dos presos naquela área e à precariedade das instalações.
Nesses relatórios, leem-se coisas assim:

* Comunico que a lâmpada do refeitório dos internos está danificada, prejudicando a iluminação do ambiente e o serviço desta segurança.

* Informamos que durante o expediente Delta I 99 internos saíram desta casa penal e retornaram 122, sendo que os indivíduos que retornaram tinham características femininas (sic).

* Comunico [...] que os internos saem encapuzados, dificultando a identificação, e não retorno foi possível ver a entrada de 03 mulheres.

Tudo isso, repita-se, está documentado.
Consta dos relatos disponíveis no setor de segurança da colônia.
E não acontece de agora.
Acontece há bastante tempo.
A colônia agrícola Heleno Fragoso deve ou não ser tratada como prioridade?

Estupro da sociedade paraense e brasileira

De um Anônimo, sobre a postagem A assepsia na colônia penal acabou? Ou vai adiante?:

O estupro coletivo sofrido pela adolescente de 14 anos durante quatro dias por detentos na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no complexo penitenciário de Americano, em Santa Isabel do Pará, é da mais alta gravidade.
A responsabilidade é do governador Simão Jatene e de seus nomeados, ou seja, todos aqueles que tinham ou têm por função a custódia dos detentos. Este é um crime contra a humanidade que precisa ser apurado no âmbito nacional e internacionalmente.
É inadmissível e intolerável que o sistema penitenciário, a exemplo desta Colônia, custe tão caro à sociedade e ao erário e continue a ser laboratório de violação aos direitos humanos.
Os detentos também devem, por evidente, ser responsabilizados. E também o Estado do Pará, governo (ou desgoverno), que por ação e omissão deixa acontecer fatos dessa natureza, tendo o dever de evitá-los (prevenção) e reprimi-los (repressão).
É lamentável que mais uma vez o Pará volte às manchetes nacionais e internacionais com fatos que, além de expressarem a violação aos direitos humanos, expressam uma incompetência endêmica dos governos que se sucederam nos últimos 16 anos neste Estado.
É preciso desde já apurar quanto se gasta ano a ano, mês a mês nessa Colônia. A sociedade precisa saber tudo, e se corrupção houver com os dinheiros públicos, é preciso ser apurada de forma irrestrita, pois é o bolso do cidadão que está sendo gasto...

Outra fonte de ilegalidade. Direto do Fontes.


Olhem só.
Wagner Fontes, o prefeito de Redenção que é uma fonte de desafios para poderes que têm poder de reprimi-lo, mas até aqui o têm deixado livre, está com um novo vídeo do YouTube.
Deem uma olhadinha acima.
A propaganda, como as demais, manda às favas o princípio da impessoalidade.
A propaganda, como as demais, é exibida na TV Record de Redenção.
No vídeo, doutor Fontes mandou sua equipe de publicidade acompanhar pais e avós de uma criança removida para hospital em Belém.
Na entrevista, o nome do prefeito é exaltado.
Os familiares da crianças são pessoas humildes.
Podem ter mencionado o nome do prefeito espontaneamente? Podem.
Podem ter sido induzidos a isso? Também podem.
Em decorrência do momento de angústia, de fragilidade emocional em que se encontravam, convém não formular juízos sobre os familiares da criança.
Porque a questão essencial não é o que eles falaram ou deixaram de falar.
A questão essencial é aquilo que foi para o ar, numa propaganda paga com dinheiro público.
E o que foi para o ar é, acintosamente, uma burla, uma afronta à legislação.
Ou não?

Vote “Não”


Do engenheiro Nelson Tembra, em seu blog, sob o título acima:

Em aproximadamente três meses, a população do Pará deverá ir às urnas para opinar sobre a criação de mais dois Estados na região norte do Brasil: Tapajós e Carajás. A idéia é que o Estado do Pará seja dividido em três.
Frente aos conflitos das elites locais e acusações de interesses políticos pela criação de cargos e amplas divergências sobre como combater as desigualdades sociais e trazer desenvolvimento, resta perguntar: quem iria se beneficiar com a nova divisão do Pará? Qual o interesse político em relação a esse projeto? Qual é a principal finalidade da divisão? Seria a grande maioria da sociedade contemplada com políticas públicas eficientes? Devemos perguntar quais conseqüências esse desmembramento causaria para o Estado do Pará e tentar identificar os reais interesses dessa ação.
Territorialmente, com a divisão, Tapajós ficaria com 27 municípios localizados na parte oeste do Pará, onde vivem aproximadamente um milhão e setecentos mil habitantes. Tapajós corresponderia a cerca de metade do atual território paraense. Carajás, por sua vez, reuniria 39 municípios ao sul e sudeste com cerca de um milhão e meio de pessoas e abrigaria exclusivamente uma das maiores províncias minerais do planeta.
E o que restaria ao novo Estado do Pará? Ficaria com 78 municípios e 2 milhões e 900 mil habitantes, só que desprovidos dos ativos de estoques ambientais representados pelos recursos naturais renováveis e não renováveis concentrados nas regiões oeste, sul e sudeste do Estado. Ou seja, o Pará apenas entregaria “de mão beijada” a “alienígenas” suas principais riquezas minerais, os recursos hídricos e a biodiversidade, fazendo uma espécie de “loteamento” desses recursos, possivelmente para o benefício orquestrado de interesses ocultos de políticos a serviço de poderosos e de grandes grupos econômicos, e só multiplicaria ainda mais a pobreza. É grande a ambição sobre os royalties da mineração, dos recursos hídricos e de outras riquezas. E ao que tudo indica o grande interesse nessa divisão seria definir quem iria ficar com esses royalties, numa divisão em que parece esquecer ou manter excluída a população que deveria ser beneficiada.

Outro aspecto importante já levantado por especialistas é que o Pará possui 17 deputados federais e pela Constituição cada estado deve eleger oito deputados federais. Então, basta fazer os cálculos imaginando que o Estado do Pará seja dividido em três. Cada um desses novos Estados terá que eleger oito deputados federais. Três vezes oito é igual a 24 novos deputados federais, ou seja, teríamos que aumentar de 17 para 24. Se hoje temos 513 deputados na Câmara dos Deputados, teríamos que aumentar para 520. Imagine quem vai querer em sã consciência sustentar mais sete, além dos 513 deputados federais já existentes, o que já é um número absurdo e que deveria no mínimo ser enxugado para a metade?
Cada deputado gasta a média de R$ 27 milhões em quatro anos de mandato. Os sete novos deputados federais custariam mais de R$ 190 milhões ao erário, sem contar as emendas parlamentares, a construção de anexos, a construção de novos gabinetes para acomodá-los, e que teríamos mais seis novos senadores, quarenta e oito novos deputados estaduais, duas novas Assembléias Legislativas, dois novos governos estaduais, secretarias, Tribunais de Justiça, enfim, milhares de funcionários públicos para serem sustentados “nas tetas” dessa máquina. Até parece que o dinheiro está sobrando no Pará, e que em muitas de nossas escolas públicas o teto não está desabando na cabeça dos alunos, que os sanitários dessas escolas são “um brinco” de funcionalidade e higiene, que estamos todos muito bem servidos em termos de saúde, segurança pública, etc, enfim, que não existem outras prioridades urgentíssimas em nosso estado.
O IPEA já calculou o custo de manutenção desses novos estados, sendo R$ 2,2 bilhões para o Tapajós, e R$ 2,9 bilhões para Carajás. O problema é que a arrecadação não cobriria esses volumes e haveria um déficit de R$ 2,16 bilhões que seria necessariamente coberto pelo governo federal custeados com o nosso já sacrificado dinheirinho.
O fato é que dentre os grandes interessados na divisão do Pará estão os pretendentes a cargos políticos, que querem ser governador, deputado estadual, funcionário público, deputado federal, que, de certo modo, poderão ter grande poder de decisão na viabilização dos projetos de interesses privados principalmente os de exploração dos ricos recursos minerais e da biodiversidade.
Em vez de se concentrar esforços na raiz do problema, que é a péssima administração pública, a proposta de divisão do estado do Pará representa mais uma solução mirabolante, portanto, devemos pedir a todos habitantes do Pará que votem NÂO nas duas perguntas do Plebiscito, e que convençam todas as pessoas que puderem a também votar NÃO. Afinal, não será inchando a máquina pública e com o loteamento dos nossos recursos naturais que o problema será resolvido. Devemos resolver os problemas, e não multiplicá-los.

O que ele disse

"O político tem que ter casco duro. Porque se cada político tremer a cada vez que alguém disser uma coisa errada dele, se ele não enfrentar a briga para provar que está certo, as pessoas vão saindo mesmo."
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, recomendando a ministros eventualmente acusados de corrupção que "resistam" e não renunciem com tanta facilidade.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Um olhar pela lente

A Galleria Vittorio Emanuele, em Milão, na Itália.
A foto é do blog.

Judiciário é refratário a mecanismos de controle

FERNANDO BARROS SILVA

Dos três Poderes, o Judiciário é o mais opaco, o mais refratário à ideia de que deve se submeter a mecanismos de controle e exigências de transparência. A natureza deste poder cercado de pompas e formalidades favorece e serve de pretexto à atitude corporativa.
O conhecido bordão "decisão judicial não se discute" é bem sintomático dessa mentalidade autoritária, segundo a qual o Judiciário não deve satisfações à opinião pública nem pode ser contestado.
As coisas já foram piores, sem dúvida. Mas podem voltar a piorar. O Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, está sob ataque especulativo dos magistrados. Querem transformá-lo numa reunião de sábios inúteis, uma espécie de ABL -um templo decorativo do Judiciário.
Há uma enorme pressão para que o STF reduza as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes corruptos antes que as corregedorias dos tribunais de Justiça dos Estados façam esse trabalho de apuração e julgamento.
Ocorre que as corregedorias dos TJs, via de regra, existem para não funcionar. Estão submetidas ao compadrio e ao espírito de corpo.
O CNJ foi criado em 2004, mas sobretudo a partir de 2008, com o corregedor-geral Gilson Dipp, passou a fazer inspeções em vários tribunais com indícios de problemas. Ainda que de forma limitada e com recursos precários, o submundo da Justiça começou a ser destampado.
A atual corregedora, Eliana Calmon, procurou expandir esse trabalho por meio de parcerias entre o CNJ e os órgãos de fiscalização, como a Receita, a CGU, o Coaf.
Tudo isso vai para o lixo se prevalecer a tese do atual presidente do SFT, ministro Cezar Peluso, que esvazia o órgão nacional de controle e devolve aos TJs a sua intransparência. Na prática, a Corregedora já é asfixiada por uma gestão que a alijou de todas as comissões do CNJ.
Ninguém está contra a autonomia da Justiça nos Estados. O que está em jogo é a impunidade togada e seus elos com o crime organizado.

------------------------------------------

Artigo publicado originariamente na Folha de S.Paulo e disponível no Consultor Jurídico

Charge - Aroeira

Guardem os documentos, para que não sumam

De um Anônimo, sobre a postagem A assepsia na colônia penal acabou? Ou vai adiante:

Se o diretor, ora exonerado, comunicou as irregularidades à Susipe, pergunta-se: por que esta não tomou imediatas providências?
Por que nem a Susipe nem o diretor exonerado comunicaram o fato diretamente ao governador?
Pois é o que parece. E se a Susipe comunicou ao governador, por que este também nada fez para providenciar a correção do problema?Tem muita coisa a ser esclarecida e apurada.
Espera-se que documentos não sumam para esclarecer melhor as responsabilidades. Não aconteça o que tem acontecido no caso Alepa, em que documentos somem...

Cai o titular da Superintendência do Sistema Penal

Então é assim.
O governador Simão Jatene exonerou nesta terça-feira o titular da Superintendência do Sistema Penal (Susipe), major Francisco Bernardes.
O governo do Estado, pela voz do secretário de Segurança, Luiz Fernandes Rocha, diz que o superintendente da Susipe caiu porque "não foi ágil em tomar providências quando tomou conhecimento das irregularidades na Colônia Penal”, referência à bestialização de uma garota de 14 anos dentro da colônia penal Heleno Fragoso.
Está claro que o governador Simão Jatene resolveu exonerar o major depois de tomar conhecimento que a Susipe, desde o dia 1º deste mês, foi informada formalmente pelo então diretor da colônia, também um dos 21 exonerados, que menores compareciam ao local frequentemente, para prestar serviços sexuais, digamos assim, ao internos.
Hoje de manhã, o Espaço Aberto questionou se as exonerações iam adiante, uma vez feita essa revelação, ou se parariam no afastamento do diretor da colônia.
Pois a coisa foi em frente.
Foi adiante.
O governo do Estado fez certo.
E precisa continuar apurando, para ver onde vai parar essa cadeia de responsabilidades que propiciou esse caso pavoroso que põe o Pará mais uma vez nas manchetes de todo o país.
Negativamente, diga-se.
Abaixo, a notícia da exoneração do superintendente da Susipe, divulgada no site da Agência Pará.

---------------------------------------------


O avançar das investigações sobre o caso da adolescente que teria passado a noite nas dependências da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em Santa Izabel do Pará, onde ficam recolhidos presos em regime semi-aberto, levou o governador Simão Jatene a exonerar nesta terça-feira, 20, o titular da Superintendência do Sistema Penal (Susipe), Major Francisco Mota Bernardes.
Major Bernardes foi substituído pelo Major Mauro Barbas. “O Major Bernardes prestou um grande serviço para o Estado, inclusive retirando todos os presos das delegacias da capital, mas infelizmente não foi ágil em tomar providências quando tomou conhecimento das irregularidades na Colônia Penal”, afirmou o Secretário de Segurança Pública do Estado, Luiz Fernandes Rocha.
Ainda no domingo, 18, tão logo tomou conhecimento das denúncias, o governador já havia determinado a exoneração do diretor da instituição penal, Andrés de Albuquerque Nunes, assim como de todo o efetivo de plantão no dia do fato, por negligência.
As exonerações dos envolvidos direta ou indiretamente no caso são uma demonstração clara de que o governo do Pará não será tolerante com erros desta natureza. “Neste governo a determinação é que quando a campainha toca, a resposta deve ser imediata”, comparou Luiz Fernandes. A apuração do caso continuará a ser feita com rigor, como determinou o governador Simão Jatene.
A investigação criminal sobre a possível presença da menor na colônia agrícola está sendo conduzida pela Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data) e corre sobre segredo de Justiça, como determina o Estatuto da Criança e Adolescente. Uma cerca de contenção, que já vinha sendo construída no entorno da área teve sua obras aceleradas, para aumentar o grau de segurança na Colônia.

Edmilson exige apuração da exploração sexual em Americano

A notícia de que a Superintendência do Sistema Penal (Susipe) já tinha sido formalmente avisada da entrada de drogas, mulheres e até armas na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no distrito de Americano, caiu como uma bomba na Assembleia Legislativa do Pará, nesta terça-feira, 20. O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) cobrou do governador Simão Jatene, por meio de moção, que adote todas as medidas legais para apurar a responsabilidade e punir com rigor todos os envolvidos na permanência, abuso e exploração sexual de adolescentes nas dependências da casa penal.
“É pior do que a falta do Estado, é o Estado a favor do crime”, criticou Edmilson, durante a sessão ordinária de ontem. O psolista integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do tráfico humano, que vai passar a investigar o caso da adolescente de 14 anos mantida como escrava sexual no interior da colônia por quatro dias. Edmilson também vai participar da comissão externa que pretende verificar as condições da Heleno Fragoso. O depoimento da adolescente será colhido pela CPI, às 14 horas desta terça-feira, na Galeria de Ex-Presidentes da Alepa.
Na moção, o líder do PSOL compara o caso de Americano com o crime da adolescente de 15 anos que ficou um mês presa com 20 homens, na mesma cela, na delegacia de Abatetuba, em 2007. “A sociedade volta a se chocar com a nova denúncia de escravidão sexual nas dependências do sistema que deveria zelar pelo irrestrito respeito aos direitos humanos, proteger os cidadãos de bem em vez de possibilitar outros crimes. As exonerações, tomadas pelo governador em razão do novo escândalo, é necessária mas absolutamente insuficiente e não deve servir de cortina de fumaça para uma investigação mais profunda”.
Edmilson se preparava para reivindicar a exoneração do titular da Susipe, Major Francisco Bernardes, durante a sessão da Alepa, quando soube que o afastamento foi efetivado pelo Estado, no início da manhã. Ele também formalizou requerimento para que o Legislativo tenha acesso a informações oficiais sobre a situação do sistema carcerário no Pará, já que matéria da TV Liberal, exibida no sábado, 17, apontou o problema da superlotação. Hoje, segundo a matéria, existem 10.887 detentos para apenas 6.580 vagas. ”O sistema carcerário paraense é um barril de pólvora prestes a explodir em rebeliões”, destacou o deputado.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Charge - J. Bosco

Acesse o Lápis de Memória

A assepsia na colônia penal acabou? Ou vai adiante?

O caso dessa garota de apenas 14 anos de idade que foi barbarizada sexualmente, durante quatro dias, dentro das dependências da colônia agrícola Heleno Fragoso, em Americano, assemelha-se, sem tirar nem pôr, àquela outra barbárie, ocorrida com menor de 15 anos violentada por 20 detentos, durante quase um mês, dentro de uma cela em Abaetetuba.
Mas,desta vez, há duas agravantes em relação ao caso anterior.
Primeiro:está comprovado que a Superintendência do Sistema Penal (Susipe) sabia que menores frequentavam a colônia.
O LIBERAL de hoje destaca que a direção da colônia informou oficial e formalmente à direção da Susipe que as visitasde adolescentes aos internos eram frequentes.
Segundo: fica explícito, na comunicação formal e oficial, que não foi apenas a menor de 14 anos a vítima de abusos sexuais, mas outras menores, em número não determinado - mas seguramente mais de uma -, também tiveram experiência sexuais nas dependências da colônia penal.
Haverá quem diga que, segundo indícios, a menor de 14 anos teria sido induzida e forçada a submeter-se a todo tipo de atrocidades, enquanto as demais menores frequentadoras do local iriam lá de livre e espontânea vontade.
E aí, se realmente as outras menores era habitués da colônia penal agrícola, frequentando-a espontaneamente, em quê isso minimizaria a gravidade da situação?
E agora?
O diretor da colônia, Andrés de Albuquerque Nunes, foi exonerado.
Mas agora se comprova que ele, no dia 1º deste mês, pediu ajuda ao superintendente do Sistema Penal, major Francisco Bernardes.
E o major, acontecerá alguma coisa com ele?
Ele vai dizer, pelo menos, que encaminhamento deu ao expediente do diretor da colônia?
O governo do Estado fez bem em afastar, segundo se diz, 20 pessoas, incluindo o diretor da Heleno Fragoso e agentes prisionais que de alguma forma teria concorrido - por omissão, inclusive - para a barbarização da garota.
Mas essa, digamos, assepsia geral vai ficar por aí? Ou vai em frente, para alcançar, se for o caso, até mesmo a Superitendência do Sistema Penal?

MPF cobra rigor na punição de estupro de menina

Assim que a imprensa paraense noticiou, no último sábado, 17 de setembro, que uma adolescente de 14 anos passou quatro dias sendo estuprada por detentos da colônia agrícola Heleno Fragoso, no complexo penitenciário de Americano, em Santa Isabel do Pará, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a apuração do caso, cobrando a punição dos envolvidos e a apresentação de providências que evitem novas ocorrências desse tipo.
“Os fatos relatados demonstram violação à dignidade humana e desrespeito aos direitos individuais básicos da menor, denotando grave violação aos direitos humanos”, ressalta o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, no despacho que determinou a abertura do procedimento administrativo.
Mansur Silva encaminhou ofício ao secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, requisitando que em 72 horas a secretaria informe ao MPF quais providências o Estado do Pará está tomando para apurar o caso e para punir os responsáveis. O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão também pergunta quais as providências administrativas adotadas para evitar que novos casos ocorram em área de custódia do Estado.
O MPF abriu a investigação porque tem por função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, e também tem a função de zelar pela garantia dos direitos humanos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF

Conselheiros licenciados ficam sem pauta da reunião de hoje

Conselheiros licenciados – 20 ao todo – da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará estão porraqui com a direção da Ordem.
É que até ontem, no início da tarde, nenhum deles havia recebido a pauta da próxima sessão do pleno, marcada para hoje.
E o pior: a informação que vários deles tiverem é a de que, por orientação superior, digamos assim, a pauta não deveria ser remetida a nenhum dos que formalizaram o pedido de afastamento.
Os conselheiros licenciados sustentam que têm o pleno direito de conhecer os pontos que serão tratados na reunião do Conselho, uma vez que o afastamento deles é temporário.
E sendo temporário, essa condição não lhes retira a condição de conselheiros e muito menos justifica que fiquem privados de receber as informações de interesse da Ordem.
Aliás, espera-se que um dos pontos de pauta da reunião ordinário do Conselho, marcada para hoje, deve ser a aprovação do pedido de licenciamento coletivo.
Somente depois disso é que os suplentes vão assumir. E no caso do licenciamento de efetivos e suplentes, o próprio Conselho designará advogados para que assumam temporariamente.

Diap põe Flexa entre os mais influentes do Congresso


O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - na foto de Cadu Gomes - está entre os cem parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. A pesquisa, publicada anualmente pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) aponta os 100 "Cabeças do Congresso", a chamada "elite parlamentar". De acordo com o DIAP, são considerados "Cabeças do Congresso" aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais.
Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo , o DIAP destaca a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, e, principalmente, facilidade para conceber idéias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.
"Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo", diz o texto do DIAP na pesquisa de 2011.


Pelo Estado do Pará, o Senador Flexa Ribeiro foi classificado como ‘debatedor’. De acordo com a definição do DIAP, este parlamentar tem as seguintes características: "São parlamentares ativos, atentos aos acontecimentos e principalmente com grande senso de oportunidade e capacidade de repercutir, seja no plenário ou na imprensa, os fatos políticos gerados dentro ou fora do Congresso. São, por essência, parlamentares extrovertidos, que procuram ocupar espaços e explorar os assuntos que possam ser notícia", diz o texto da pesquisa.
Sobre este perfil de parlamentar, o DIAP diz ainda que: "Conhecedores das regras regimentais, exercem real influência nos debates e na definição da agenda prioritária. Dominam a cena e contribuem decisivamente na dinâmica do Congresso. São os parlamentares mais procurados pela imprensa", afirma o DIAP.
Para Flexa Ribeiro, a inclusão de seu nome entre os "Cem mais influentes do Congresso Nacional" é o reconhecimento de um trabalho que vem sendo desenvolvido há vários anos em defesa do Estado.
"Temos uma grande prioridade no mandato: defender o nosso Pará, com uma atuação séria e responsável. E desta forma conduzimos o trabalho no Senado. Acredito que esta conquista não é apenas do Flexa Ribeiro, mas sim de toda a população do Pará, a qual tenho a honra de representar nesta Casa", afirma o parlamentar paraense.
"Todo reconhecimento, como este, é um estímulo para trabalhar mais e, assim, envolver o Pará nas discussões nacionais, defendendo nossa gente e nossas posições", afirma Flexa Ribeiro.

Fonte: Assessoria Parlamentar

O que ele disse

"A corrupção, do meu ponto de vista, começa lá em Brasília. Exemplo: agora, o governo está querendo voltar com o CPMF para dar mais dinheiro para a Saúde. Antes, já disseram que roubavam tudo. Vão continuar a roubar agora. Mas isso é bom para os velhinhos, que vão recuperar a audição, a visão e vão ficar atentos para que não exista nenhum problema ou desvio de dinheiro".
Dicró, cantor e compositor, apoiando movimento nacional suprapartidário contra a corrupção.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Um olhar pela lente

Imagem mostra o momento exato da queda do avião muito próximo às arquibancadas do show aéreo nos Estados Unidos.
A foto é de Ward Howes/Associated Press.

Atriz que caiu de carro alegórico deve ser indenizada


Do Consultor Jurídico

A atriz Neuza Borges deve ser indenizada pela Escola de Samba Unidos da Tijuca em mais de R$ 700 mil por um acidente ocorrido quando desfilou pela escola em 2003. A atriz sofreu uma fratura de bacia após cair de um dos carros alegóricos da escola de samba, na madrugada de 4 de março de 2003, durante o desfile do Grupo Especial do Rio de Janeiro. Para garantir o pagamento, foi determinado o bloqueio do futuro repasse das cotas de transmissão de TV, a que a Unidos da Tijuca terá direito. As informações são do site Espaço Vital.
O carro em que Neuza estava vinha sofrendo problemas desde o início do desfile, com uma roda quebrada. Depois de despencar do carro no início do desfile, ela foi socorrida pelos bombeiros e encaminhada ao hospital Souza Aguiar, na região central da cidade. De lá, foi transferida para um hospital particular, na zona sul, onde foi submetida a uma cirurgia. Teve que colocar 22 parafusos na bacia e uma placa de titânio num dos joelhos.
Neuza Borgesdois começou sua carreia em São Paulo, como crooner de orquestra, em casas noturnas. Sua estréia na televisão foi na telenovela Venha ver o sol na estrada, com Márcia de Windsor, na TV Record. No começo de carreira ainda atuou em Beto Rockfeller, na extinta TV Tupi. Após o acidente passou dois anos afastada das novelas da TV Globo. Em março deste ano, admitiu publicamente que passava por dificuldades financeiras. Foi, então, a uma premiação, com uma peruca loura para protestar. "A TV é das louras", disse na época. Pediu e obteve um papel em "Araguaia".

Charge - Iotti

No TCE há prestação de contas. Vá lá ver.

De um Anônimo, sobre a postagem "Como alguém pode ser honesto ou probo com ressalvas?":

Venha no TCE e veja as "irregularidades formais" e constate quanto essas "irregularidades", "não conformidades", "sobrepreço" e outros eufemismos custaram à sociedade. Algo assim como as contas da Alepa.
Quem ordena despesa, gasta dinheiro que não é seu, fruto de impostos, deve apresentar prestação de contas impecávelmente e sem as tais "irregularidades formais". No Google não tem prestação de contas, mas aqui no TCE tem, venha ver...

Roberto Carlos no Jô: uma delícia, apesar do Jô



Alguém aí viu a entrevista do Roberto Carlos no Programa do Jô, na madruga de sexta para sábado?
Uma dilícia.
Fora de brincadeira.
Uma entrevista divertida.
Descontraída.
Verdadeira.
E reveladora, em alguns momentos.
Roberto sofre de TOC (Transtorno de Obsessivo-Compulsivo), vocês sabem.
E aquela história que ele contou, da conversa com um amigo que pronunciava palavra que, digamos assim, espicaçava seu TOC é verdadeiramente impagável.
Para quem não viu o programa, a história é a seguinte, contada, repita-se, pelo próprio Roberto.
Ele conversava com um amigo.
Durante o papo, o interlocutor repetia palavra proibida no dicionário de Roberto e que, portanto, nunca é pronunciada pelo rei.
E toda vez a tal palavra era pronunciada, Roberto cuspia, como que para expiá-la, expurgá-la do ambiente.
Pois o cidadão pronunciou a palavra pela primeira vez, e Roberto cuspiu.
A segunda, cuspiu.
A terceira, cuspiu.
Lá pela quarta, Roberto Carlos jogou a toalha.
- Bicho, para de dizer essa palavra, senão eu vou ficar desidratado de tanto cuspir.
Hehehe.
Agora, só uma coisa: a boa entrevista com o Roberto Carlos mostra que o Jô pode fazer boas entrevistas, apesar do próprio Jô.
Porque, fora de brincadeira, Jô Soares, sem dúvida, é brilhante, uma grande inteligência, um grande talento, mas está falando cada vez mais. Está falando muito, mas muitíssimo mais que os entrevistados.
Tanto é assim que, em certo momento, Roberto Carlos respondia a uma das perguntas e lá pelas tantas virou-se para o Jô e perguntou, com muita naturalidade.
- Mas qual foi mesmo a outra pergunta que você fez...?
Ele nem se lembrava mais, porque a pergunta foi tão longa, o entrevistador, no caso Jô, falou tanto que o entrevistado já nem se lembrava mais do que lhe fora perguntado.
Putz!
Vejam o vídeo acima.
Mostra uma parte do programa.
Tem exatos 13 minutos e 41 segundos.
Confirram: Jô, so ele, deve falar mais de dez minutos.
Alguém já disse ao Jô Soares que basta ele perguntar, e não fazer uma exposição e nem interromper o entrevistado a cada resposta para emendar outra falação mais entendiante que a anterior?

Charge - J. Bosco

Acesse o Lápis de Memória

Condenação de Ana Júlia é caso de inelegibilidade


Todos e todas (licença aí, Ex-Excelência, para usarmos essa forma tão simpática de saudação), o negócio é o seguinte.
Não tenham dúvidas: a ex-governadora Ana Júlia Carepa, conforme já se disse, será mesmo forçada a sair da hibernação.
Em vez de ficar aí pelo Twitter e no Facebook, precisa rapidinho reforçar sua banca de advogados. A menos que ela pretenda ficar inelegível.
Todos e todas, vejam só uma coisa: vamos deixar dessa linguagem de conveniência.
Essa linguagem enviesada, cheia de armadilhas, de insinuações, de rodeios e que tais fica bem para políticos e políticas, para eles e para elas (para usar essas expressões ridículamente e politicamente corretas).
Eles e elas (putz!), políticos e políticas, para dizerem que dois mais dois são quatro, às vezes dão uma explicação tão enrolada que ficamos, todos e todas, com a impressão de que dois mais dois são 22.
Então, todos e todas, fiquemos assim: a ex-governadora Ana Júlia de Vasconcelos está condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder político e ecônômico. Por isso, foi multada.
Qual o resultado dessa condenação? A sua inelegibilidade. Esse efeito está declarado na decisão do TRE? Não. O acórdão, ainda não publicado, certamente haverá de dizer que ela foi condenada ao pagamento de multa e não tocará na questão da inelegibilidade.
Mas tão certo como dois e dois são quatro e tão certo quanto Ana Júlia foi condenada por abuso de poder político e econômico é que sua condenação está claramente, expressamente, visivelmente, primariamente, cristalinamente, inequivocamente prevista em dispositivo da Lei da Ficha Limpa.
Querem ver?
Cliquem aqui.
Vocês vão acessar a Lei Complementar nº 135/2010, alterada pela Lei da Ficha Limpa.
Procurem o artigo 1º e, nele, a alínea "h". O dispositivo, que aparece na imagem acima, diz o seguinte:

h) os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;

Viram, todos e todas?
Perguntarão vocês, todos e todas, e quando será abordada a questão da inelegibilidade?
Isso será discutido na primeira oportunidade em que Sua Excelência apresentar à Justiça Eleitoral o registro de sua candidatura a um cargo eletivo qualquer.
Ela pode recorrer? Pode.
E se não reformar a decisão do TRE?
Aí mesmo é que, na primeira oportunidade que se apresentar como candidata, digamos, a vereadora por Belém, será arguida a sua inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
É preciso que se façam essa colocações porque, neste final de semana, houve por aí, por essas redes sociais, um tsunami de recados insinuando, mesmo enviesadamente, que o Brasil inteiro, do Oiapoque ao Chuí, estaria, vejam só, conspirando contra Ana Júlia porque teria considerado que ela está inelegível.
E o tsunami se alastrou depois que o advogado dela, João Batista dos Anjos, mandou uma nota de esclarecimento, publicada em várias mídias, inclusive no Espaço Aberto, informando que a ex-governadora não foi sancionada com a inelegibilidade.
Perfeito, o advogado disse corretamente.
Mas o que ele não disse, e nós temos o direito de dizer, é que o efeito dessa decisão resulta em inelegibilidade.
Ah, sim: o pedido de inelegibilidade não constava da petição inicial? Não.
Mas os efeitos da decisão dão ensejo a que se questione, posteriormente, a inelegibilidade da ex-governadora.
E isso será questionado, todos e todas.
Podem ter certeza que será, porque, configuradamente, a condenação imposta à ex-governadora cai como uma luva no dispositivo da inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Isso é tão certo como dois e dois são quatro.
A menos, todos e todas, que na linguagem enviesada, dois mais sejam 22.
Ou sejam 13, o número do PT.

A Leal Moreira precisa consultar a Madre Comunicação

Huuuuuummmmmm! A Leal Moreira, mais uma a nos atazanar,
será capaz de cair de boca numa dessa, sem pestanejar?
Mas olhem só.
Não bastassem os bancos, as operadoras de telefonia e as empresas de cartão de crédito, entre outras, a atazanar a vida da gente, ligando para as nossas casas em horários sempre inadequados, tentando de todos os jeitos e maneiras nos empurrar bolsos abaixo de pedaços de charque até um avião, agora ainda temos a Lela Moreira.
Sim, ela mesma: a Leal Moreira, a nossa construtora daqui.
Geralmente, são empresas de fora que fazem essas agressões.
Porque não deixa de ser uma agressão a você descobrirem o número de seu telefone privado - que em muitos casos nem consta da lista telefônica - e ligarem para sua casa tentando vender tudo, sem que você queira, é claro.
Pois agora é a Leal Moreira.
Há poucos dias, tocou o telefone aqui na redação.
Era um cara da construtora querendo vender sabe-se lá o quê.
Nem deu tempo de saber, porque o poster desligou o telefone no ato.
Desligar rápido um telefone é a maneria mais fácil de evitar que você se exaspere e declame, de A até Z, de Z até A, todos os palavrões possíveis - inclusive aqueles constantes de livro indicado para adolescentes - para responder à agressão.
Esse tipo de marketing, mal comparadamente, é tipo aquele do grita, pega e persegue, que os vendedores da Editora Abril tão bem praticaram durante a recente Feira do Livro, em Belém.
A diferença é de que a abordagem dos vendedores da Editoria Abril é feita pessoalmente.
No caso dessas outras empresas, inclusive agora da Leal Moreira, é por telefone.
Para nos defendermos desse tipo de marketing, usemos o marketing da nossa indigação; contra o marketing da agressão, o marketing da nossa indignação: desliguemos o telefone no ato ou então mandemos o interlocutor que nos agride - porque invade a nossa privacidade - para a casa do Xunda - ou seria Chunda?
Não importa: Xunda ou Chunda, é para a casa dele que empresas como a Leal Moreira devem ser mandadas quando se põem a nos agredir, entrando em nossas casas sem pedir licença para vender os seus produtos.
A propósito: o empresário Carlos Moreira, dono da Leal Moreira, pode mandar pra cá o seu telefone privado?
Quando ele mandar, vamos ligar bem na hora da sesta, por exemplo, oferecendo uma promoção especial: ele compra uma tigela de açaí a R$ 1,99 e terá direito à instalação de mais uma linha de telefone para que sua central de venda, digamos, possa trabalhar melhor, atazanando a vida de todo mundo.
Aliás, a Leal Moreira, em termos desse marketing da agressão, bem que poderia fazer uma consulta à Madre Comunicação, que detém a polpuda conta da construtora.
Madre Comunicação é a nova identidade da Double M, aquela mesma dos kits escolares, um dos maiores escândalos - ou seria ou maior - do governo Ana Júlia Carepa.
A Double M saiu da sala de aula e foi absorvida pela Madre Comunicação.
Um de seus controladores é o empresário André Leal Moreira, filho do dono da Leal Moreira.
O pai poderia perguntar ao filho se seria uma boa esse marketing da agressão que a construtora agora põe em prática.
Se o filho, que, supõe-se, deve entender de marketing, disser que "não", já será um ponto a favor de todos aqueles que a Leal Moreira vem atazanando.
Se o filho disser que "sim", então o filho, como o pai, também poderia mandar o telefone privado dele pra cá, permitindo-nos ligar nos seus melhores horários para vendê-lo uma tigela de açaí.

Em Redenção, a fonte de desafios chama-se Wagner Fontes

Olhem só essa parada.
Uma parada federal, sem brincadeira.
Olhem só o brioso que aparece acima.
É Sua Excelência o prefeito de Redenção, Wagner Fontes.
O blog foi ao site do TSE - vocês também podem ir -, procurou lá o link referente às eleições de 2008 e encontrou referências oficiais sobre o condestável.
Sendo oficiais, as informações são incontestavelmente verídicas.
Reparem na parte grifada em vermelho.
Em destaque, aparece o primeiro item da relação de bens que o doutor apresentou à Justiça Eleitora, em 2008, quando concorreu às eleições para prefeito em seu município.
Ele confessou à Justiça Eleitoral que é dono de 80% da empresa Sistema de Carajás de Comunicação Ltda.
E aí?
E aí que o brioso vem mandando às favas, nos últimos tempos, o princípio de impessoalidade, tão caro na administração pública.
O princípio da impessoalidade pode ser traduzido assim: a pessoa não existe; existe a gestão, o governo.
Pronto.
Isso significa que configura uma acintosa ofensa a esse princípio veicular informações sobre as ações governamentais, dando prevalência à pessoa do gestor, e não à gestão dele.
Pois em Redenção, onde o princípio da impessoalidade foi para o esgoto, levando junto o princípio da moralidade, igualmente tão caro à administração ppublica, o doutor tem arrupiado.
As publicidades da prefeitura passam apenas na TV Record.
Se isso não bastasse, o próprio prefeito protagoniza airosa e galhardamente o papel de garoto propaganda da sua própria administração.
Nessa condição, ele aparece em praticamente todas as publicidades da prefeitura.
E nem poderia ser diferente, uma vez que o princípio da impessoalidade, por lá, foi literalmente pulverizado.
Vocês querem um exemplo?
Cliquem no vídeo abaixo e deem uma olhadinha.
O texto é comovente.


O que fazer?
O Ministério Público Eleitoral deve saber.
Até porque estão vindo por aí as eleições municipais de 2012.
O MP Eleitoral poderá facilmente formar o seu acervo de provas batendo ponto no YouTube.
Basta ir lá e digitar Wagner Fontes para qualquer um, inclusive o MP, dispor de fartas aparições do doutor Wagner Fontes.
De posse das provas, o Ministério Público Eleitoral poderá...
Bem, o MP sabe o que fazer.
Com a mais absoluta certeza.
Ah, sim.
Tem mais.
Deem uma olhadinha no convite abaixo.

Viram?
Leram?
Pois é.
Foi mandado confeccionar, aos milhares, pelo prefeito, para anunciar a inauguração da reforma de um hospital de crianças.
Essa foto que vocês veem é a mesma que ele usou em sua campanha eleitoral e também apareceu na urna.
Então, é assim.
Em Redenção, o prefeito Wagner Fontes é uma fonte de desafios.
Ao Ministério Público, inclusive.

Meu Fusca, meu tesouro



Olhem só!
Vocês se lembram do Pedro do Fusca?
Pedro do Fusca é o leitor do blog que protestou - justamente, vale dizer - quando o Espaço Aberto, a título de baixar a pua, sentar o malho na Oi/Velox, fez uma comparação que mencionou um Fusca e um Maserati.
Pois olhem só as fotos acima.
Elas mostram a fotos do Fusca 58 - o único de Belém - de Pedro do Fusca, que agora revela sua verdadeira identidade ao blog.
Ele se chama Pedro de Carvalho Lopes, atribui-se o qualificativo de "fuscólogo inveterado" e escreveu esse texto delicioso, a que deu o título de Carro de colecionador. Mas o título bem poderia ser Meu Fusca, meu tesouro.
Leiam abaixo.

--------------------------------------------

Sou um fuscólogo inveterado, de carteirinha e tudo. E é claro que quando tinha o passeio anual patrocinado pelas concessionárias VW, tradição na minha cidade de Belém, participava e sempre vencia na categoria originalidade até 1986. Venci mais uma vez com facilidade, e não poderia ser diferente, pois até os pneus foram escovados com escova dental, tudo no carro teve tratamento Vip.
Aproveitando a felicidade provocada pela vitória, convidei minha esposa para vermos um carro anunciado nos classificados do jornal, que me inebriava a cabeça e me fazia sonhar: o fusca número 1, algo como a moeda número 1 do Tio Patinhas, sem similar, único. O classificado dizia: FUSCA ALEMÃO 1958 - RELÍQUIA, PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM CATÁLAGO DE PEÇAS, DOCUMENTADO, CARRO PARA COLECIONADOR. Já me via desfilando na impecável máquina, brilhando, ofuscando todos os colegas, atiçando a curiosidade e inveja por onde passava...
Ao ver esse veículo no quintal, em meio ao mato, jogado e agonizando, senti uma dor intensa. Era como se o Mike Tyson houvesse acertado um direto no meu fígado, tal o estado de penúria em que se achava o que algum dia fora um altivo fusca, que era agora um amontoado de ferros e bancos, com o motor, caixa de marcha e outras peças espalhadas dentro da carcaça, um moribundo, paciente terminal em UTI de hospital público.
Ainda assim, reuni forças e abri a emperrada porta para examinar seu interior, momento em que voou de dentro um galináceo quase me atropelando. Minha mulher, até então passiva assistente, exclamou:
- Moço, isso não é um fusca, é um galinheiro! Não vale um tostão furado.
Mulher, quando encasqueta com um troço é foda, meu irmão, e haja eu ouvir ladainha sobre o episódio. Ainda ponderei:
- Mas meu amor, com mais mil reais eu deixo o ¨bichinho¨ enxuto e rodando macio por estas ruas de sol e calor .
Não houve negócio. O anúncio ainda saiu por mais uns 15 dias nos jornais.
Novo 20 de janeiro, novamente venci o Passeio do Fusca, mas há um ano me atormentava a perda daquela joia rara. O pior arrependimento é por aquilo que deixamos de fazer, e como dói essa saudade.
Numa intuição, num lampejo, decidi ir até aquele fusca 1958, quem sabe? O que é do homem o bicho não come... E parti em disparada para aquela casa, aquele quintal, mas desta vez sem a mulher. Chegando, circundei a casa e fui de mansinho espiar pelas frestas, foi quando o coração disparou descompassado: o ¨bichinho¨ ainda estava lá.
Era a chance que queria. Bati à porta e fui direto ao assunto, só que desta vez o cara não queria mais vender o ¨carro¨. Sei ser chato quando é preciso, e depois de 4 horas de conversa à base d'água, dobrei o sujeito e arrematei a ¨fera¨ por mil dólares.
Hoje, após mil e uma peripécias para adquirir peças originais, o carro foi todo restaurado.
Ao fim de tudo, sou um fuscamaníaco orgulhoso por ter impedido que o único FUSCA 58 da cidade fosse transformado em ferro de construção em qualquer metalúrgica.

Diferenças globais


O mundo vive em decadência, mas há diferenças. Já atentaram para a desigualdade global? No que tange à economia é o processo típico da segunda metade do século 20 que conduziu à crescente integração das economias e das sociedades de vários países. Frases feitas afirmam-se periodicamente. Depois da queda do Muro de Berlim vingou a ideia de que também ruíra a ideologia como se a nova crença não fosse altamente ideológica. No momento, se você observa que nem tudo no Brasil anda às mil maravilhas, ouvirá de bate-pronto que o mundo inteiro está em crise. Mas alguém acrescentará: nesta moldura de franca decadência, até que nós estamos em condições menos graves. Até quando? Em parte, é verdade. Factual, como indicam os índices de crescimento do País, ainda bastante razoáveis.
Enquanto que, na Europa, ferve um imenso laboratório de revoltas. Na média do continente, passa de 20% o desemprego entre os jovens. Um futuro sombrio ou sem futuro. Não bastasse a situação grave e seus amargos remédios, ao que tudo indica a Europa tem agora de lidar com o risco iminente de novos conflitos sociais. A exemplo do que ocorreu no Reino Unido há poucas semanas, quando manifestantes tomaram as ruas de Londres e Manchester, economistas que estudam a situação da juventude no continente não descartam novos problemas.
Meus colarinhos agitados apontam para uma pesquisa capilar feita pelo governo alemão mostrando que a Inglaterra, França, Suécia e Polônia, sem falar nos cambaleantes Portugal, Irlanda, Espanha e Grécia, apresentam índices de desemprego para a população entre 16 e 24 anos superiores a 20%, a mais alta desde 1980. A crise é grave e se alastra pela Europa e atinge em cheio os jovens, vítimas que, acuadas, podem literalmente partir para confrontos, como aconteceu recentemente na Inglaterra, ou em 2005 na França.
A própria Alemanha, que ostenta uma das mais baixas taxas da Europa, 9,1%, não tem do que se gabar. Enquanto o governo de Angela Merkel anuncia um “segundo milagre econômico”, a precariedade no emprego aumenta. Na Bavária, por exemplo, a região mais rica, mais da metade dos jovens desempregados estão nessa situação há mais de um ano. Para poder competir internacionalmente, o país conteve salários. A estratégia alemã para manter a competitividade gera transtornos em toda a Europa. A Corte Constitucional decidiu que a ajuda financeira à Grécia, questionada dentro do país, é legal.
Por sua vez, a Inglaterra jogou-se no debate em torno do impacto das chamadas políticas de austeridades no enfrentamento da crise. Enquanto o governo conservador se apressou em chamar os distúrbios de ações criminosas, a oposição achou logo o bode expiatório nos cortes em benefícios sociais e o fechamento de centros da juventude justamente quando o país bate recordes de desemprego para os que têm entre 16 e 24 anos. O problema é que o impacto maior da tesouraria do governo ainda está por vir.
Com países como a Espanha a beirar os 45% de desocupação entre jovens, e economias centrais como França e Inglaterra em rápida degradação, a Europa corre o risco de lançar hordas na informalidade e no subemprego. Seria uma nova geração perdida, avaliam especialistas. Uma greve geral parou a Itália na terça-feira, 6, em um protesto contra o plano de austeridade fiscal do governo. Mesmo assim, o pessimismo ronda o mercado europeu. Há que se cumprir metas. Isso se a UE não se esfacelar.

---------------------------------------

SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com