O que ela disse

"Eu fiz esse acerto com o Eduardo Campos porque chegou a um ponto que eu não tinha outra alternativa. E o PSB é um partido sério. A minha briga, neste momento, não é para ser presidente da República, é contra o PT e o chavismo que se instalou no Brasil"
Marina Silva, ex-senadora e agora filiada ao PSB de Eduardo Campos (os dois na foto acima, de Alan Marques/Folhapress), sobre suas pretensões depois que seu partido, o Rede, teve o registro negado pela Justiça Eleitoral.

João Bosco - Quando o Amor Acontece

Justiça Federal não funciona segunda-feira em Belém

A Justiça Federal em Belém não terá expediente interno e nem externo na próxima segunda-feira, dia 7 de outubro, em razão de reformas que estão sendo feitas nas instalações elétricas do prédio-sede, situado na rua Domingos Marreiros nº 598, entre a avenida Generalíssimo Deodoro e a travessa 14 de Março, no bairro do Umarizal. Estão mantidas somente as perícias do Juizado Especial Federal (JEF) que haviam sido anteriormente agendadas para essa data e não puderam ser remarcadas.

A suspensão do funcionamento foi autorizada através de portaria (clique aqui para ler a íntegra) assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, após manifestação favorável da Corregedoria Regional.

A mesma portaria suspende os prazos de todos os processos que tramitam nas 11 varas e na Turma Recursal em funcionamento na sede. Durante a segunda-feira, serão cumpridos apenas os procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito, como são os casos das ações de habeas corpus e mandados de segurança.

A Supervisão da Seção de Serviços Gerais (Seseg) da Justiça Federal informou que a suspensão do expediente na segunda-feira é necessária porque a reforma no sistema elétrico do edifício-sede da Seccional vai durar três dias consecutivos, começando, portanto, no sábado, dia 5. Os serviços, acrescentou a Seseg, exigirão o desligamento total da energia elétrica do prédio.

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

Charge - Paixão

Charge para a Gazeta do Povo (PR).

A pergunta do dia

Qual o futuro político de Marina Silva?

Charge - J. Bosco

Acesse o Lápis de Memória.

O TSE deixou a Rede embalando seus próprios sonhos

Sim.
Decisão judicial não se discute. Cumpre-se.
É isso aí?
Não é.
Absolutamente não.
Decisão judicial é, sim, para ser cumprida. E cumprida integralmente.
Decisão judicial é para se cumprir sem tugir nem mugir.
Mas decisões judiciais são discutíveis. Claro que são.
Se as decisões judiciais, quaisquer que sejam, não fossem discutíveis, inexistiriam os recursos, não é?
Afinal de contas, o que são os recursos senão a irresignação diante de uma decisão anterior?
Pois é.
Respeite-se - e cumpra-se, no que for para cumprir - integralmente a decisão do TSE que rejeitou, quase à unanimidade, a criação do Rede Sustentabilidade, o partido da ex-senadora Marina Silva (que aparece acima, na belíssima foto de Alan Marques/Folhapress, acompanhando a sessão do Tribunal).
Mas não há dúvida de que a decisão do TSE é discutível. Amplamente discutível. E por que não?
Meus caros, não é razoável, não é crível, não revela bom senso e muito menos racionalidade o fato de uma agremiação partidária ser punida pelos cartórios, que não cumpriram os prazos que a lei comete a eles, cartórios.
É o que claramente acontece agora.
O Rede, é fato, entregou todas as assinaturas no prazo legal.
Neste exato momento em que você lê esta postagem, cartórios eleitorais retêm 80 mil assinaturas coletadas pelos partidários de Marina.
Oitenta mil, gente. Sem tirar nem pôr.
Que culpa tem o Rede se os cartórios não cumpriram seus prazos?
Nenhuma culpa. Absolutamente culpa nenhuma.
O TSE, no entanto, decidiu que o partido não pode ser criado ainda porque ainda não desobrigou-se da exigência legal de apresentar 492 mil assinaturas, o número mínimo exigido por lei.
Por que o TSE não se dignou conceder um registro provisório ao Rede, desde que demonstrado - como parece que o partido demonstrou - a retenção, pelos cartórios eleitorais, de 80 mil assinaturas pendentes de conferência para aferir-lhes a autenticidade?
Isso seria esdrúxulo?
Seria afrontoso ao bom senso?
Seria incabível diante de uma situação de fato que não foi causada pelo partido que almeja ser legalizado, mas pela estrutura da própria Justiça Eleitoral?
A Justiça Eleitoral é que deveria responder a essa questão.
Mas não vai responder.
Porque aferrou-se ao legalismo irredutível, em detrimento do bom senso e da racionalidade.
É uma pena que tenha sido assim.

O mundo não é dos nets. É dos lesados pela NET.

A postagem Vocês querem porcaria? Vão para a NET, que o Espaço Aberto publicou ontem, revelou dezenas de outros consumidores lesados pela NET aqui mesmo em Belém.
Isso não deixa de ser, ao mesmo tempo, um alívio e a expressão de uma tragédia.
O alívio é do poster, que descobriu não estar só no quesito desconsideração, desprezo e patifaria com que a NET trata seus clientes.
A expressão da tragédia consiste na confirmação de que essas operadoras precisam, de fato, ser reguladas. Precisam, de fato, atender a padrões de qualidade que condigam com metas claramente estabelecidas e rigorosamente fiscalizadas pela Anatel.
Do contrário, amigos, é a bagunça, é o desrespeito, é a porcaria imperando onde deveriam imperar o respeito e a atenção devidos a usuários em dia com suas obrigações.
E não se diga, nesse sentido, que o mundo dos nets.
Não é.
O mundo de quem embarca na canoa da NET é dos lesados, dos esfolados no próprio bolso por causa da contraprestação de péssimos serviços a consumidores que pagam rigorosamente em dia.
Enquanto a NET continuar trilhando o nível da porcaria, o  mundo poderá até continuar sendo dos nets, mas também permanecerá sendo dos lesados pela NET.
Sem dúvida alguma.

Dizer que a NET é uma porcaria é muito pouco

Do leitor Onize Araújo, sobre a postagem Vocês querem porcaria? Vão para a NET.:

Eu sou outra vítima, tal qual o Espaço Aberto, da OI-Velox, que cancelei, e da NET, que chegou arrotando grandezas.
Dizer que ambas são uma porcaria é muito pouco, caro PB. São assaltantes dos nossos bolsos, pois cobram caríssimo por um serviço capenga.
Tenho, também, um 3G da TIM, outra porcaria que está no mercado alardeando mentiras.
A Anatel? Outra porcaria que tem a obrigação de fiscalizar essas operadoras, mas que - ao fim e ao cabo - mais parece uma madrinha. Aqui e ali, divulga que multou essa ou aquela operadora, mas os serviços continuam deficientes.
No duro, mesmo, essas agências reguladoras mais parecem cabides de emprego para acomodar os afilhados de políticos.
Anatel, Anac, Aneel e sei lá quantas mais são mesmo... não vou escrever o palavrão que está na cabeça de quem leu o que escrevi.
Putz !

Justiça manda Dnit asfaltar Transamazônica em Itaituba

A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (02), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que abra processo licitatório no prazo de 30 dias para contratar empresa que ficará responsável pelos serviços de recuperação e sinalização do trecho da rodovia Transamazônica (BR-230), entre os quilômetros 1.132 e 1.139, no perímetro urbano de Itaituba, município de 97 mil habitantes, na região oeste do Pará.

Na decisão (consulte aqui a íntegra), em caráter liminar, o juiz federal José Airton de Aguiar Portela, titular da 2ª Vara de Santarém, respondendo pela Subseção de Itaituba, permite ao Dnit a possibilidade de recuperar e sinalizar o trecho da Transamazônica por meio de convênio com órgãos públicos que possuam capacidade técnica, como é o caso dos batalhões de engenharia e construção do Exército.

Em caso de descumprimento da decisão, a Vara Federal de Itaituba fixou em um por cento do valor da causa – avaliada em R$ 200 mil – a multa pessoal a ser imposta ao ocupante do cargo de superintendente regional do Dnit. Em relação ao próprio órgão, a multa diária será no valor de R$ 50 mil. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).

Ao conceder a liminar, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal José Airton Portela ressaltou que as condições precárias em que se encontra a rodovia Transamazônica representam um risco constante risco à vida dos cidadãos, em decorrência de “verdadeiras crateras” em todo o perímetro urbano de Itaituba e a completa ausência de sinalização da estrada.

Acidentes - “Prova tal fato o grande número de acidentes no trecho objeto desta ação, noticiados nos presentes autos. Aliás, os documentos encartados aos autos revelam que não haver sequer vestígio de massa asfáltica no trecho referido. E a conseqüência disso, fora de dúvida, é o comprometimento da saúde, principalmente de crianças e idosos em razão da colossal nuvem de poeira que se ergue do local”, afirma o juiz na decisão.

O magistrado menciona que o trânsito, em condições seguras de tráfego, é um direito assegurado a todos os cidadãos, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e municípios “promoverem ações em defesa da vida, por meio de execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito ao trânsito seguro”. Essas ações, conforme a decisão, não vêm sendo observadas no trecho da Transamazônica que corta o município de Itaituba.

O próprio Dnit, conforme a decisão, informou que já houve abertura de licitação, na modalidade pregão eletrônico, cujo objeto seria a recuperação da BR-230, no trecho urbano de Itaituba. Nenhuma empresa, no entanto, se interessou em participar do certame licitatório. “Portanto, há recursos financeiros. O que não há é responsabilidade e eficiência por parte da Administração que, pontue-se, deveria ter repetido o processo licitatório por tantas vezes quanto necessário ou que, de outra forma, houvesse firmado convênio com outros órgãos públicos com aptidão técnica para realização da tarefa tais como os Batalhões de Engenharia e Construção”, reforma o juiz federal Airton Portela.

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

Pedido de absolvição de Brilhante Ustra é rejeitado

Do Consultor Jurídico

A Justiça rejeitou pedido de absolvição apresentada pela defesa do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi entre 1970 e 1974, e de outros dois acusados por crime cometido durante a ditadura militar. Com o indeferimento, ficou agendada para os dias 9, 10 e 11 de dezembro a oitiva das testemunhas de acusação. Posteriormente, será designada a data para a audição da defesa.

Ação ajuizada pelo Ministério Público aponta os réus como responsáveis pelo sequestro qualificado de Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971, cujo paradeiro jamais foi descoberto. 

Uma das teses da defesa foi a de que Ustra agiu por determinação de superiores. Mas o MP sustentam que o réu participou de forma consciente dos atos, coordenando e determinando "todas as ações repressivas praticadas" dentro do órgão de inteligância do governo militar. 

“A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no presente processo está fundada em fatos, certos e determinados, especificando a conduta de cada um dos acusados. Portanto, as alegações defensivas não encontram a mínima ressonância nos autos e por esta razão as rejeito de pronto”, relatou o juiz titular da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Hélio Egydio de Matos Nogueira.

Como crime de sequestro somente cessa quando a vítima é libertada — se estiver viva —, ou quando seus restos mortais forem encontrados, a Justiça considera que a supressão de liberdade de Edgar ainda perdura.

De acordo com a Lei 9.140 de 1995, a morte presumida de pessoas desaparecidas durante a ditadura militar é reconhecida apenas no âmbito civil e não gera efeitos penais. Na época de sua edição, a lei almejava facilitar o recebimento de indenizações pelas famílias das vítimas.

Lógica eleitoral

Por Mauro Malin, no Observatório da Imprensa

Essência da democracia política, o processo eleitoral é também – e não apenas no caso brasileiro – um mecanismo de “redução a termos”. De simplificação do debate. A mídia jornalística é o lócus por excelência onde se condensam as ideias. O horário obrigatório de propaganda eleitoral na televisão é o território da venda de sonhos e ilusões. Em ambas as instâncias, estará entre as preocupações principais dos contendores “desconstruir” o adversário, se e quando conveniente.

O parágrafo acima é uma proposta de resumo da coisa. Resumo rombudo, usado só para introduzir o tema. Que pode ser traduzido também da seguinte maneira: a lógica implacável do processo eleitoral já se infiltrou em todos os poros do debate político.

Ou quase: a provocação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) durante visita de uma comissão parlamentar ao antigo DOI-Codi da Rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, noticiada nos jornais de terça-feira (24/9), faz parte de uma história de horror que antecede e sucederá as peripécias eleitorais correntes, embora se articule com elas: não é verdade que Bolsonaro é filiado ao partido de Paulo Maluf, herdeiro da Arena via PDS de José Sarney e hoje leal integrante da base aliada do governo Dilma Rousseff?

Duopólio

O debate político se empobreceu no Brasil como reflexo da própria divisão do território de luta pelo poder em dois grandes campos, tucanos e petistas, forças que por ora definem as batalhas nas esferas federal, de estados com maior peso socioeconômico e político (não todos, haja vista o caso do Rio de Janeiro) e da cidade global brasileira, São Paulo.

A mídia jornalística que influi nacionalmente permanece a reboque do duopólio. Talvez não tenha alternativa. Talvez. Permanece, portanto, sujeita aos efeitos do empobrecimento, já que lhe cabe dar voz a personagens de uma arena política visceralmente contaminada pelo maniqueísmo.

Esse maniqueísmo não tem raízes ideológicas consistentes. É subordinado a sistemas distintos de poder que, ao longo dos anos da redemocratização, criaram suas respectivas constelações de interesses pivotadas pela apropriação privada (ainda que coletiva, sindical – de trabalhadores ou patrões –, corporativa) da coisa pública.

Simplificação binária que se torna cômica quando levada ao pé da letra. Eis um exemplo. Na edição de segunda-feira (23/9), o Valor deu entrevista de página inteira (A-16) com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman. Gleisi mostrou desembaraço na exposição sobre concessões na área de infraestrutura. Mais do que isso, desdenhou uma crítica típica do repertório tucano. Está no título da matéria: “É besteira dizer que não gostamos do setor privado”.

Dois dias depois, o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (governos dos generais Costa e Silva, Médici e Figueiredo) Delfim Netto, professando seu desejo de que o governo Dilma seja bem-sucedido e de que haja uma retomada robusta do desenvolvimento, afirma ter-se esgotado “nos resultados medíocres obtidos até aqui” o tempo disponível para aquilo que ele considera decisivo, o “resultado do processo licitatório das obras de infraestrutura”.

Com alguns golpes de pena, varre a sapiência administrativa exibida pela ministra e seus pares no governo: “É tempo de terminar com o experimentalismo”.

Não deixa de ser curioso que, na grande barafunda reinante, Delfim vista comodamente a roupa de conselheiro benevolente do governo Dilma, como já o fora do governo Lula.

Leia notícias

Continua sendo válida a recomendação de que se dê sempre preferência ao noticiário, de longe superior em relevância ao opinionismo. (Notar que nem todo artigo é mero exercício de opinião. Rendam-se homenagens a articulistas como Washington Novaes, que costuma exibir alertas e preocupações estribados em informações de boa qualidade.)

O pecado maior dos jornais não está nas notícias que publicam, mas no que não publicam, ou porque ignoram, ou porque filtram desastradamente/insidiosamente. E está, claro, na maneira como espetacularizam o noticiário, sempre caudatários da televisão, alimentada pela imagem, e imagem que, de preferência, emociona – assusta, excita. Conceda-se: às vezes faz pensar.

Um dos sintomas desse processo de perda de qualidade é a batalha assimétrica entre internautas e jornalistas dos veículos “tradicionais”. Ela envolve o pequeno grupo que tem poder aquisitivo e formação intelectual bastantes para frequentar as duas modalidades de comunicação. Pequena fração do povo com grande peso na opinião.

Leia mais aqui.

Revista e festança no Hangar

Vejam só como Marcelo Bacana é um cara bacana.
A décima-segunda de sua revista foi lançada na última segunda-feira, em meio a uma festança no Hangar - Centro de Convenções e Feiras que reuniu metade dos deputados estaduais. O evento, aliás, terminou com show do ex-Arte Popular Leandro Lehart.
O homenageado da noite foi o presidente da Assembleia Legislativa, Márcia Miranda, que aparece aí na foto, ao lado da esposa.

O que ela disse

"Se não temos o registro legal, temos o registro moral"
Marina Silva, ex-senadora, depois de o TSE adiar o sonho de criar o Rede Sustentabilidade.

Cássia Eller - Carta de Amor

Barbosa critica Justiça, mas não ouve críticas

Por Paulo Sérgio Leite Fernando, no Consultor Jurídico

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, independentemente dos defeitos que tem — e são muitos — é culto, poliglota, qualificado ao exercício da jurisdição e obstinado na defesa de suas opiniões, fazendo-o, aliás, deseducadamente, em muitas oportunidades. Falta de elegância no trato com os semelhantes pode não ser uma deficiência, confundindo-se tal conduta com franqueza. É mais ou menos como a criatura, depois de receber um pisão violento no calinho de estimação enquanto viajando no metrô da capital paulista, dizer ao descuidado agressor: “Não desculpo não, isso doeu muito e você precisa prestar mais atenção nos seus coturnos”. O ministro Barbosa faz dessas coisas, com algumas originalidades: às vezes não é pisoteado, mas reage como se a hipótese fosse verdadeira. Vai daí, assola o Regimento Interno do Supremo, sim, intromete-se na manifestação dos outros ministros, agride-os, perde o equilíbrio emocional e, no fim das contas, leva a disputa a um tom absolutamente inadequado ao contraditório em qualquer tribunal e, com razão maior, ao mais elevado padrão que a jurisdição brasileira tem. Franqueza, sinceridade, autenticidade, ausência de censura interna, desatino emocional, constituem atributos, conforme já exposto, nem sempre prejudiciais à imagem de quem os exibe. Entretanto, tudo tem volta. Ou, se não tem, deve ter, cedo ou tarde. Dentro de tal contexto, se e quando um ministro da Suprema Corte vai a público e tece críticas ao sistema judiciário brasileiro, precisa ouvir também, com a mesma deselegância composta nas críticas feitas, pois, juiz ou não, togado ou não, tomando ou não assento sobre os lambris do Supremo Tribunal Federal, é um ser humano como outro qualquer, não merecendo diferenciação sequer no sofrimento, porque o ser humano nasce, cresce, vive, faz filhos, projeta-se profissionalmente ou não, ganha ou não concurso de longevidade e, no fim das contas, morre também, com ou sem moedas nos olhos a garantirem a passagem nas algibeiras do barqueiro Caronte, mas passa desta para melhor — ou pior, dependendo das sombras indevassáveis.

Vêm a pelo tais considerações em contracrítica seca a declarações prestadas pelo ministro Joaquim Barbosa numa palestra proferida recentemente. Em princípio, seríamos confusos, complexos, profusos, vagarosos, repletos de possibilidades de irresignações contra decisórios, “expressões vivas de um bacharelismo decadente, palavroso, mas vazio e, sobretudo, descompromissado com a eficiência”. O ministro presidente da Suprema Corte, enquanto o diz, tem preocupação aprofundada com os eflúvios de tal comportamento no meio social, na comunidade, enfim. Em outros termos, as possibilidades ofertadas à resistência dos perseguidos seriam demasiadas, vituperando-se a singeleza. O ministro Joaquim Barbosa, com todas as comendas e lhe serem postas nos peitorais, nunca advogou. Se e quando, lá atrás, passou pelos dissabores normais àqueles que não têm a felicidade de compartilhamento de bons dinheiros nos embornais familiares, estaria a dividir o desdouro com milhares e milhares de brasileiros, ressaltando-se, nisso, uma razão para envaidecimento na maturidade. Há, até nas vestes talares, diferença entre uns e outros, cumprindo afirmar que todo juiz, todo integrante do Ministério Público, todo aquele a receber as místicas missões de perseguir e julgar, deveria visitar, uma vez só que fosse, uma das celas superlotadas dos presídios brasileiros, aquele mesmo cárcere que é o que é em razão da omissão costumeiramente criminosa de vigilância, saneamento e repressão da conduta daqueles que deveriam guardar e não guardam, prestar alimentação e não prestam, cuidar da saúde dos presos e não cuidam, evitar estupros repetidos a transformarem moços branquelos em mulheres de presos, isso logo ali, na esquina da Suprema Corte, ou mesmo nos subúrbios da capital federal, sem que se fale na podridão dos ergástulos espalhados pelo resto do Brasil. O ministro Joaquim Barbosa, em benefício da simplicidade e da singeleza, está a se esquecer de que cada processo seu tem gente, tem mulatos, brancos, negros retintos e até índios (não se esquecendo das mulheres). O ministro Joaquim Barbosa, presidente da Suprema Corte, tem sonhos, porque sonhar é característica da qual ser humano algum pode livrar-se. É malcriado e deseducado enquanto critica um sistema que, desgraçadamente, hoje, começa a ser envenenado por restrições ao próprio conhecimento do Habeas Corpus, melhor coisa que o Brasil poderia oferecer ao mundo e que está a mais não poder, tudo em benefício da pletora de processos e da necessidade de agilização das tramitações. Se e quando o texto oferecido em síntese à comunidade for o retrato da plenitude da palestra, o ministro Joaquim Barbosa está a pretender a submissão do ser humano à vontade expressa no social, conceito nazista, sim, a relembrar Dachau, Auschwitz, Bergen, Treblinka e outros campos de concentração a se transformarem, ao tempo, em depositários hipotéticos da vontade popular. O composto penitenciário brasileiro, ministro Joaquim Barbosa, é pútrido. Se e quando passando pelas esquinas onde sediados os cárceres da nossa pátria, os cidadãos, negros ou não, hão de precisar tapar as narinas para se livrarem do cheiro de esgotos entupidos, da batata adocicada e da creolina com que se tenta, às vezes, enganar a atenção do passante. 

Não fale, portanto, o ministro presidente da Suprema Corte em sistema jurídico confuso, na medida em que o Brasil, entre todos, mas todos os países do mundo, é aquele em que mais se respeitou, no papel, o conjunto de garantias e direitos deferidos ao cidadão. Pense nisso o ministro presidente da Suprema Corte, enquanto presidente for, e depois de o ser, também, porque, por fatalidade, todos são enquanto forem e, depois de o serem, hão de pagar pelo que disseram. Dentro de tal contexto, é melhor que o presidente da Suprema Corte leia ou ouça isso tudo enquanto o é porque, depois, a agressão perde sentido, na medida em que alcança alguém que mais não é. A confusão do sistema jurídico brasileiro é ligada, sim, ao respeito ainda votado aos milhares de reclusos olhando, pelos postigos das celas, a distância faltante para a chegança de alguém, togado embora, a torcer o nariz enquanto vê e sente a decadência moral da nossa execução penal, numa hipócrita postura — esta, sim, simuladora —, fingindo-se o exercício da Justiça. Não se faz tal comparação com a condenação dos náufragos do processo criminal maior da República (o “mensalão”). Faz-se a simbiose no preto, no pobre, na puta, nos infelizes que não sabem sequer como dedilhar um computador e chegar ao sacrossanto gabinete do presidente da Suprema Corte. Pense nisso. E sonhe com isso, porque sonhar faz parte do encadeamento de sensações a acompanharem o indivíduo desde o primeiro choro até o último lance da existência.

Paulo Sérgio Leite Fernandes é advogado criminalista em São Paulo.

Charge - Aroeira

Charge para O Dia.

O Remo, esse time que incendeia paixões

Com todo o respeito aos adversários, mas  o pessoal aqui da redação, formado apenas e tão somente por remistas - do coração - e quem pede um registro.
Um singelo, mas enternecedor, apaixonado e sincero, como também verdadeiro, registro.
Um registro sobre o Remo.
O Remo que não tem série, diga-se logo.
E aí?
E aí que este Remo, sem série, atraiu ontem à noite, ao Mangueirão, 25 mil torcedores. Vejam a imagem acima e observem a arquibancada ao fundo, assistindo à bola no filó, no segundo gol do Leão.
Vinte e cinco mil torcedores, meus caros.
Para quê foram até o Mangueirão?
Foram para ver uma decisão?
Não. Foram assistir a um jogo do Leãozinho contra o Flamengo, pela Copa do Brasil Sub-20.
Os 25 mil torcedores impressionam.
E não impressionam apenas os remistas.
Impressionaram até a ESPN, que transmitiu a partida ao vivo.
Com público impressionante, Remo faz três no Flamengo e se aproxima das quartas de final, diz o título de notícia disponível no site da ESPN.
Pois é assim.
Sabem o Remo, esse time sem série?
Esse é o Remo que se mantém vivo na nossa paixão.
Esse é o Remo que tem na sua torcida o seu maior, mais espetacular, mais fenomenal patrimônio.
Um time em série atrair 25 mil torcedores a um estádio não é pra quem quer.
É pra quem pode.
O Remo pode.
Com todo o respeito!

Marina levanta o astral da tropa. Com um sonho no coração.

Marina Silva: ela não dorme no ponto. Mas a criação da Rede está difícil. Muitíssimo difícil.

Olhem só.
Marina Silva estará à frente da tropa.
Com uma espada na mão, mil ideias na cabeça e o sonho - mas não a obsessão - de ser novamente candidata a presidente da República, Marina Silva é quem, nos últimos dias, tem levantado o astral de seus companheiros que aguardam para hoje à noite, a partir das 19h, em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bater o martelo.
O martelo, vocês sabem, muito dificilmente - mas muito mesmo - será batido em favor da criação do Rede Solidariedade, que precisa apresentar, impreterível e improrrogavelmente até amanhã, sexta-feira, mais 50 mil assinaturas válidas, que iriam somar-se às 442 mil já validadas e dariam à agremiação condições legais e efetivas de ter sua criação confirmada e homologada pela Justiça Eleitoral.
Mesmo diante do parecer contrário da Procuradoria-Geral Eleitoral e da antecipação maldisfarçada do voto de alguns ministros, que veem poucas chances para a criação da Rede, Marina, com o perdão do trocadilho, não dorme no ponto.
Paraenses que apoiam o novo partido e se encontram em Brasília garantem ao Espaço Aberto que Marina não jogou a toalha. Ela ainda acha que ainda há condições de conseguir a integralização das 492 mil assinaturas, até porque 80 mil - sim, meus caros, 80 mil - ainda estão em poder dos cartórios, que já deveriam tê-las analisado, mas ainda não o fizeram, desperdiçando os prazos legais.
- E se o TSE indeferir a criação da Rede, qual o plano B? - quis saber o blog de alguns interlocutores.
- Não há plano B. Você acredita? Não há plano B - foi a resposta-padrão, com pequenas variações.
Sim, o Espaço Aberto até pode acreditar. Mas prefere esperar para crer.
Porque dificilmente Marina, na hipótese de ser indeferida a criação da Rede, dificilmente deixará de ser candidata ao Planalto.
Partido, afinal, é o que não falta.

Vocês querem porcaria? Vão para a NET.

Se vocês querem um conselho, aqui vai.
Nunca, mas nunca mesmo, troquem uma porcaria por outra.
Fiquem com a porcaria a que já estão habituados.
Trocá-la por outra pode fazer com que vocês apenas mudem de aborrecimento, o que não é, convenhamos, nada agradável.
Pois é.
A Oi/Velox, uma porcaria que lesa seus clientes, sempre foi um caso de puliça, como são todas as operadoras.
A Oi/Velox vinha sendo, há anos, a operadora aqui do blog.
Conscientemente, o repórter aqui resolveu trocá-la por outra porcaria, a NET.
Surpreendentemente, descobriu-se que não houve a troca de uma porcaria por outra. Trocou-se, sim, uma porcaria, a Oi/Velox, por uma porcaria e meia, a NET.
Há duas semanas que a NET foi instalada aqui na redação.
Há duas semanas que os sinais da internet e do telefone caem frequentemente, um dia sim, outro também. Sabe-se lá por quê.
E aconteceu no último final de semana.
No sábado de manhã, a prefeitura deu uma geral nas mangueiras aqui da Braz de Aguiar.
Dar uma geral em mangueiras não é bem, como vocês estarão a imaginar, uma poda. Significa depenar, devastar as mangueiras. Mas isto é uma outra história.
Pois bem.
No final da manhã de sábado, a energia da área foi desligada.
Pronto. Quando foi religada, no final da tarde, a NET continuou muda.
Muda e queda.
E haja telefonemas para o 10621, o número da central.
E haja repetição de histórias.
E haja reclamações.
E haja protestos.
E haja indignações bradadas com o ímpeto e com a impropriedade dos lesados.
Até que, no domingo, pré-agendou-se a vinda de um técnico da NET, aqui na redação, na terça-feira, no período das 11h às 15h.
Na terça-feira, como sói aconteceu com operadoras que são uma porcaria, o técnico da NET não apareceu.
E haja telefonemas.
E haja indignações.
E haja reclamações.
- Cadê o técnico que vinha aqui? - eu perguntei.
- Senhor, ele irá no período das 14h às 18h - disse uma atendente da NET.
- Não, minha senhora. Ele viria das 11h às 15h. E esse horário já expirou - o repórter respondeu, desligando o telefone.
Outro telefonema, apenas dois minutos depois.
Uma outra atendente recepciona o usuário.
- Cadê o técnico que vinha aqui? - perguntei à outra atendente.
- Senhor, pelo que consta dos nossos sistemas, a visita do técnico foi cancelada.
- Ahã? Cancelada?
- É, senhor. Foi cancelada. O senhor quer pré-agendar novamente?
- Eu não quero pré-agendar nada. Eu quero é saber o motivo do cancelamento da visita do técnico, porque estou sem internet e sem telefone desde o sábado passado.
- Senhor, é que há um problema técnico na sua região. E quando há um problema técnico, todas as visitas técnicas são canceladas.
E assim foi.
O serviço só foi restabelecido na noite de terça-feira, depois de indignações continuadas que começaram no sábado, ingressaram no domingo, perduraram na segunda-feira e foram até o dia seguinte, quando a NET restabeleceu o sinal "em toda a região" (sabe-se lá o que isso significa). Foi esse motivo da pausa que o blog foi obrigado a fazer de sábado até ontem.
A conclusão?
Nunca, mas nunca mesmo, troquem uma porcaria por outra.
Fiquem com a porcaria a que já estão habituados.
Outra conclusão?
Se vocês querem porcaria, vão para a NET.
E façam um bom proveito.
Ah, sim.
Num dos telefonemas, disse claramente que a NET fazia uma patifaria com seus usuários. Que os lesava. Que os enganava. Que era uma porcaria.
Já requisitei a gravação em que eu disse, redisse e tredisse tudo isso.
Vou encaminhar uma reclamação à Anatel.

Justiça ouve mandante e pistoleiro envolvidos na morte de Lucier

A Justiça Criminal ouve pela primeira vez amanhã, sexta-feira, o engenheiro Carlos Augusto de Brito Carvalho, mandante confesso da execução do também engenheiro e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) Raimundo Lucier Marques Leal Junior, 59 anos, morto com três tiros, em agosto do ano passado, na avenida Duque de Caxias, entre as travessas Enéas Pinheiro e Pirajá, no bairro do Marco. Na mesma audiência, também será inquirido Edmilson Ricardo Farias, 22 anos, o “Juca”, apontado como o autor da execução.
No dia 25 de setembro passado, a Justiça ouviu o depoimento, na condição de testemunhas, de Fátima Leal, mulher de Raimundo Lucier, e de uma filha do casal. Ex-policial militar, que presenciou o crime e depôs na mesma ocasião, encapuzado, reconheceu os envolvidos no crime e contou detalhes.
"Eu vinha de moto quando vi um homem no canteiro central, que me chamou atenção. Em seguida, antes do retorno na Duque, vi o pálio prata (veiculo da vítima) fazer o retorno. Como ele vinha em alta velocidade, buzinei para ele parar, senão poderia me atropelar, quando ele parou o homem que estava no canteiro veio e deu o primeiro tiro e depois mais quatro tiros. O assassino correu e pegou carona na moto e fugiu. Pensei em seguir, mas ele poderia atirar em mim. Então fui socorrer a vítima, mas vi que já estava morto", explica uma das principais testemunhas do caso, que identificou o executor do crime com facilidade, após ser confrontado com três homens - um deles era Edmilson. Apenas o motoqueiro estava de capacete, mas ele não cobriu o rosto. Eu estava a cinco metros do executor, posso reconhecê-lo em qualquer lugar", garantiu.
O motoqueiro a que se referiu o ex-policial é Allan Franklin Ferreira Rego, 21 anos, que confessou a participação no crime, por ter dado fuga ao atirador, e também está preso.

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Flexa defende novas regras para criação de municípios

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) manifestou-se no plenário a favor da aprovação do substitutivo (SDC 98/2002) a projeto de lei complementar do Senado, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

"Defendo esse projeto por conhecer a realidade da Amazônia e do meu estado do Pará, onde temos apenas 144 municípios. Minas Gerais, por exemplo, tem mais de 800 municípios. Dos 144 municípios paraenses, somente dois não se enquadrariam nas regras que estamos votando, enquanto em Minas centenas deles estariam fora delas", disse.

Para justificar sua posição favorável à matéria, Flexa Ribeiro, citou casos de seu estado, como o do distrito de Castelo dos Sonhos, que dista 1.100 quilômetros da sede do município, que é Altamira. Ele citou ainda o caso do município de Novo Repartimento, ao qual pertence o distrito de Vitória da Conquista, onde se localiza o segundo maior projeto de assentamento do Brasil, com mais de 12 mil habitantes.

Flexa Ribeiro disse que os distritos de Castelo dos Sonhos e de Vitória da Conquista, mesmo tendo condições econômicas e sociais para se emanciparem, pelas limitações imposta pela legislação em vigor, não podem fazê-lo, o que resulta em grandes prejuízos paras as suas populações.

Em aparte, o senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) manifestou seu apoio à aprovação do projeto que, segundo ele, vai beneficiar também várias comunidades em seu estado. Mozarildo também defendeu a aprovação de sua proposta, ressaltando as várias condições "moralizadoras" que impõe para a criação de novos municípios.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Edmilson denuncia descaso com médicas no Marajó

Duas médicas cubanas que foram enviadas pelo Ministério da Saúde ao município de Santa Cruz do Arari, no Marajó, enfrentam péssimas condições de alojamento. Elas estão numa casa oferecida pela prefeitura, que está em péssimas condições de conservação e sem infraestrutura, tendo sido obrigadas a dormir no chão. O descaso com os estrangeiros foi denunciado pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), na tribuna da Assembleia Legislativa do Pará, durante a sessão desta terça-feira, 1o. Edmilson vai levar o caso ao conhecimento do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante audiência que será realizada na tarde da próxima quarta-feira, 2, em Brasília.

O município é o mesmo cuja administração municipal está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado em razão do extermínio de mais de 300 cachorros, ocorrido em junho passado. O irmão do prefeito Marcelo Pamplona (PT), que é ex-secretário municipal, assumiu a autoria do crime ambiental. As médicas já teriam acionado a Organização Panamericana de Saúde, que por sua vez teria cobrado providências da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM).

Na audiência com Padilha, Edmilson, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e a vereadora de Belém, Marinor Brito (PSOL), denunciarão o caos na saúde no estado do Pará e também nos municípios paraenses. Os parlamentares apresentarão um relatório de problemas e cobrarão providências urgentes, sob ameaça de encaminhar denúncia á Organização dos Estados Americanos (OEA).

Anestesiologistas - Ainda durante a sessão da Alepa, Edmilson falou da greve anunciada pelos anestesiologistas pra ter início na quarta-feira, 2, nas unidades de saúde do município de Belém. A Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado do Pará (Coopanest), cobra da Prefeitura de Belém o pagamento da dívida de R$ 1,5 milhão relativa a serviços prestados. Em acordo firmado no Ministério Público Federal, a prefeitura se comprometeu em apresentar uma proposta de pagamento do débito até 1o de outubro. A Coopanest aguarda uma resposta da administração até o final dessa data.

A situação dos agentes comunitários de  saúde e dos agentes de combate a endemias em Belém deverá ser debatida em audiência pública da Casa de Leis. O requerimento para a realização do evento, foi protocolado na mesma sessão, por Edmilson, e ainda será votado pelos demais deputados.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Propaganda

Por ANA DINIZ, jornalista, em seu blog Na rede

Dizque a propaganda é a alma do negócio. Alguns corrigem a palavra “alma” para “arma”. Eu penso que a alma do negócio é a qualidade (que, em alguns casos, envolve quantidade, também) ou, na falta desta, a ausência de concorrência. Ou o cartel.

Sendo arma ou alma, porém, eu queria saber quem foi que inventou algumas abordagens publicitárias tão repetidas que parecem mitos.

A primeira delas é a de que é gritando que se vende. Tem gente que põe treme-terra na porta da loja e tem gente que grita na televisão. Grita tanto e de tal maneira que ninguém entende o que dizem. Outra é a história do 99 centavos. Dizque a pessoa entende os 99,99 como abaixo de cem. E também porque a tabuada dos 9 é a mais difícil para dividir. Ambas as abordagens são traiçoeiras: operam bem no limite entre a boa e a má-fé, a zona cinza entre o legítimo e o ilegal. Talvez funcionem: mas, na minha cabeça, para funcionar como alma ou arma do negócio, a propaganda deve considerar o seu alvo. A inadimplência é, em boa parte, consequência dos atos de um consumidor iludido: a venda pode até ter batido recordes na saída da mercadoria, mas não se completou.

Entre esses mitos do limite da legalidade está a propaganda com asteriscos, abundante na internet e nos panfletos de bancos e cartões de crédito. Asterisco num anúncio é como letra quase invisível num contrato: leia, ou você vai se dar mal. Um dia destes peguei um panfleto que tinha um rodapé de oito centímetros em letrinha miúda só para traduzir os asteriscos da parte de cima. Em resumo, todas as vantagens apontadas tinham restrições, reservas e algumas de tal ordem que a vantagem sumia, devorada pelo asterisco.

Há uma outra abordagem mítica, também, só que inversa: palavras vazias ditas com uma solenidade que lhes dá idéia de conteúdo. Uma das mais recentes – e caras – é o mote da Caixa Econômica, “a vida pede mais que um banco”. É uma frase oca, porque é óbvio que um banco não resume uma vida. E o pior é que a única coisa que a vida quer de um banco, o respeito e a consideração, a transparência nas operações, a cesta tarifária justa, não tem. Em nenhum deles.

Nesse capítulo das palavras vazias destaque especial vai para a propaganda de celulares. Em sua maioria, alinham uma enfiada de siglas e números que o consumidor precisaria estar plugado num computador para entender o que diz o anúncio. O engraçado é que a compra do celular é decidida pelo tamanho do bolso: todo usuário tem seu sonho de consumo, mas raramente compra o que não pode pagar, tenha o celular os recursos que tiver. E muita gente escolhe o celular pela probabilidade de assalto: quanto menos desejável, melhor.

Curioso é o fato de que há muitos cerceamentos à propaganda: um dia destes estava olhando uma coleção de anúncios antigos que hoje não poderiam ser veiculados, por serem politicamente incorretos. No entanto, a proibição de publicidade de cigarros não lhes diminuiu a venda (e nem o contrabando). Todas as advertências colocadas nas latas de leite em favor do aleitamento materno não diminuíram as vendas de leite para bebês. Recentemente as revistas infantis foram obrigadas a identificar o material publicitário veiculado nelas. A medida não vai alterar as vendas, até porque cria um halo de honestidade em torno do anúncio. E um anúncio honesto é a melhor ferramenta de vendas que existe.

O que ele disse

"Quanto menor a possibilidade de interferência na composição dos tribunais pela via política, melhor. Quanto mais previsibilidade na carreira dos magistrados, melhor. Porque juiz independente é juiz que não precisa ter nenhuma preocupação com relação a sua vida material, com a sequencia de sua carreira. E o elemento político não convive bem com a vida profissional de um juiz."
Joaquim Barbosa, ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, considerando que um mandato "longo, mas delimitado", seria o ideal para os ministros da Corte.

Problemas técnicos

Caros leitores.
Problemas técnicos com a internet impedem a atualização do blog.
Debitem essa façanha à responsabilidade da NET, esta porcaria que, desde o último sábado, deixou tudo apagado por aqui.
Esta postagem está sendo feita por meio de um roteamento no telefone celular, processo que dá muito trabalho.
Dizque - repito dizque - a parada vai ser resolvida hoje.
Mas não apostemos muito nisso.
Não apostemos.
De qualquer forma, o Espaço Aberto agradece a compreensão de vocês. E espera voltar com as postagens o quanto antes.

Lulinha não será indenizado por ter sido chamado de lobista

Do site Migalhas

A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SP negou provimento ao recurso de Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, contra a editora Abril. Lulinha, como é conhecido, reivindicava indenização por danos morais devido à matéria publicada na revista Veja que, segundo ele, veiculou informações ofensivas à sua imagem e honra.

A matéria

Em 25/10/06, a revista veiculou a reportagem "Porque não pode todo mundo ser o Ronaldinho". O título é referência à resposta dada pelo então presidente Lula quando perguntado sobre o sucesso profissional de seu filho que, de acordo com a matéria, coincidiu com o seu mandato presidencial.

Na reportagem, foi feita retrospectiva da vida profissional de Lulinha e Enfatizou-se que, no primeiro ano de mandato de Lula, Fábio Luis se tornou sócio da empresa “Gamecorp”, atuante no ramo de tecnologia digital. Posteriormente, a empresa recebeu aporte financeiro da Telemar.

"Ele mostrou talento para as comunicações e, como se lerá nesta reportagem de VEJA, para a atividade de lobista junto ao governo", dizia a matéria veiculada em outubro de 2006.

Diante do conteúdo da reportagem, Fábio Luis ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais. Segundo o autor, o texto "além de ser fruto de ‘montagem’ e de haver sido publicada propositalmente em período eleitoral, colocou em xeque sua ética e competência profissional ao atribuir-lhe a pecha de ‘lobista’ e insinuar que sua ascensão profissional ocorreu pelo fato de ser filho do então Presidente da República".

Decisão

O juízo de 1ª instância considerou o pedido improcedente. Para a magistrada, "como pessoa pública, deve estar consciente de que sua imagem será exposta. E, se tal exposição está ligada a assunto de interesse público e, aqui, está, jamais a imprensa terá que lhe pedir licença para fazer uso de sua imagem".

O autor então recorreu da decisão, reafirmando os argumentos anteriormente expostos e ressaltando não possuir qualquer relação com a compra da Brasil Telecom pela Oi, antiga Telemar, como insinuara a matéria. Pleiteou também a nulidade da sentença por error in procedendo, "uma vez que contém fundamentação alheia às provas constantes nos autos".

Ao analisar a ação, o desembargador Elliot Akel, relator, afirmou ser descabida a arguição de nulidade da sentença em razão de alegada insuficiência de fundamentação. Em relação ao dano moral, afirmou que o termo lobista não pode ser considerado ofensivo, por ser de uso comum e remeter a atividade lícita.

Para o relator, em razão de sua filiação e da exposição a que estava sujeito à época dos fatos, era natural que o requerente fosse alvo de críticas mais contundentes por parte da imprensa. Votou, então, pelo não conhecimento dos agravos retidos e pelo não provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença.

"A despeito do tom ácido, presente em muitas passagens da referida reportagem, bem como da emissão de algum juízo de valor, não se vê tenha o corréu Alexandre Oltramari e, consequentemente, a corré Editora Abril S/A, formulado crítica direta ao autor que implicasse na depreciação de sua imagem como cidadão ou empresário", concluiu o magistrado.

• Processo: 0119341-80.2006.8.26.0011

Confira a decisão.

Vedação às biografias não autorizadas. Censura?

Por Leonardo Sarmento, no Brasil 247

Temática que vem tomando grande espaço na mídia e que precisa ser urgentemente pacificada chama-se "biografias não autorizadas". E essa pacificação faz-se premente devido às pessoas que nela estão envolvidas, pessoas com amplo acesso à mídia (escrita e televisiva) que acabam por formar, por vezes, falaciosos ou equivocados entendimentos entre a sociedade, que terminam por difundir suas ideias no deserto de seus autodesconhecimentos técnicos de como lidar com a questão. E como não se influenciar com as palavras de um Chico Buarque ou de um Caetano Veloso estando estas fundamentadas ou não?

Motivou-me a escrita deste artigo um programa que assisti em TV por assinatura onde as duas teses se digladiavam na mais profunda pobreza intelectiva da questão. E, vale salientar que defendiam suas teses com a arrogância de profundas conhecedoras do tema, o que por certo pode ter provocado entendimentos pouco razoáveis entre os ouvintes, por influência. Fica a crítica pela necessidade de alguém imparcial que se revelasse com alguma expertise no assunto, como um jurisconsulto, por exemplo, em prol de uma responsabilidade por uma informação de qualidade.

Uma visão jurídica discernida pode vir a clarear concepções leigas sobre o tema discutido e desta forma o artigo tem por fulcro contribuir para o sempre saudável debate democrático das questões de interesse.

A Anel é a entidade responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona os artigos 20 e 21 do Código Civil, utilizados para proibir a divulgação de biografias não autorizadas.

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

Aqui, muito embora haja colacionado os dois artigos que tratam diretamente do tema, a questão há de ser resolvida no âmbito Constitucional, e isto se revela muito claro. Conflitam notadamente duas normas-princípios de status constitucional que receberam uma especial proteção do legislador-constituinte às elencando com normas de direito fundamental, o que às tornam intangíveis ao menos por seus núcleos essenciais.

Sob um meramente olhar perfunctório já se aduz falar-se dos princípios à intimidade e a privacidade que precisam ser ponderados, sopesados, com o princípio da liberdade de expressão. Como brilhantemente defende Alexy, princípios são "mandamentos de otimização" que devem ser cumpridos na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e fáticas aduzidas do caso concreto.
Os princípios a serem ponderados, em tese, tocam em sensibilidades latentes, em feridas ainda abertas advindas do regime impositivo militar. Àquela época não havia que se falar em direito à intimidade ou à privacidade nem em sua porção nuclear, que no interesse da Administração despótica podia ser aniquilado como se direito não existisse. O mesmo se diz no tocante ao direito à liberdade de expressão, época em que só se permitia a manifestação nos termos da ideologia de Estado, bajulando o modelo ditatorial praticado, a censura às ideias não convencionadas de Estado revela-se uma realidade insofismável.

Em época de ditadura como se pôde perceber, os direitos à intimidade, privacidade e liberdade de expressão eram conjuntamente violados, censurados e encontravam-se reunidos no mesmo lado da balança a espera de uma peso que lhes conferissem uma maior proteção. Ironicamente passamos a perceber que hoje, quando nossa democracia angaria as experiências de sua pré-puberdade, estes direitos, agora fundamentais nos termos da Carta de 88, ganham independência e se divorciam de seus precedentes objetivos, passando a trilhar novos caminhos por vezes conflitantes.

Nenhuma norma-princípio, nenhum direito, mesmo o direito à vida, se denota absoluto. Os direitos em seus experimentos devem ser detectados e a depender do caso concreto ou mesmo do momento histórico aplicados na forma de normas-princípios, por ponderação ou de norma-regra, por subsunção. Aqui está um ponto nodal e fundamental para uma posterior compreensão: As normas-regras, por serem "mandamentos de definição" acabam por gerar uma maior segurança jurídica às questões e por vezes se mostram essenciais para se alcançar a pretendida pacificação.

Passada esta preliminar fase de reflexão ataquemos as peculiaridades do tema para quem sabe concluirmos de uma forma homogênea. Onde se inicia o direito à liberdade de expressão dos biógrafos e termina o direito à intimidade e à privacidade dos biografados?

De antemão exponho minha opinião no sentido de que precisamos ou de uma norma-regra constitucional, posteriormente regulamentada em pormenores ou de uma decisão com efeitos vinculantes do STF para pacificar de vez a questão.

Não se pode imaginar um biógrafo perder anos de sua vida na montagem de uma biografia e se ver impedido de publicá-la, isso revela-se desproporcional e frustrante a própria dignidade humana.

Não quero dizer, entrementes, que seja partidário da possibilidade de se publicar biografias não autorizadas, e neste momento exponho alguns dos motivos que me trazem um sentido valorativo mais caro:

1. Sem querer desmerecer os penosos trabalhos biográficos, não os enxergo como informações de imprescindível interesse público que não possa ficar a sociedade sem acesso. Nesse peculiar diferencial é que segrego de um lado informações que se julga relevante à sociedade e que não se pode tolerar fique destas despida sob pena de censura; e do outro informações de importância secundária, como são às atinentes a vida privada de pessoas públicas. Não consigo enxergar censura neste segundo caso.

2. Permitir biografias não autorizadas é permitir exposições que podem ir além do querer da "pessoa pública". Não é por ser a pessoa conhecida da sociedade que ela deve aceitar publicações de obras a seu respeito que ultrapassem seus fins profissionais para detalhar sua vida íntima. Há uma diferença clara entre a publicação de um artigo ou de um texto sobre determinada "celebridade" para a publicação de um livro focado a desnudar intimidades que a sociedade não teve noticias por de caráter estritamente pessoal.

3. A "pessoa pública" biografada pode não querer ter particularidades de sua vida íntima impressa para "eternidade", mesmo se apenas com qualificações elogiosas, como pode pretender o biógrafo. A autorização prévia é a medida necessária de caráter preventivo como a própria qualificação quer dizer para que os direitos individuais, fundamentais à privacidade e a intimidade possam conviver em harmonia com a liberdade de expressão, quando se quer ultrapassar o âmbito do que é de domínio público para adentrar-se ao restrito campo das intimidades de cunho privado. A liberdade de expressão, volto a salientar, deve estar protegida, aí sim sob pena de inconcebível censura, para temas que o interesse público se revelar robusto, ainda que venha a causar danos à "figura pública" em questão, danos que podem vir a ser indenizados. Não vejo como censura não se poder publicar a opção sexual de A ou B ou a traição de C ou D, como já expressei, pela falta de "interesse útil-informativo" da questão.

4. Conforme mencionei, o biografado pode não querer ver sua vida exposta para posteridade, como pode pretender vê-la exposta por meio de uma autobiografia. Uma biografia não autorizada poderá frustrar a pretensão do lançamento de sua autobiografia, o que se demonstra uma inversão de prioridades a ser tutelada ao menos intrigante. Some-se a questão econômica de a figura pública ver-se restringida de explorar sua própria imagem em proveito próprio. Uma biografia não autorizada produz uma valoração econômica da imagem do biografado que se reverte para o biógrafo, autor intelectual da biografia, quando o biografado fica apenas à contar com sua vida exposta sem qualquer compensação financeira, que poderia ser uma realidade a partir ou de uma autobiografia ou de uma biografia autorizada, contratualizada.

Infirma-se na tecla de que a censura às informações de interesse-útil é intolerável em um estado Democrático de Direito. Assevera-se que eventuais excessos hão de ser indenizados, com muita parcimônia como forma de não se impelir uma censura velada por meios indiretos.

Meu parecer sobre a questão, portanto, se faz no sentido da vedação de biografias não autorizadas, salvo, por óbvio, posterior autorização do biografado ou de quem por ele passe a responder em caso de sua morte ou invalidez, que o incapacite de exprimir suas vontades livres e conscientes.

Indenizações como medidas de reparação e/ou compensação podem se mostrar inidôneas a reparar o dano que porventura haja sofrido o biografado. Incapaz ainda de se indenizar a frustração de não ser mais rentável a feitura de uma autobiografia com as novidades que já possam ter sido publicizadas por uma biografia não autorizada. E como compensar o dano de um biografado que não teve nenhuma lesão à sua moral, mas não queria ver sua história contada ou não queria ver sua história contada naqueles termos ou ainda, não queria ver sua história contada por àquele biógrafo?

A justiça não costuma condenar o biógrafo a indenizar o biografado quando não há lesão à sua moral configurada. Lembro que, o dano moral vai da individualidade de cada um, de um sentimento próprio, peculiar, o que poderia configurar um dano apenas o fato de se ter uma biografia sua lançada sem que fosse este o seu desejo.

Como forma de evitar todo este rebuliço, defendo a tese de que haja uma norma-regra de definição constitucional específica (PEC), que forneça os balizamentos necessários a espancar a insegurança jurídica que se alojou na questão, onde o conflito de princípios fundamentais se mostra tão perturbador, com posterior regulamentação por legislação infraconstitucional dos pormenores. Como disse, o STF pode ainda colaborar ao fixar um entendimento a ser seguido de forma vinculante à questão.

Democracia não se confunde com anarquia, lá temos liberdade com responsabilidade, na anarquia tudo é possível já que não há um Estado capaz de ordenar e tutelar os conflitos peculiares à sociedade. Em uma democracia há limites que devem ser respeitados e ponderados para que convivamos em um estado gregário passível de ser pacificado sem o uso do poder de uma força desproporcional de repressão capaz de converter uma democracia em um regime de força indesejado.

Em se entendendo de forma contrária, ou seja, em favor das biografias não autorizadas, que se estabeleçam limites, os excessos que devam ser indenizáveis como medida de segurança jurídica, muito embora para a "figura pública" tomada a decisão neste sentido jamais se poderá falar em segurança com alguma segurança.

Uma biografia comercializada com a imagem do biografado sem que este a autorize configura uma apropriação de direitos alheio e um locupletamento indevido, data máxima vênia, salvo melhor juízo.

Cássia Eller - O Segundo Sol