Helder Barbalho e mais 17 governadores amparam-se em pareceres apontando limitações nos poderes da CPI em relação a estados e municípios |
O governador Helder Barbalho é um dos 18 signatários de ofício enviado à CPI da Covid, no qual governadores questionam o alcance de requerimentos que pedem informações sobre o enfrentamento à pandemia. A informação é do jornalista Lauro Jardim, de O Globo.
Ao ofício, os governadores anexaram dois pareceres que contestam o poder da CPI sobre estados e municípios. Ambos os pareceres foram elaborados pela Consultoria do Senado e pelo Colégio Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
"Requeremos que sejam confirmadas ou não as solicitações encaminhadas, apontando-se quais e em que pontos específicos deverão ser efetivamente atendidas. Frisamos que este requerimento não pretende criar qualquer embaraço ao inquérito parlamentar, que tem todo o nosso apoio. Ocorre, contudo, que todos os agentes públicos têm o dever de zelar pela legalidade, daí a imperatividade dos esclarecimentos", afirmam os governadores no ofício.
Além de Helder, assinam o expediente Wellington Dias (Piauí) - coordenador do tema vacina no Fórum dos Governadores -, Ibaneis Rocha (DF), Gladson Cameli (AC), Waldez Góes (AP), Renan Filho (AL), Rui Costa (BA), Renato Casagrande (ES), Ronaldo Caiado (GO), Flávio Dino (MA), Mauro Mendes (MT), Reinaldo Azambuja (MS), João Azevêdo (PB), Ratinho Júnior (PR), Paulo Câmara (PE), Cláudio Castro (RJ), Belivaldo Chagas (SE) e Mauro Carlesse (TO).
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