quarta-feira, 17 de abril de 2019

Ayres Britto: "Ou a liberdade de imprensa é completa ou é um arremedo de liberdade”



Do ministro aposentado do Supremo Ayres Britto, relator da ação que derrubou a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar:

“A Constituição não diz ‘é livre’, diz ‘é plena a liberdade de informação jornalística’. Então é um sobredireito. E o pleno é íntegro, é cheio, é compacto, não é pela metade. Então, ou a liberdade de imprensa é completa, cheia, íntegra, ou é um arremedo de liberdade de imprensa. É uma contrafação jurídica”.

Um comentário:

Luiz Mário disse...

Lembrando que quando o STF legislou sobre a prisão em 2ª instância, mostrou a que veio.