Uma reunião marcada para hoje, às 10h, na Justiça Federal, em Castanhal, tentará encontrar uma solução para evitar o despejo de 25 famílias que, desde meados de 2012, ocupantes ocupam 25 unidades habitacionais da Caixa no Residencial Jardim dos Ipês Brancos. O empreendimento, localizado na rodovia Transcastanhal, bairro Fonte Boa, em Castanhal, foi construído por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria entre o governo Federal e a Caixa. Entre os que se encontram sob o risco de ficar desabrigados estão 45 crianças.
Liminar de reintegração de posse foi deferida no dia 3 de dezembro passado, a pedido da Caixa, sob a argumentação de que o programa social é destinado a famílias que preencham os requisitos do Fundo de Arrendamento Mercantil, que estejam devidamente inscritas e que tenham sido previamente selecionadas pela Companhia de Habitação (Cohab).
O Espaço Aberto apurou que a situação por que passam os moradores na iminência de ser despejados por força policial é das mais aflitivas, até porque não têm para onde ir. Eles argumentam que, ao contrário do alegado pela Caixa, atendem aos requisitos de enquadramento no Programa Minha Casa Minha Vida, no qual estariam devidamente inscritos. Muitos, inclusive, estariam há mais de 4 anos aguardando a seleção. Além disso, sustentam que ninguém aufere renda superior a R$ 1.800,00 e não possui imóveis. Dentre os ocupantes das casas, há duas famílias sorteadas pela Cohab.
Com medo de ficar desabrigados, os moradores estão apelando ao governo do Estado para socorrê-los, uma vez que, conforme dizem, a Prefeitura de Castanhal não demonstrou o menor interesse em ouvir os ocupantes e nem sequer se manifestou nos autos do processo que tramita na Subseção de Justiça Federal em Castanhal.
Um comentário:
Nesse conjunto em Castanhal, tem imóvel fechado e, segundo dizem os vizinhos, alguns são "escolhidos" ilegalmente para aquinhoar cabos eleitorais do prefeito. Por falar nisso, o salário dos servidores já está em dia?
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