O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pedirá ao Conselho Nacional de Justiça a manutenção do peticionamento em papel, de forma concomitante ao Processo Judicial Eletrônico. De acordo com o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, o objetivo é evitar que a sociedade seja prejudicada por conta de problemas estruturais do Estado, em menção às falhas no sistema do PJe. A reivindicação pela aceitação de petições em papel será encaminhada ao CNJ por uma comitiva com representantes de todos os estados, afirmou Marcus Vinícius.
Segundo ele, a Ordem não é contra o avanço tecnológico ou os avanços causados pelo processo eletrônico, mas “está comprovado que o sistema vem sendo instalado de maneira açodada”. O presidente da OAB afirmou que estão sendo deixados de lados aspectos humanos relacionados à transição, além das necessidades técnicas, e defendeu a segurança jurídica, que é desrespeitada quando um sistema “com inúmeras falhas” é visto como única opção para acesso ao Judiciário.
Claudio Lamachia, vice-presidente da OAB e coordenador nacional do Fórum Permanente de Discussão do Processo Judicial Eletrônico do Conselho Federal, citou dois grandes entraves ao PJe, constatados em pesquisa recente do Fórum. O primeiro aspecto apontado por ele é a ausência de internet banda larga em diversas comarcas de todo o Brasil, enquanto o segundo ponto é a falta de estrutura de energia elétrica, o que causa diversos apagões e impede a utilização do sistema.
Por fim, Lamachia lembrou que o PJe não oferece pleno acesso, o que impede sua utilização por profissionais com deficiência visual, além da dificuldade para seu uso por profissionais mais idosos. A Justiça do Trabalho já se posicionou a favor de uma adequação de seu Processo Judicial Eletrônico, mas isso não se repetiu em outros tribunais.
5 comentários:
Esse processo eletrônico é uma piada. Não impede a impressão do papel pela parte requerente... a única coisa que vale a pena é que, com o tempo, não veremos mais instalações judiciais nababescas, pois não será necessário guardar processos. Nem local físico pra arquivos intermináveis...
impede sim senhor a impressão pela parte requerida e acredito q requerente também o q acontece é que os interessados tem q ir até o cartório pegar as cópias, lamentável
O que a OAB quer é um retrocesso.
Há vários sistemas funcionando hoje, na estadual, federal, trabalhista etc. A OAB deveria estudar qual o melhor e indicá-lo ao CNJ e se não houver algum, indicar as soluções que entende cabíveis. Simples.
Anônimo das 12:23.
Eu disse requerente e vc requerida. Vc confundiu alho com bugalho.
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