Do leitor Kenneth Fleming, sobre a postagem Mundurucus com a Generalíssimo é zona de altíssimo risco:
Ainda que as nossas polícias sejam deficientes, nunca haverá efetivos policiais para cada esquina das cidades brasileiras, seja elas no Pará, sejam elas no Sergipe, menos ainda perto do delicioso Big Mengão.
Há anos bato na mesma tecla: é preciso mudar o Código Penal e o Código de Processo Penal, aumentando as penas, diminuindo os recursos, agilizando a nossa lentíssima Justiça (é com maiúscula mesmo?), acabando com a balela de "que ninguém é culpado até o trânsito em julgado", o que demora, na média brasileira, sempre mais de 10 anos (10 anos em que o bandido permanece solto e continua suas ações delituosas, diga-se por oportuno), e acabar com a falaciosa visão de que a prisão não redime ninguém (perdão, meu caro Yúdice). Portanto, deixemos os bandidos soltos ou cumprindo penas alternativas.
Alguém imagina que um estelionatário processado fica em casa, bonzinho, rezando diariamente e indo visitar os velhinhos no asilo durante os 10 longos anos em que tramitará o seu processo?
É claro que não. Continuará subtraindo dinheiro dos outros, dos velhinhos e dos padres e pastores, com certeza. E o pior é que sua pena nunca será de mais de dois ou três anos, a ser cumprida no semiaberto ou em "prestação de serviços a comunidade".
Ainda que não redima, como não redime mesmo, a função da pena, como diz o nome, é apenar, penalizar. Pena não deve ter o caráter de redimir. Pena deve ter o caráter de penalizar, tirar o criminoso do convívio social. Veja-se os índices de reincidência entre ex-detentos. Altíssimo.
E tem mais: vemos condenações de 200, 300 anos, mas os delinquentes não ficam nem 15 anos presos, mesmo após chacinas, como foi o caso da Candelária. A chacina dos sete menores e um jovem maior de idade ocorreu em 23 de julho de 1993. Dez anos depois - vejam bem, 10 anos - saiu a sentença, condenando os PMs canalhas a penas de até 300 anos.
Um deles foi condenado a 204 anos de prisão, mas, beleza de legislação, foi indultado pelo presidente Lula em 2008(o crime ocorreu antes da entrada em vigor da Lei nº 8.930/94, que então incluiu o homicídio no rol dos crimes hediondos). Então ficamos assim : o canalha matou 8 pessoas e cumpriu uma pena de 12 ou 13 anos, recebendo um indulto presidencial.
É por isso que nossos cruzamentos estão cheios de delinquentes, bandidos, canalhas (alguns passam por ali motorizados, claro), que não têm o mínimo medo da lei, de serem penalizados. Sabem que a legislação os protege.
E nós é que fiquemos presos, com a nossa liberdade surrupiada por uma legislação caduca e permissiva, feita por políticos que, em número enorme, passeiam impunemente por boa parte de um Código Penal do qual são coautores.
4 comentários:
Caríssimo amigo Kenneth, não concordando de um modo geral com as premissas, devo salientar que a prisão, de fato, não redime ninguém. Ela representa uma (falsa) noção de segurança para a sociedade porque cria um impedimento à prática de novos crimes - em tese, porque a realidade está aí para mostrar que a prisão não impede roubos, tortura, homicídios, estupros, corrupção, tráfico de drogas, etc., que ocorre em seu interior, como não impediu, também, o controle dos crimes fora da prisão, inclusive do crime organizado. Por isso falei em segurança falsa.
Não sou abolicionista e por isso não proponho o fim da prisão. sigo a cantilena do "mal necessário". Mas há que racionalizar. Razão tinha Foucault ao questionar o mito da falência da pena de prisão, dizendo que a intenção da prisão nunca foi recuperar ninguém, por isso a instituição não faliu. Sua intenção sempre foi eliminar os inimigos do poder e manter em curso as estruturas sociais vigentes. Dentro dessa perspectiva, ela é um grande sucesso.
Vendo como sempre foi e continua a ser o Brasil, eu tenho como discordar do simpático filósofo francês que tanto curtiu a nossa cidade, quando aqui esteve?
Prisão só serve para tirar de circulação. Por isso não adianta construir um monte de presídios. Nem prisão europeia reeduca. Mas educação evita criminalidade.
Prisão, redime, sim, mas não em republiquetas iguais a nossa.
Se não redime em países desenvolvidos, ao menos lá eles ficam presos. Aqui no Brasil o sujeito, mesmo tendo sido apanhado em flagrante, é solto se não estiver demonstrada alguma das hipóteses da preventiva ou possa-lhe ser aplicada outra medida cautelar. Resultado, vai praticar outro e mais outro delito.
E isso sem contar que, quanto menos presos (ou mais soltos!), tem-se menos construções de cadeias, alimentação, aparato de pessoal etc.. tudo o que os governantes estaduais desejam... pois ai sobra dinheiro para obras... sabe como é, né?
Vamos deixar de lado essas "pavulagens" filosóficas, respeitáveis comentaristas.
O texto é a verdade dolorosa: a justiça e as leis fuleiras levam à quase total ou total impunidade.
E o ECA (eca!!!), originalmente elaborado para proteger menores em situação de risco, tornou-se o Estatuto da Impunidade.
O resto é pura miçanga e balangandãs!!
Leis feitas por parlamentares que, antes, querem preservar a "espécie".
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