O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) requereu informações ao governo estadual sobre o gerenciamento e a aplicação de recursos do fundo constituído com a privatização das Celpa, em 1998. O termo de compromisso assinado pelo Estado do Pará e a concessionária Rede, na cláusula 3ª, determinou que 1,5% da receita líquida da empresa seria investido em obras de interesse socioeconômico do estado. O requerimento foi protocolado nesta terça-feira, 5, na Assembléia Legislativa do Pará.
“A privatização da Celpa foi lesiva aos interesses do povo paraense. O destino dos R$ 450 milhões pagos para comprar a concessionária não ficou demonstrado, houve demissão em massa de empregados e a companhia praticou por anos uma política tarifária escorchante que penalizou a economia e a população. Como se não bastasse, a trajetória da Celpa culminou com a falência e a venda pela ridícula quantia de R$ 1 para a Equatorial Energia”, narra o requerimento do psolista.
Sobre o fundo constituído em 1998, Edmilson aponta que, após 14 anos, não se tem notícia do montante de recursos arrecadados e nem se foi cumprido o objetivo estabelecido contratualmente. As informações foram solicitadas ao governo, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon).
O conteúdo do requerimento deverá ser levado ao conhecimento do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
Fonte: Assessoria de Imprensa
2 comentários:
O que esse deputado deverei saber é porque a mulher da SEFIN recebeu a quantia divulgada por esse blog.
esse Anônimo, deveria dizer mais do que poucas letras. se realmente sabe o que tá dizendo.
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