O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, despachou no dia 29 de dezembro passado no MS 429358.Trata-se do mandado de segurança ajuizado pelo PMDB do Pará, que pede novas eleições para o Senado.
O despacho de Lewandowski é curto.
Diz apenas:
Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB Estadual com o objetivo de que seja anulada a eleição a Senador no estado do Pará ocorrida no dia 3 de outubro passado e renovado o pleito, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral" (fl. 19).
É o breve relatório.
Não há, nestes autos, pedido de medida liminar (art. 7º, I, da Lei 12.016/09).
Solicitem-se, pois, informações ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, bem como que Sua Excelência encaminhe a esta Corte cópia do julgado que aprovou o relatório final de apuração e fez a proclamação dos eleitos ao cargo de Senador naquele Estado.
Após, citem-se os litisconsortes passivos e ouça-se a Procuradoria-Geral Eleitoral.
Publique-se.
Brasília, 29 de dezembro de 2010.
O pedido de informações foi encaminhado ao TRE do Pará no dia 30 de dezembro, através da mensagem eletrônica nº 173/2010/SEPROC3/CPRO/SJD.
A previsão do TSE é de que a decisão sobre o pedido do PMDB seja publicado no dia 4 de fevereiro vindouro.
O relator da matéria é ministro Arnaldo Versiani (na foto).
No julgamento do pedido de indeferimento do registrado da candidatura de Jader Barbalho, com base na Lei de Ficha Limpa, ele foi um dos que votaram a favor da impugnação do então candidato do PDB ao Senado.
3 comentários:
A foto não é do LEvadowisk
Mas quem disse que é do Lewandowski, Anônimo?
Abs.
Caro blogueiro,
sou leitora assídua do seu blog (geralmente leio várias vezes ao dia)e de outros blogs parauaras, como o da Franssi Florenzano. Sempre tenho vontade de comentar algumas postagens mas a falta de tempo (e, às vezes, a preguiça mesmo) não permite. A leitura dos blogs me fez perceber que a maioria dos leitores não entende ou não presta atenção ao que lê. No post em questão, fica claro ao final do texto a quem a foto se refere. Parece que estamos vivendo um processo de "emburrecimento coletivo", como já afirmou um sujeito de quem não me lembro o nome agora. Abraços e vida longa ao seu blog (inteligente,arguto, ousado e bem informado).
Iane Batista
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