segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

A Lei Kandir é uma espoliação. Ou não?

O governador Simão Jatene, antes mesmo de tomar posse, ainda durante sua campanha, voltou a bater na velha tecla em que tanto bateu desde seu primeiro governo.
É preciso, tem defendido o governador, que todos se unam em torno de uma bandeira comum: promover uma reforma tributária que compense os Estados exportadores - como o Pará - dos desfalques financeiros bilionários decorrentes da Lei Kandir.
O governador está certo.
Certíssimo.
Fala com propriedade quando defende isso.
O Pará, tanto já se disse, não pode virar um almoxarifado.
Porque já basta este processo de colonização interna que faz do Pará um rico Estado pobre.
Está certo o governador quando prega um novo pacto federativo para corrigir essas distorções odiosas.
Eis um assunto que poderia atrair apoios e interesses de todo mundo, independentemente de partidos, de ideologias ou conveniências partidárias.
Mas, infelizmente, propostas como essa costumam ser demolidas por reducionismos, preconceitos políticos e chavões que acabam fazendo, em consequência, com que o Estado continue a ser espoliado por um lei como a Lei Kandir, que é ótima.
É ótima para o Brasil.
Mas não é ótima para o Pará.
Ou é?

4 comentários:

Anônimo disse...

Égua, deveriam ter feito esse importantíssimo pedido ao FHC. Já esqueceram de quando a lei começou a vigorar?

Anônimo disse...

Pelo que entendi, é contra isso ai - tempo do FHC - que o o poster está falando. Não é mais hora de se manifestar qualquer tipo de ranço. É hora de apoiar quem quer que seja - governador, deputado, senador - que tenha interesse em corrigir esse grande prejuízo.

Anônimo disse...

Agora é ranço, né? Então tá!!

Anônimo disse...

Prezado Paulo:
Bom dia.
Após uma semana internado em hospital (que matam mais depressa), atualizo-me agora, dentre outros, em seu ótimo blog.
Sobre a Lei Kandir. Não pretendia voltar ao assunto neste momento. Realizo um estudo técnico, com suporte científico e publicarei no Blog do MK, quando concluso, inclusive com u'a minuta de Projeto de Lei, que proporá a revogação da LC 87/96 (Lei Kandir) e espancará dúvidas dos que entendem e dos que não entendem ou não estudam o assunto. Mas, constitucionalmente, a bronca é livre.
Espero concluir o trabalho o mais breve possível, mas não será possível antes de dois ou três meses, considerando a extensão do tema e as minhas dificuldades pessoais para dedicação exclusiva.
Pretendo fazer, nesta semana, uma breve reflexão sobre este assunto, no Blog do MK.
Um abraço
Marcos Klautau