A criação de mais quatro tribunais regionais federais no País volta à pauta.
Um deles teria Manaus como sede.
Os demais seriam em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador.
Atualmente, são cinco os TRFs.
O da 1ª Região, com sede em Brasília, abrange o Pará, demais Estados da Região Norte, o Distrito Federal e os Estados do Maranhão, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Minas e Bahia.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil designou comissão que ficará encarregada de estudar quais os caminhos a serem adotados para a ampliação e descentralização da estrutura da Justiça Federal.
A expectativa é de que o plenário da Câmara dos Deputados vote a qualquer momento a Proposta de Emenda Constitucional 544/02, determinando a instalação das novas cortes a partir do sexto mês de sua promulgação. A PEC já foi aprovada no Senado.
Mas por que, sinceramente, a proposta prevê a criação de um TRF em Manaus?
Por que não em Belém?
Se o critério for a quantidade de processos, o Pará, disparadamente, tem o maior estoque de processos em tramitação entre todas as seções judiciárias da Região Norte, bem mais, inclusive, que a do Amazonas.
Querem ver?
Cliquem aqui. Vocês vão ver a página de estatísticas da Justiça Federal em todo o País.
Agora, cliquem aqui. Chegarão à página da estatística processual.
Procurem a movimentação processual por Seção Judiciária.
Cliquem aqui.
Observem a tabela e constatem: até o primeiro semestre deste ano, em toda a 1ª Região, a Seccional que tem maior número de processos é a de Minas, com 575.394.
Vêm a seguir a Seção Judiciária da Bahia, com 264.304, a do Distrito Federal (199.136), a de Goiás (150.826) e, em 5º, e a do Pará, com 137.535.
A Seccional do Amazonas aparece em 8º lugar, com 63.316 processos, o que não representa nem a metade dos feitos em tramitação no Pará.
São números.
São dados.
E oficiais.
Qual a razão de uma sede do Tribunal Regional Federal em Manaus?
Por que não no Pará?
Por que não em Belém.
E a bancada federal do Pará – senadores e deputados –, onde está que não responde?
8 comentários:
A previsão é para Manaus porque na época o Dr. Bernardo Cabral a inseriu no projeto, pois era relator.
O Pará ficaria, então, subordinado ao Tribunal Regional Federal do Norte (Manaus), mas felizmente um senador paraense conseguiu retirar o Pará de lá e o manteve vinculado ao TRF-1 localizado em Brasília, como é hoje, porque é mais barato e conveniente ao jurisdicionado. (Imagina os advogados terem que ir à Manaus e, depois, caso indeferidos seus recursos, ter que se dirigir à Brasília? Ficaria bem mais caro!
Mas não tenha dúvida que trazer um Tribunal desses para cá é bem melhor!!!!
Para se ter idéia, um tribunal desses gera emprego direto para 300 pessoas com salários acima da média nacional, não deixando menos do que três milhões de reais por mês na cidade só de folha de pagamento. Pergunto qual empresa no Pará tem folha de pagamento mensal nessa quantia?
E isso sem contar com o aperfeiçoamento dos recursos humanos, do aumento no Fundo de Participação dos Estado e dos Municípios decorrente dos impostos que voltam pelo recolhimento do IR na fonte dos magistrados e servidores e da significativa melhora na arrecadação da Previdência.
Manaus já muitas indústrias e têm incetivos fiscais e Belém não tem quase nada. É uma cidade que necessita mais.
Espero que os políticos daqui acordem, definitivamente, para a importância de se ter por aqui um tribunal desse porte.
Acorde bancada paraense, acorde que ainda dá tempo de mudar...
Bemerguy, seria bom que todos os blogueiros do Pará se unissem nessa causa.....
Esqueci de dizer que o Amazonas tem 8 deputados federais e 3 senadores.
O pará tem 17 deputados Federais e 3 senadores, podendo buscar apoio no Amapá, no Maranhão e em Tocantins, porque o resto ficará, pela proximidade, com o Amazonas.
Vamos lá governadora, vá à Luta!!!!!!
É preciso os juízes daqui (especialmente os que são da terra) se movimentarem...
De fato. Os números impressionam na enorme tramitação processual em curso nas varas federais do Pará. Também impressiona o fato que o Pará tem a maior carência de juízes federais no Brasil, em comparação ao número de processos existentes. Além de Belém, temos Santarém, Marabá e Altamira, áreas estratégicas para toda a Amazônia e com repercussões mundiais para os trabalhos aqui realizados.
Ademais, um TRF no Pará possibilitaria o acesso dos jurisdicionados do Maranhão e Amapá, além de acelerar os prazos de julgamentos dos casos federais, prazo longo devido à concentração dos julgamentos no TRF da 1ª Região, em Brasília, responsável por dezenas de outros Estados.
Além da criação do novo TRF, é fundamental cobrar-se a designação de novas varas federais, dentre as 400 criadas recentemente, para o Pará, aumentando a estrutura em Belém e descentralizando a prestação jurisdicional para municípios como Paragominas, de importância estratégica e com uma demanda jurisdicional reprimida no Estado.
Comum em qualquer divisão do "bolo", nenhum melhoramento ou aumento na estrutura do nosso Estado vem sem o envolvimento de todos.
Atenciosamente,
Alan Mansur
A OAB também tem que entrar na questão!
Prezado PB, obrigada! Você me poupou um tempo enorme: estou reunindo essas informações, que você divulgou já uma grande parte por meio dos links indicados, para levar ao Conselho Federal da Ordem. O Cezar Britto, presidente nacional, por sugestão do Ophir Jr., Jarbas e eu, vai requerer ao Conselho da Justiça Federal (que deve se manifestar brevemente sobre a PEC do novo TRF) a participação de representantes da nossa entidade para opinar sobre a localização do Tribunal a ser criado para a região norte. Aqui no Pará vamos formar um grupo de trabalho para subsidiar e agir em conjunto com a OAB Nacional. Provavelmente esse Grupo será coordenado pelo colega Reynaldo Silveira.
Cordialmente,
Angela Sales
Grande notícia, dra. Angela.
Vou destacar no blog, nesta segunda-feira.
Abs.
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