sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Justiça manda soltar médico

No AMAZÔNIA:

Os advogados Jânio Siqueira e César Ramos afirmam que foi arbitrária a prisão do médico Antônio Pimentel, de 67 anos, na operação Flagelo II da Polícia Federal. A ação policial foi desencadeada no último dia 30 de outubro para cumprir 58 mandados de prisão pelo crime de fraude contra a Previdência Social. Ontem o médico foi solto por meio de habeas corpus concedido pelo desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
Os defensores do médico dizem que ele tem bons antecedentes e nunca respondeu a nenhum processo em 48 anos de serviço público, além de o caso ainda estar em fase de inquérito policial, sem denúncia junto à Justiça. Jânio Siqueira considera um exagero o tratamento dado ao médico que teve a prisão preventiva decretada e foi preso pela PF na operação. 'Houve precipitação no decreto de prisão uma vez que as provas são frágeis e tudo ainda está em fase de apuração, em fase de inquérito policial', comenta. As investigações ainda serão concluídas pela polícia e depois enviadas ao Ministério Público Federal, que decide se o caso vai ser ou não encaminhado à Justiça.
Para os advogados do médico, não cabia o emprego de uma prisão preventiva. Sobretudo pelo perfil do acusado: idoso com histórico de problemas cardiovasculares e respiratórios e sem nunca ter respondido um processo disciplinar-administrativo nos 48 anos de trabalho no Ministério da Saúde, onde se aposentou como psiquiatra em 2001, e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do qual também obteve aposentadoria em junho de 2009.
Jânio acrescenta que por estar aposentado o médico não tinha mais nenhum poder para influenciar as investigações. O advogado garante ainda que seu cliente, nos últimos cinco anos, liberou apenas três processo de aposentadoria. Ele explica que há os laudos e as perícias médicas, mas nenhuma é feita por um único profissional. 'Ele não tinha esse poder solitário de autorizar aposentadoria e auxílios-doença como estão alegando', detalha.
O médico aposentado também teria sido citado apenas por terceiros, nos diálogos interceptados por escuta telefônica da PF. Jânio Siqueira alega que um dos homens que o menciona é paciente do médico e estava em terapia por apresentar sintomas de transtorno de personalidade. 'O juiz se impressionou com a realidade abstrata dos crimes apresentados pela polícia e disse que é lamentável que uma instituição seja vítima de golpes como o que está sendo investigado, mas percebeu que não havia provas suficientes para sustentar uma prisão preventiva do doutor Pimentel. Foi desrespeitado ainda o princípio da presunção de inocência', pontuou o advogado.
A Operação Flagelo II foi feita pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal, a Previdência Social e o Ministério Público Federal. A estimativa é que o esquema criminoso tenha fraudado 1.800 benefícios, causando um prejuízo de R$ 22,2 milhões aos cofres públicos.

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