sábado, 14 de novembro de 2009

Governo sanciona lei da meia passagem intermunicipal

No AMAZÔNIA:

A governadora Ana Júlia Carepa sancionou ontem, em Castanhal, no nordeste do Estado, a lei que garante o benefício da meia passagem intermunicipal a todos os estudantes dos ensinos médio, técnico e superior do Pará. Durante o ato, realizado na Praça Matriz da cidade, a governadora também anunciou o veto ao artigo que limitava em 10% o número de assentos reservados aos estudantes, por viagem. Desta forma, a lei terá de voltar à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para ser corrigida nesse aspecto. 'É impossível, num horário de pico, por exemplo, destinar apenas quatro lugares de um ônibus com 40 poltronas, aos estudantes. É um artigo incoerente e que, diga-se de passagem, não fazia parte do projeto original enviado por mim à Assembleia Legislativa', declarou a governadora.
O deputado estadual Márcio Miranda (DEM), presidente da Comissão de Educação da Alepa, afirma que a tentativa de limitar poltronas aos estudantes faz parte do lobby realizado pelos empresários do setor, durante o processo de elaboração do projeto. O artigo teria sido, segundo Miranda, derrubado em sua comissão, mas inserido pela Comissão de Finanças, momentos antes de ser aprovado no plenário da Casa. 'Trata-se, na verdade, de um equívoco, já que o governo estadual vai subsidiar cada meia passagem disponibilizada aos estudantes. Ninguém vai perder com o projeto. Pelo contrário, daqui a algum tempo vai ter empresário colocando ônibus apenas para atender estudante'.
O projeto da meia passagem intermunicipal tramitava na Alepa havia mais de dez anos. A conquista foi comemorada com entusiasmo pelos representantes de organizações estudantis presentes no ato realizado em Castanhal. Ozinaldo Freitas, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), fez questão de reforçar a luta histórica que a categoria travava para alcançar o benefício. 'Muita gente precisou abandonar os estudos porque não tinha dinheiro para ir à escola. Então, hoje é, sem dúvida, um dia especial e muito feliz para toda a classe estudantil paraense'.
Nelma Neves, presidente da União Paraense dos Estudantes Secundaristas (Upes), relembrou o esforço feito por quem mora em locais de maior dificuldade de acesso. Apesar da conquista, ela ainda guarda preocupações quanto o cumprimento da lei sancionada ontem pela governadora Ana Júlia Carepa. 'Queremos ter a certeza de que o poder público vai desenvolver uma estratégia de fiscalização que garanta o cumprimento da meia passagem intermunicipal em todo o Estado'.

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