Com a assinatura de oito deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembléia Legislativa, que apura crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Pará, o deputado estadual, Arnaldo Jordy (PPS), encaminhou à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa, propostas de emendas à Lei Orçamentária Anual/2010 solicitando recursos para expandir e fortalecer as ações dos órgãos que atuam na defesa e proteção de crianças e adolescentes no Estado. “Esperamos, dessa forma, contribuir para reduzir a incidência desses crimes que afetam duramente nossa sociedade”, ressaltou Jordy, relator da Comissão.
Uma das emendas pede a implantação de núcleos do Centro Integrado de Atenção a Vítimas de Violência Sexual (Propaz) em seis municípios pólos do Estado: Marabá, Santarém, Breves, Castanhal, Cametá e Altamira. Hoje, o Propaz está presente apenas em Belém, funcionando na Santa Casa de Misericórdia do Pará no atendimento a crianças e jovens vítimas de violência. Somente no primeiro semestre de 2009, o programa registrou cerca de mil casos de abuso e exploração sexual contra esses menores.
Ao justificar a apresentação da emenda, os deputados destacaram a triste realidade do Pará, de décimo Estado brasileiro que mais recebe denuncias de violação de direitos humanos e desrespeito à dignidade sexual de crianças e adolescentes. Diante disso, explicam a necessidade de expandir a ação do órgão a outras regiões. “A centralização de serviços na capital impede, na maioria das vezes, que vítimas de violência que residem no interior tenham um atendimento qualificado e de qualidade como o oferecido pelo Propaz”, diz Jordy.
Data - Outra emenda pede a implantação dos serviços da Divisão Especializada ao Atendimento da Criança e do Adolescente (Data), nos municípios de Marabá, Santarém, Breves, Castanhal, Cametá e Altamira, a fim de assegurar o direito constitucional de crianças e adolescentes, vítima de violência, serem atendidas por delegacias/divisões especializadas nesses casos.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Nenhum comentário:
Postar um comentário