No AMAZÔNIA:
No Pará existe uma população carcerária de mais de 8.500 pessoas, a maioria sem condições de pagar por um advogado, e apenas 195 defensores públicos para atender essa e outras demandas, o que implica em uma sobrecarga para a Defensoria Pública do Estado. Os números foram apresentados pela comissão de aprovados no último concurso público para a Defensoria e correspondem ao levantamento feito até setembro deste ano. 'Muitos presos que têm direito a progressão de regime, liberdade provisória e outros benefícios legais acabam ficando esquecidos por falta de defensores', disse Renato Teixeira, presidente da comissão.
Segundo Teixeira, existem 148 aprovados no concurso encerrado no último mês de junho. Desses, pelo menos 29 deveriam ter sido nomeados imediatamente. Desde agosto, tramita na Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) um ofício em que a própria Defensoria Pública solicita a nomeação dos primeiros 29 colocados na seleção. A instituição tem sido alvo de várias ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Estadual para forçar a nomeação de defensores em várias comarcas do interior do Estado. Há ações ajuizadas em Gurupá, Chaves, Nova Timboteua e São Félix do Xingu.
Procurada pela reportagem, a Sepof confirmou a solicitação, mas alega que o pedido passa por análise para que não haja comprometimento do orçamento com o aumento de pessoal. A versão é contestada pela comissão de aprovados no concurso público. Os concursados alegam que a nomeação dos primeiros 29 colocados já estava prevista no orçamento anual de R$ 80 milhões da Defensoria Pública, mas defendem a revisão do recurso para suprir a carência de defensores. A população do interior é a mais penalizada pelo déficit já que dos 195 defensores, 124 atuam em Belém e apenas 71 estão distribuídos em outros municípios. 'Isso provoca um acúmulo e a itinerância do serviço, que acaba não sendo satisfatório para a população', diz Teixeira.
Em nota, a Sepof informou que em função da queda de arrecadação do Estado o percentual de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi alterado para mais, o que impede a nomeação dos aprovados na mesma proporção que foi projetada antes do concurso. E finaliza afirmando que 'há a necessidade de readequação do orçamento à variação da receita'. Além da área criminal, a
Defensoria Pública atua ainda em questões que envolvem direito urbanístico, direito de família, defesa do consumidor, das pessoas portadoras de necessidades especiais, dos idosos, das crianças e adolescentes, nos conflitos agrários e outros. Dos 144 municípios, 104 contam com fóruns instalados, mas somente em 35 há defensores titulares.
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