Na FOLHA DE S.PAULO:
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou ontem que, "rindo ou chorando", a Polícia Federal terá de cumprir a súmula vinculante do tribunal que limitou o uso de algemas.
A afirmação foi uma resposta ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, para quem o uso de algemas é uma "prática histórica, consagrada e bem-sucedida" de segurança.
Segundo Mendes, não é importante a opinião de autoridades sobre o assunto, pois a súmula é um entendimento do STF e, por isso, terá de ser seguida por todos os magistrados.
"O importante é que cumpram as decisões do Supremo. Se ele cumpre de bom humor, de mau humor, se cumpre rindo ou se cumpre chorando, essa é uma outra questão", afirmou Mendes, que foi o autor de duas ordens de soltura em favor do banqueiro Daniel Dantas.
Entre juízes que criticaram a decisão de Mendes, a súmula das algemas foi batizada de "súmula Dantas-Cacciola" -o uso de algemas no banqueiro Salvatore Cacciola também foi criticada pelo ministro.
"Isso [o apelido] não tem o menor significado", disse. "Poderia ser "súmula do Zezinho das Couves". Quando se faz esse tipo de consideração, o que se quer é o apoio da mídia para um nome que se supõe engraçado. Todos sabem que o Supremo está preocupado com a pedagogia dos direitos fundamentais em relação a todos, pobres e ricos. É um assunto muito sério para fazer esse tipo de brincadeira." Segundo ele, se houver abuso, a prisão será anulada.
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